MDHC reforça compromisso com proteção integral de crianças e adolescentes em webinário do CNJ

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reafirmou, nesta terça-feira (26), seu compromisso de garantir proteção imediata e integral a crianças e adolescentes ameaçados de morte. A atuação foi destacada durante a mesa de abertura do webinário “Infâncias protegidas: PPCAAM e o Judiciário”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

O encontro apresentou o Sumário Executivo da Resolução CNJ nº 498/2023, que orienta magistrados e equipes técnicas em procedimentos de proteção, especialmente em situações de transferência entre municípios ou estados, quando a criança ou adolescente estiver desacompanhado dos pais ou de responsável legal.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, destacou que a articulação com o sistema de justiça é decisiva para salvar vidas. Ela lembrou que, somente em 2024, mais de 600 crianças e adolescentes foram protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

“Esses números reforçam que o PPCAAM é uma política que salva vidas, e que sua efetividade depende da atuação ágil e comprometida de todo Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que a proteção precisa ser imediata e eficiente. “Quando uma criança ou adolescente é incluído no PPCAAM, significa que sua vida está sob ameaça grave. Não podemos ter lacunas no acolhimento, nem resistências institucionais: a prioridade deve ser sempre a garantia total de direitos”, pontuou.

Ao final, Pilar sublinhou o simbolismo da agenda conjunta com o Judiciário: “A Resolução CNJ 498 e o Sumário Executivo fornecem caminhos para consolidar uma governança protetiva e articulada. O compromisso coletivo assumido, aqui, é o de não deixar nenhuma criança ou adolescente desamparado”, concluiu.

A coordenadora-geral do PPCAAM, Denise Avelino, também participou do painel PPCAAM e o Judiciário. Em sua fala, ressaltou a importância do Sumário Executivo lançado, com apoio técnico do MDHC. “Esse documento é uma ferramenta prática para magistrados e equipes técnicas, oferecendo clareza sobre procedimentos de transferência, acolhimento institucional e familiar, garantindo a segurança e o sigilo das informações durante os trâmites judiciais e administrativos, além de preservar os vínculos familiares”, explicou.

Denise reforçou que o sucesso do Programa depende da cooperação federativa. “O PPCAAM sozinho não consegue dar conta de todas as demandas. Precisamos de um sistema de justiça atuante, de serviços de acolhimento institucional comprometidos e de uma rede articulada local, porque somente assim conseguimos garantir a proteção integral”, destacou.

“A efetividade do programa depende de um maior diálogo interinstitucional, fortalecendo a confiança e a cooperação entre todos os atores envolvidos e assim, reduzir vulnerabilidades e construir soluções articuladas para as crianças e adolescentes atendidos”, frisou.

O webinário reuniu magistrados da Infância e Juventude, equipes técnicas, gestores públicos e integrantes do PPCAAM, reafirmando o papel central da infância nas políticas de direitos humanos conduzidas pelo MDHC em parceria com o sistema de justiça.

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Segurança e acolhimento

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado em 2003, é uma política do MDHC voltada à proteção de crianças e adolescentes sob ameaça iminente de morte, bem como de seus familiares, garantindo inserção segura em novos territórios e prevenção da letalidade infanto-juvenil.

Atualmente, o PPCAAM está implementado em 22 unidades da Federação (AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, RJ, RN, RS, RR, SC e SP). Nos demais cinco estados – Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins – o atendimento é garantido pelo Núcleo Técnico Federal, vinculado à SNDCA/MDHC, que presta assessoria direta à Coordenação Nacional do Programa.

Desde a sua implantação, até dezembro de 2024, o PPCAAM incluiu e protegeu 5.481 crianças e adolescentes e 9.789 familiares, totalizando 15.750 pessoas em todo o país.

Resultados e proteção

Além da execução direta do Programa, destaca-se o Família Solidária, iniciativa integrada ao PPCAAM que atua no enfrentamento à institucionalização de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis.

A estratégia promove o cadastramento, a formação e o acompanhamento de famílias voluntárias, garantindo acolhimento domiciliar seguro e inserção social adequada, em parceria com os estados participantes.

Com essa política, o MDHC reafirma seu compromisso com a proteção integral e a construção de trajetórias de vida seguras, fortalecendo a rede de proteção e a cooperação interinstitucional em todo o país.

Texto: P.V.

Edição: G.O

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