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Notícias

NOVO VIVER SEM LIMITE

Ministério dos Direitos Humanos destaca ações de educação inclusiva no Dia Nacional do Sistema Braille

No âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, governo federal atua na distribuição de livros em braille, desenvolve projetos de tecnologia assistiva e garante a formação de professores
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Publicado em 08/04/2025 13h43
Ministério dos Direitos Humanos destaca ações de educação inclusiva no Dia Nacional do Sistema Braille

Antônio José Ferreira ressalta a importância da distribuição de materiais em braille, assim como de outras ações do Novo Viver sem Limite (Foto: SNDPD/MDHC/Divulgação)

No Dia Nacional do Sistema Braille (8/4), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reafirma seu compromisso com a educação inclusiva e o pleno reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência visual a partir de entregas efetivas de ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite,e aproveita para convidar a sociedade a refletir sobre o tema.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Edição Especial sobre Pessoas com Deficiência de 2022, divulgada em parceria com a SNDPD/MDHC, o Brasil tem 338 mil pessoas cegas com 2 anos ou mais de idade.

Ações

Protótipo de material para pessoas cegas desenvolvido em um dos laboratórios (Foto: SNDPD/MDHC/Divulgação)
Protótipo de material para pessoas cegas desenvolvido em um dos laboratórios (Foto: SNDPD/MDHC/Divulgação)
Como parte das ações desenvolvidas pelo governo federal, já houve a entrega de 72 mil livros em braille para atender cerca de 12 mil alunos cegos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em 2025, o atendimento com livros em braille está direcionado aos estudantes do ensino fundamental. Nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano), 1.819 estudantes serão beneficiados com a disponibilização de 226 títulos, totalizando 6.651 exemplares. Já nos Anos Finais (6º ao 9º ano), o atendimento irá contemplar 1.550 estudantes, distribuídos em 1.501 escolas, com 318 títulos, resultando em 5.717 exemplares.

O diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, ressalta a importância da distribuição de materiais em braille, assim como de outras ações do Novo Viver sem Limite. “O plano contempla e reconhece os direitos das pessoas com deficiência de forma ampla, ao mesmo tempo em que valoriza as especificidades da população com deficiência visual. Para isso, prevê recursos de acessibilidade específicos e metodologias educacionais adaptadas às necessidades das pessoas cegas. A disponibilização desses livros nas escolas é essencial para que estudantes cegos possam aprender em igualdade de condições”, afirma.

Além da distribuição de materiais didáticos, o Novo Viver sem Limite contempla a implementação de 28 laboratórios de tecnologia assistiva em instituições de ensino e pesquisa em todas as regiões do Brasil. No laboratório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), as equipes estão desenvolvendo o projeto 3DucAssist. A iniciativa cria protótipos didáticos em 3D, baseados em organismos e estruturas reais, com texturas táteis, alto contraste de cores e informações em braille. Esses modelos estão sendo testados e validados por pessoas cegas.

Para mais informações, acesse as redes sociais do projeto: @3ducassist.

200 anos do Sistema Braille

Em 2025, o Sistema Braille celebra dois séculos de existência, reafirmando o seu papel na promoção da autonomia e inclusão de pessoas cegas em todo o mundo. No Brasil, esse sistema é promovido por instituições como o Instituto Benjamin Constant (IBC), referência nacional no atendimento a pessoas com deficiência visual. Para Hylea de Camargo Vale Assis, supervisora da Divisão de Imprensa Braille do IBC, esse sistema de leitura vai muito além da acessibilidade: “A leitura e a escrita em braille conferem autonomia para que a pessoa cega possa fazer suas próprias leituras e inferências”, destaca a professora.

A Divisão de Imprensa Braille do IBC é responsável pela produção e distribuição de materiais em Braille, com um trabalho que abrange desde a edição de revistas até a transcrição de obras acadêmicas e literárias, com base na Lei nº 9.610/98, que permite a reprodução de obras para fins não comerciais e para instituições que atendem pessoas com deficiência visual. Os beneficiários são, em grande parte, escolas da rede pública com alunos cegos, bibliotecas públicas e centros de atendimento especializados.

O sistema braille foi desenvolvido pelo francês Louis Braille, com sua versão mais conhecida datada de 1837. No Brasil, o Dia Nacional do Sistema Braille é celebrado em 8 de abril, em homenagem ao nascimento de José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego do país e responsável por apresentar ao imperador Dom Pedro II o sistemas alfabetização para cegos. Com isso, foi criado o Imperial Instituto de Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant), inaugurado em 1854.

Leia também:

Brasil reforça compromisso global na Cúpula sobre Deficiência e adere à Declaração de Berlim

Texto: T.A. / M.C.M.

Edição: F.T.

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