Em 2025, MDHC reforçou o uso de dados e evidências como pilar das políticas de direitos humanos no Brasil

A Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) consolidou, ao longo de 2025, um conjunto expressivo de entregas voltadas ao fortalecimento da produção, organização, difusão e uso de evidências na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas de direitos humanos.

As ações desenvolvidas integram a estratégia do MDHC de institucionalizar políticas públicas informadas por evidências, com foco na qualificação da tomada de decisão, no fortalecimento da transparência pública e na ampliação do acesso da sociedade a informações sobre a situação dos direitos humanos no país. As entregas estão diretamente relacionadas às duas principais iniciativas da pasta neste campo: o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), ambas sob coordenação da CGIE.

“Ao longo de 2025, o MDHC avançou no objetivo de fazer do uso de indicadores e evidências uma parte do cotidiano da gestão das políticas públicas. Mais do que isso, trabalhamos para democratizar o acesso aos dados e a informações importantes para que as pessoas compreendam a situação dos direitos humanos no Brasil”, afirma o coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, Pedro de Lemos.

Ampliação do ObservaDH

(Foto: ObservaDH/Reprodução)

No âmbito do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, a CGIE avançou na ampliação e no aprofundamento de seções temáticas estratégicas. Entre as entregas, destaca-se o lançamento da seção dedicada a Adolescentes em Medidas Socioeducativas, que reúne indicadores e informações qualificadas sobre o tema, com foco no apoio à gestão pública, ao controle social e à produção de conhecimento.

Outra iniciativa relevante foi a criação da seção temática sobre Memória e Verdade, que passou a concentrar dados, informações históricas e conteúdos analíticos relacionados às violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura, contribuindo para políticas de memória, verdade, justiça e reparação. A seção inclui, entre outros conteúdos, o mapeamento de lugares de memória, com atualização contínua prevista para os próximos anos. O lançamento foi feito no Dia Internacional da Memória e Verdade, celebrado no dia 24 de março.

O ObservaDH também passou a contar com 11 novas narrativas de dados sobre pessoas privadas de liberdade com diversos recortes temáticos, sendo eles: acesso à justiça; trabalho no sistema penitenciário; educação no sistema penitenciário; saúde e doenças no sistema penitenciário; violência e violações de direitos humanos; mortes no sistema penitenciário; acesso à água e à alimentação adequada; condições das famílias das pessoas privadas de liberdade; sistema nacional de prevenção e combate à tortura; e sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura.

Também foi criado um painel interativo sobre esse tema que traduz indicadores complexos em conteúdos acessíveis, com linguagem clara e visual, ampliando o alcance das informações junto a gestores(as), pesquisadores(as), estudantes, conselheiros(as) e à sociedade em geral, além de trazer informações com recortes por região, estado ou município.

Como parte do esforço de institucionalização da iniciativa, a CGIE ainda lançou o Guia “Observatório Nacional dos Direitos Humanos”, publicação que apresenta um panorama do que o ObservaDH realizou em seus dois primeiros anos de existência com um amplo conjunto de indicadores e análises sobre a situação de temas e grupos populacionais no campo dos direitos humanos. O guia teve versão impressa e distribuição institucional, e está disponível em formato digital.

No campo da educação em direitos humanos, foi lançada a publicação “Direitos Humanos em Sala de Aula: Guia Prático do Observatório Nacional dos Direitos Humanos para Educadoras e Educadores do Ensino Médio”, iniciativa do MDHC em parceria com a Itaipu Binacional e o Itaipu Parquetec. O material foi desenvolvido para aproximar professores do ensino médio do ObservaDH, facilitando o uso de dados e evidências em ambiente escolar e apoiando práticas pedagógicas que estimulem a reflexão crítica, a cidadania e a educação em direitos humanos.

Além dessas entregas, foram realizadas atualizações periódicas dos conteúdos já existentes no ObservaDH, nas narrativas de dados e painéis interativos sobre crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade e violências nas escolas, garantindo a atualidade das informações, a consistência metodológica e a ampliação gradual do conjunto de indicadores disponibilizados.

Formação e fortalecimento da cultura de dados

Outro eixo relevante das ações da CGIE foi a realização da 1ª Oficina sobre Dados, Indicadores e Evidências para o MDHC, iniciativa interna de capacitação voltada ao fortalecimento das capacidades institucionais em produção, sistematização, análise e comunicação de dados.

