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PROTEÇÃO
Boa Vista ganha Centro de Referência de Direitos Humanos e atuação permanente do PPDDH na região
Além de instalar a Casa de Governo, membros do governo federal se reuniram com as lideranças Yanomami e outras autoridades para um momento de escuta (Foto: Wagner Lopes/Casa Civil)
Em meio às ações do governo federal para enfrentar os desdobramentos da tragédia humanitária deflagrada em janeiro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou nesta quinta-feira (29), em Boa Vista (RR), um Centro de Referência de Direitos Humanos. O local irá atender representantes de comunidades indígenas que sofrem violações de direitos humanos na região.
O equipamento contará com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, antropólogos, advogados e intérpretes, para facilitar a comunicação. Ele vai funcionar no prédio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na capital de Roraima.
Segundo a ministra do MDHC substituta, Rita Oliveira, o novo centro terá uma série de serviços para a população indígena e irá funcionar articulado à Casa de Governo, equipamento instalado pela Casa Civil da Presidência da República na mesma data. “A ideia é articular os diversos órgãos no sistema de garantia de direitos para promover os direitos da população indígena e evitar as violações de direitos humanos aqui no território”, afirmou.
Programa de Proteção
Durante a cerimônia, foi anunciada também a atuação permanente da equipe federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) em Roraima, prevista para março deste ano.
A instalação dessa equipe técnica do PPDDH comporá um sistema de proteção a pessoas ameaçadas no estado. O investimento inicial previsto é de R$ 21,2 milhões, que englobará a defesa e proteção de todos os defensores de direitos humanos em RR.
Rita Oliveira explica que esse programa terá uma equipe multidisciplinar, com antropólogos, intérpretes, atendimento jurídico e psicológico para acompanhar as lideranças que promovem, que protegem o território de risco.
“Essa equipe vai acompanhar essas lideranças, vai dialogar também com as organizações da sociedade indígena, que são representativas dos povos indígenas e que vão trazer as demandas através de uma mesa de diálogo, de proteção”, explicou a ministra.
Presença efetiva
Sobre a agenda, a representante do MDHC ressaltou a importância da presença do governo no local. “A importância de estarmos aqui hoje é que marca a presença efetiva do governo federal através de políticas integradas no território de Roraima, especialmente direcionadas aos povos indígenas”, explicou.
“Nós vamos articular as diversas políticas públicas em prol da população indígena, mas também em prol da população vulnerável de Roraima, de um modo geral”, concluiu.
Segundo Rita Oliveira, além do Centro de Referência dos Direitos Humanos, da equipe federal de proteção, há também investimentos no fortalecimento do sistema de proteção como um todo, um sistema que atende crianças e adolescentes ameaçados, vítimas e testemunhas ameaçadas.
“Ainda vamos ter a instalação, muito em breve, do centro de escuta protegida, direcionado para as crianças que sofrem violações de direitos humanos, e essas crianças vão ter um atendimento integral para se recuperarem de um trauma da violência e para ter a promoção da convivência familiar e comunitária”, explicou.
Casa de Governo
Ainda nesta quinta-feira (28), foi lançada pelo governo brasileiro o espaço denominado “Casa de Governo”, instituído por decreto presidencial nessa quarta-feira (28). O espaço fica no prédio da Funasa, na capital roraimense, onde serão centralizados o monitoramento e a coordenação dos 31 órgãos federais que atuam no território indígena e no estado de Roraima. O diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, assinou termo de posse durante o evento.
No espaço, uma coordenadoria local da União vai gerenciar presencialmente - e de maneira constante - ações envolvendo órgãos federais como Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - além de ministérios como o da Educação e dos Direitos Humanos e Cidadania.
O objetivo da coordenação central é resguardar, dar melhores condições de saúde, alimentação e proteção à população Yanomami e Ye'kwana, que vive na maior terra indígena do Brasil, no extremo Norte (9,7 milhões de hectares). A estrutura é parte das ações governamentais para os 27,8 mil indígenas que vivem em 306 aldeias do território.
Além da instalação da Casa de Governo, aconteceu a assinatura de atos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Saúde (MS). Outra iniciativa fundamental é a assinatura de um contrato pelo Ministério dos Povos Indígenas, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação, para viabilizar a distribuição de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami. Em fase de ajustes finais, o contrato será assinado ainda no mês de março.
Anunciadas em janeiro de 2024, um ano após a instituição do gabinete de crise interministerial, as ações na região contaram com investimento de R$1,2 bilhão.
Escuta ativa
Durante a solenidade, membros do governo federal se reuniram com as lideranças Yanomami e outras autoridades para um momento de escuta sobre o funcionamento da Casa de Governo. O líder indígena Davi Kopenawa também estava no evento e participou da reunião.
Histórico
Ao longo de 2023, o MDHC atuou estrategicamente na proteção integral de crianças e adolescentes; na proteção à vida de lideranças ameaçadas e no enfrentamento ao discurso de ódio contra indígenas. A agenda incluiu ainda visitas de ministros de governo, incluindo o titular do MDHC, Silvio Almeida, em Roraima para monitorar a situação do povo Yanomami.
Além das ações emergenciais após a instituição do gabinete de crise, a Pasta publicou diagnóstico situacional e plano de ação, com medidas emergenciais, de médio e de longo prazo.
Texto: E.G.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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