Ministra Macaé Evaristo destaca direitos das trabalhadoras domésticas no Congresso Nacional

Em defesa da valorização e da garantia de direitos, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou nesta quarta-feira (20) de ato com cerca de 200 trabalhadoras domésticas de diversos estados, realizado no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A atividade antecedeu a reunião “Tribuna da Mulher”, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, dedicada ao tema “Trabalhadoras Domésticas do Brasil (Luiza Batista): pela equiparação e respeito aos direitos conquistados”.

O encontro integra a programação do 23º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, organizado pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD). O evento começou na terça-feira (19) e segue até domingo (24), em Luziânia (GO), com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A agenda central aborda a valorização da categoria e o enfrentamento ao trabalho escravo.

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Reconhecimento e dignidade

Em seu discurso, a ministra ressaltou o papel histórico das trabalhadoras domésticas, na maioria mulheres negras, que protagonizam uma trajetória de resistência no Brasil. “A luta de vocês é uma luta que vem de muito longe, porque nasceu na nossa luta por liberdade. Quando falamos em trabalhadoras domésticas do Brasil, falamos majoritariamente de mulheres negras. Em todas as nossas famílias têm uma mãe, tia, avó ou prima que serviu no trabalho doméstico, que é digno e precisa ser reconhecido como tal”, afirmou Macaé.

A ministra enfatizou que o trabalho doméstico ainda carrega marcas da escravização, reforçando a urgência de políticas de valorização. “Não é um trabalho de menor valor. Ele é de muita dignidade e importância. Quando essa relação se estabelece como relação de trabalho, é fundamental que as trabalhadoras tenham seus direitos respeitados e resguardados””, declarou. 

Macaé destacou ainda o papel do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, como instrumento essencial de proteção. Segundo ela, ainda há registros de situações análogas à escravidão, além de casos de assédio e violência.

“No MDHC, também atuamos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego para o resgate de trabalhadoras, apoiando na qualificação profissional e na reinserção no mundo do trabalho. Essa articulação envolve também o SUS e o SUAS, garantindo proteção a mulheres que, muitas vezes, tiveram seus direitos negligenciados ao longo da vida”, pontuou.

Ela também citou a campanha “Sônia Livre”, em homenagem à trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus, negra e com deficiência, que viveu mais de 40 anos sem salário e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por reparação. “A Justiça brasileira precisa olhar para o caso da Sônia, que simboliza a luta de todas as trabalhadoras domésticas do país”, destacou.

Congresso

O 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas reúne 250 lideranças de 13 estados e discute dez eixos estratégicos para a valorização e proteção da categoria. Este ano, o encontro homenageia Luiza Batista Pereira, liderança histórica falecida em março de 2025. Mulher negra e trabalhadora doméstica desde os 9 anos, Luiza presidiu a FENATRAD e o Conselho CNTD de 2016 a 2025, tornando-se uma das principais vozes da luta sindical no país.

Texto: E.G.

Edição: G.O

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