Os encontros abordaram desde fundamentos sobre fontes de dados e cultura de dados no serviço público até práticas de análise, visualização e comunicação acessível, culminando em um estudo de caso aplicado. A iniciativa visou contribuir para tomadas de decisão mais qualificadas, definição de prioridades e fortalecimento da transparência das políticas públicas de direitos humanos.

Articulação entre pesquisa e gestão

(Foto: MDHC/Divulgação)

No campo da produção colaborativa de evidências, a CGIE atuou no fortalecimento da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), ampliando a articulação entre órgãos do Estado, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.

Ainda no âmbito da ReneDH, a CGIE coordenou o lançamento do 1º Caderno de Evidências em Direitos Humanos, publicação que apresenta os resultados do primeiro ciclo de implementação da Rede e marca um avanço significativo na produção de conhecimento aplicado às políticas públicas do setor.

A coletânea reúne sete estudos, elaborados de forma colaborativa por instituições participantes da Rede, com temas definidos a partir da Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos 2024. As pesquisas são apresentadas em formato de sínteses de evidências, baseadas em levantamentos da literatura científica e técnica, traduzindo o conhecimento de forma acessível para apoiar a gestão pública.

Também foi publicada a Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos 2025 (APPDH 2025), que organiza 59 temas prioritários de investigação, distribuídos em sete eixos temáticos: Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; da Pessoa Idosa; da Pessoa com Deficiência; das Pessoas LGBTQIA+; Promoção dos Direitos Humanos; Defesa dos Direitos Humanos; e Educação e Cultura em Direitos Humanos.

A agenda foi elaborada a partir de metodologia que identificou problemas públicos, lacunas de evidências e demandas concretas das áreas finalísticas do MDHC, abordando temas como violência letal contra crianças e adolescentes, prevenção ao trabalho infantil, enfrentamento ao capacitismo, violência contra pessoas idosas, crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+, intolerância religiosa, proteção de defensores de direitos humanos e monitoramento do discurso de ódio em ambientes virtuais.

Webinários, prêmio e fortalecimento da Rede

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Como estratégia de formação contínua, a CGIE coordenou uma série de Webinários da ReneDH para os atores da Rede e as áreas técnicas do MDHC, mas também voltado ao público externo. Os encontros abordaram temas como educação em direitos humanos, intermediação de evidências, linguagem simples e inclusiva, direitos de pessoas em situação de rua, jogos educativos, justiça racial, violência política de gênero e raça, entre outros.

Outro destaque foi a realização do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH), iniciativa do MDHC em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que distribuiu R$ 135 mil em premiações. O prêmio contemplou três categorias — Pesquisa em Direitos Humanos, Tradução do Conhecimento e Políticas Informadas por Evidências — e teve sua cerimônia de entrega dos prêmios realizada durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em dezembro.

A CGIE também coordenou o 2º Ciclo da ReneDH e a realização do 2º Encontro Nacional de Evidências em Direitos Humanos, que teve como tema o papel da Rede nas políticas públicas e as perspectivas para 2025. Durante o evento, foram apresentados os sete produtos de pesquisa desenvolvidos pelos grupos de trabalho da Rede, com debates sobre temas como violência sexual intrafamiliar, acesso à saúde de pessoas com deficiência, direitos da pessoa idosa, evasão escolar de pessoas LGBTQIA+, extremismo e violência institucional.

Evidências como base

(Foto: Douglas Guimarães/Itaipu Parquetec)

Ao ampliar a produção, a difusão e o uso de dados, indicadores e evidências qualificadas, as entregas da CGIE contribuem para o fortalecimento da transparência, da participação social e da democracia. O conjunto das ações consolida um ecossistema nacional de políticas públicas informadas por evidências no campo dos direitos humanos, alinhado ao compromisso do MDHC com uma gestão pública mais eficaz, inclusiva e baseada em direitos.

“O ObservaDH tem se consolidado como uma ferramenta pública e acessível, com a inclusão de novos temas e a atualização dos conteúdos publicados. Lançamos um guia para uso do Observatório em sala de aula e, em breve, teremos novos materiais educativos, incluindo cursos inéditos sobre o acesso e o uso de dados e indicadores públicos. Ampliamos a ReneDH, realizamos o 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos e teremos muitas novidades em 2026”, destaca Pedro de Lemos.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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