Na Câmara, MDHC reforça proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais e fortalece debate sobre enfrentamento à adultização

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), integrou debates sobre a adultização e a sexualização precoce de crianças e adolescentes nos ambientes digitais nessa terça-feira (26).

Em audiência pública com as Comissões de Educação e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda, alertou para o processo de adultização de crianças, que ocorre quando são expostas precocemente a conteúdos, responsabilidades e comportamentos inadequados à sua idade. Segundo ela, esse fenômeno atinge principalmente meninas e meninos em situação de vulnerabilidade social, com marcadores de raça e gênero, e compromete o desenvolvimento integral, gerando impactos como ansiedade, depressão e até transtornos pós-traumáticos.

Assista a audiência pública na íntegra.

"Costumo dizer que a gente tem que fazer um recorte, porque a exploração e adultização tem raça e gênero, e a gente não pode olhar isso como se todas as infâncias fossem iguais. Temos múltiplas infâncias, com acessos diferenciados às redes. O chamado algoritmo P, exposto pelo influenciador Felca — a quem a gente deve agradecimentos contínuos —, mostra como redes sociais impulsionam conteúdos de adultização e exploração sexual infantil para públicos específicos", destacou.

(Foto: TV Câmara/Reprodução)

Pilar também defendeu a regulação das plataformas digitais, ressaltando a importância da aprovação do PL 2628/2022, que prevê medidas como verificação etária e exclusão de conteúdos ilegais. Destacou, ainda, ações do governo federal, como o Guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, o Diagnóstico Nacional da Violência Sexual Online e o Comitê Intersetorial criado a partir do Conanda, todos voltados à proteção da infância no ambiente digital.

"Prevenir a prática é uma responsabilidade compartilhada e exige reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos a serem protegidos. Para os pais, isso significa estabelecer tempo de tela, restringir o acesso a aplicativos com classificação inadequada, e observar sinais de alerta, como irritabilidade, ansiedade ou obsessão pela aparência. Para as plataformas digitais, a aprovação do PL 2628 na Câmara dos Deputados evidencia a necessidade de regulação e responsabilização. E quero destacar: não se trata, nunca, de censura ou cerceamento da liberdade de expressão. O Artigo 227 da Constituição Brasileira fala que a prioridade absoluta são crianças e adolescentes. Protegê-las, cuidar delas e garantir a elas um crescimento saudável é bom para elas e para o país. Não pode ser tudo por dinheiro", concluiu.

A audiência pública atendeu aos Requerimentos nº 151/2025 (deputado Maurício Carvalho), nº 154/2025 (deputada Lídice da Mata), e nºs 51/2025 e 56/2025 (deputado Ruy Carneiro). O debate contou com a participação de representantes do Ministério Público, organizações da sociedade civil, plataformas digitais e especialistas em direitos da infância e adolescência.

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Texto: F.T.

Edição: R.F.

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