MDHC defende garantia de direitos de crianças e adolescentes na adoção com foco na lei, no saber e no afeto

Pensando no fortalecimento de políticas públicas que garantam o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participa do XXVIII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA). O evento é promovido pela Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), em parceria com o Aconchego – Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, e acontece entre os dias 14 e 16 de agosto, em Brasília (DF).

O evento, considerado o maior encontro nacional sobre adoção, reunirá famílias adotivas, pretendentes, profissionais do Direito, do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), da Psicologia, do Serviço Social e toda a rede de apoio à infância e juventude sob o tema: “A Lei, o saber e o afeto na garantia de direitos de crianças e adolescentes acolhidos”.

O principal objetivo é conectar quem vive ou está prestes a iniciar o processo de adoção, com debates que propõem reflexões desde os desafios burocráticos até questões sociais ainda pouco discutidas, como a adoção tardia, múltipla e de crianças com deficiência. A programação inclui, ainda, mesas-redondas, oficinas, palestras, apresentações culturais e espaços de escuta e troca de experiências.

Garantia de direitos

Para a coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária do MDHC, Lorena Lucena, “a adoção é uma medida excepcional e irrevogável. Ela só deve ser utilizada quando todas as possibilidades de permanência na família natural ou extensa tiverem se esgotado. E mais que um processo jurídico, ela é um compromisso ético, que exige preparo, responsabilidade e, acima de tudo, respeito à história, à identidade e à cultura de cada criança", afirmou.

Durante a abertura, nessa quinta-feira (14), a representante da pasta chamou atenção para a escolha do tema que reafirma a importância de integrar aspectos jurídicos, técnicos e emocionais. “A lei organiza o processo, o saber orienta as práticas, e o afeto sustenta os vínculos. Sem esse tripé, não há garantia plena de direitos”, avaliou.

Lorena Lucena ressaltou, ainda, o papel da SNDCA na garantia dos direitos da criança e do adolescente, abordando de forma transversal o tema, com ênfase na política nacional de convivência familiar e comunitária. “Temos a missão de articulação intersetorial e de incidência normativa para assegurar que cada criança ou adolescente acolhido tenha o direito de crescer em um ambiente familiar seguro, afetuoso e protetivo por meio de articulação intersetorial”, finalizou.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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