Governo ouve especialistas e avança na elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

Em 8ª oitiva, Direitos Humanos abordou os desafios de atividades empresariais para a justiça climática

Publicado em 25/06/2024 18h47

Governo ouve especialistas e avança na elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

Na reta final, oitiva discute mudança climática e atividades empresariais

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vem realizando uma série de oitivas com o intuito de coletar contribuições da sociedade civil, de especialistas e entes empresariais para a elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Nesta terça-feira (25), a pasta se reuniu pela oitava vez para debater o tema “Transição Ecológica, Investimento Verde e Justiça Climática – os impactos da atividade empresarial para detentores de direitos”.

De acordo com o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) tem promovido mecanismos de participação social, como: audiências públicas, realizadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, com o foco específico na escuta de atingidos e atingidas em seus direitos pelas mais distintas violações de setores econômicos; os eventos autogeridos, promovidos por instituições terceiras, com as suas próprias redes e que fornecem recomendações posteriores; as oitivas com especialistas, que tiveram temas incríveis, trazendo muitas recomendações; e o processo de consulta pública, que acontecerá em breve,

“Todo este processo de escuta tem um objetivo específico, que são estas contribuições para a política; mas que trazem uma reflexão para além da política para a gente debater o tema Direitos Humanos e Empresas. A política será mais um importante instrumento pelo poder público de avanço nesta agenda. E estes diálogos são muito importantes para além dela. Então fica o convite para você ouvirem as outras oitivas, já realizadas”, ressaltou o coordenador do MDHC.

De acordo com o defensor público do Estado de São Paulo, Tiago Fensterseifer, é preciso avançar na eficácia dos direitos humanos, recorrente justamente dos tratados internacionais no que se refere à matéria ambiental e climática. Segundo ele, isso afeta o regime jurídico, por exemplo, das empresas, especialmente neste tema.

O especialista afirma que tem visto um avanço muito significativo deste diálogo, desde reconhecimento de um sistema normativo multinível; ou seja, um direito nacional que se coloca cada vez mais alinhado, em especial com o direito internacional dos direitos humanos, mas aí incluído, da mesma forma, todo o direito internacional, ambiental e climático.

“Nós passamos por uma década em que tivemos os maiores desastres ambientais da nossa história, como Mariana, Brumadinho, Maceió. Isso reforça a importância do sistema jurídico dar as respostas adequadas. Todos os últimos desastres recentes estão associados a atividades no setor de mineração. Então é preciso identificar e rastrear, de forma eficiente, essa cadeia produtiva e responsabilizar”, defende Tiago.

Também participaram da oitiva o advogado, jurista e professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, Ingo Wolfgang Sarlet; a consultora da WWF-Brasil, Gabriela Russo; o especialista de Mobilização e Diálogo do Instituto Talanoa, Daniel Porcel; a estagiária de Pós-Graduação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Auzerina Makuxi; o assessor jurídico do Observatório do Clima, Nauê Bernardo de Azevedo; e a assessora da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Carina Vitral.

Assista à íntegra da oitiva.

Sobre o GTI

Criado em novembro de 2023 por meio de decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas conta com representantes de 17 ministérios e tem como competência a elaboração estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial.