MDHC apresenta evidências sobre barreiras à participação política de mulheres na Baixada Fluminense

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), realizou nesta terça-feira (9) o 10º e último webinário da série de formação de 2025, com o tema “Violência política de gênero e raça: o que mostram as evidências na Baixada Fluminense (RJ)”.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério com a produção e difusão de evidências qualificadas para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência política.

Segundo a professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Marina Cordeiro, as legislações de enfrentamento à violência política no país evidenciam que esse tipo de violência é multifatorial e está diretamente ligada ao ódio direcionado às mulheres que ocupam espaços historicamente reservados aos homens.

“A primeira coisa que ficou muito claro com o nosso trabalho é a desigualdade de gênero e raça na política parlamentar ou na política formal”, afirmou.

Para ela, a violência política é multifatorial e a pesquisa comprovou uma dinâmica de baixa participação de mulheres, pessoas negras e LGBTQIAPN+, tanto entre candidatos quanto entre os eleitos: “Isso nos leva à condição onde a política é basicamente branca e masculina, a despeito da gente ter mais da metade dos eleitores no país sendo mulheres”, complementou.

Já Cecília Barbosa, integrante do Coletivo Mundo Melhor, apresentou dados sobre a participação de mulheres na política da Baixada Fluminense e destacou que os dados são fundamentais para cobrar políticas públicas efetivas.

“Também é muito importante essa produção de dados que é feita pela sociedade civil organizada porque mostram as realidades dos territórios. Em Queimados, apenas cinco mulheres alcançaram mandatos legislativos em três décadas de emancipação política, enquanto o Executivo nunca foi chefiado por uma mulher”, apontou.

A pesquisa apresentada por Cecília Barbosa e Marina Cordeiro revela que a participação de mulheres na política da região segue marcada por desigualdades de gênero e raça, reforçadas por resistência partidária, baixa oferta de financiamento e ataques simbólicos. Em cidades como Japeri, a Câmara Municipal nunca elegeu uma mulher, e municípios como Nova Iguaçu, São João de Meriti e Mesquita repetem o cenário sem vereadoras nas últimas eleições.

Os dados dialogam com o contexto nacional, em que o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking internacional de presença feminina no Legislativo, mesmo com as mulheres representando 51,5% da população. O estudo também destaca a violência política de gênero e raça como barreira central, agravada após episódios como o golpe contra Dilma Rousseff (2016) e o assassinato de Marielle Franco (2018). A pesquisa reforça a importância das legislações aprovadas em 2021 e defende o fortalecimento dos mecanismos que coíbam práticas como candidaturas laranja e manobras partidárias para driblar cotas.

Importância do enfrentamento

Noëlle Silva, da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE/MDHC), ressaltou que a cultura machista ainda é estrutural, mas o MDHC tem atuado para ampliar o acesso à informação e fortalecer instrumentos de denúncia, monitoramento e prevenção. Segundo ela, muitas mulheres nem sabem que estão sofrendo violência política, e ações educativas são essenciais para mudar essa realidade: “As discussões apresentadas evidenciaram que essa forma de violência segue estruturando desigualdades e limitando a participação plena de mulheres, especialmente mulheres negras e periféricas".

Ainda de acordo com Noëlle, o webinário reforça a urgência do enfrentamento à violência política de gênero e raça, especialmente durante os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Ela destacou que o enfrentamento exige coordenação interinstitucional, medidas educativas, canais de denúncia fortalecidos e aprimoramento das garantias legais, prioridades que o MDHC vem consolidando em suas agendas de trabalho.

O encontro, mediado por Pedro de Lemos, coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE/MDHC), foi voltado a educadores, estudantes, pesquisadores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e formuladores de políticas públicas, além do público interessado na temática.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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