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BALANÇO
Mais de R$ 15 mi são investidos em políticas públicas para pessoas idosas; formação de 600 agentes de direitos beneficia 100 mil
Em agosto, o MDHC esteve em Lavras da Mangabeira, no Ceará, para monitorar o Programa Envelhecer nos Territórios (Foto: Tatiana Nahuz)
Políticas públicas destinadas às pessoas idosas vêm garantindo melhores condições de vida para a população idosa do país. De 2023 a 2024, iniciativas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPI/MDHC), alcançaram milhares de pessoas idosas. Entre os destaques, estão os programas Envelhecer nos Territórios, Viva Mais Cidadania, e os projetos Viva Mais Cidadania e Vida Digna em Casa.
“Conseguimos alcançar um número considerável de pessoas idosas, inclusive algumas que estavam invisibilizadas e sem o acesso às ações do governo federal. Promovemos ações voltadas à garantia de direitos; proteção econômica; inclusão digital; enfrentamento à violência; valorização das pessoas idosas das comunidades quilombolas, cigana e indígenas; e parcerias com órgãos públicos e entidades civis”, celebra o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva.
Para o titular da pasta, as políticas promovidas pelo MDHC estão mudando a realidade das pessoas idosas no Brasil. “Nossa prioridade é a garantia do direito de envelhecer com dignidade”, enfatizou o secretário.
Envelhecer nos Territórios
Programa instituído em 4 de setembro de 2023, o Envelhecer nos Territórios conta, até o momento, com investimento de cerca de R$ 9,2 milhões pelo governo federal. Voltado à promoção do direito de envelhecer a todas as pessoas e à garantia dos direitos humanos da pessoa idosa no Brasil, o programa está constituído com base em três ações principais: incentivo à criação de órgãos públicos estaduais, distritais e municipais responsáveis pela gestão das políticas de direitos humanos por meio de ações de equipagem desses órgãos e capacitação da equipe local; formação e atuação de agentes locais de direitos humanos da pessoa idosa de acordo com a caracterização demográfica, socioeconômica, apoio social, condições de saúde e violação dos direitos humanos das pessoas idosas; e criação de fóruns locais e fortalecimento da participação social nos conselhos de direitos das pessoas idosas, com oferta de diretrizes e capacitação de conselheiros.
- (Foto: Tatiana Nahuz)
A seleção dos municípios foi realizada com base em critérios populacionais (acima de 100 mil habitantes e entre 30 e 50 mil habitantes) em cada uma das cinco regiões brasileiras e a partir de um ranking construído com base em dois indicadores compostos: privação socioeconômica e envelhecimento populacional.
Em 2023, treze municípios foram contemplados pelo Programa: Parintins e Barreirinha (Amazonas); Codó (Maranhão); Lavras da Mangabeira e Ipueiras (Ceará); Monte Santo e Jequié (Bahia); Iporá e Itumbiara (Goiás); Almenara (Minas Gerais); Santos (São Paulo); Rio Grande e Rio Pardo (Rio Grande do Sul). Em 2024, foram acrescentados mais dois municípios da região Norte do país: Breves e Curralinho – ambos no Marajó (Pará).
Mais 30 municípios com população de até 10 mil habitantes, selecionados pelos mesmos critérios, não incluindo o critério regional, também foram incluídos no programa neste ano. São eles: José da Penha, Viçosa, Pilões, Riacho de Santana, João Dias, Olho d´água do Borges e Janduís (Rio Grande do Norte); Casserengue, Mulungu, Curral de Cima, Serraria e Cuité de Mamanguape (Paraíba); Diogo de Vasconcelos, Santa Cruz do Escalvado, Barra Longa e Amparo da Serra (Minas Gerais); Filadélfia, Muricilândia, Riachinho, Taipas do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Aurora do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Conceição do Tocantins (Tocantins); Pedrão, Lamarão, Santanópolis e Teodoro Sampaio (Bahia); Vera Mendes, Bocaina, São Luís do Piauí, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Aroeiras do Itaim e Paquetá (Piauí).
- Agente de direitos humanos leva dignidade a pessoas 60+ nos territórios brasileiros (Foto: Tatiana Nahuz)
Desde que foi lançado, o Envelhecer nos Territórios tem promovido ações concretas para atender às necessidades das pessoas idosas em todo o Brasil. Nos treze municípios contemplados no primeiro ano, foram formados 390 agentes de direitos humanos da pessoa idosa, responsáveis por atender entre 58.500 e 78.000 pessoas idosas, considerando a capacidade máxima de atendimento.
Em 2024, o programa foi ampliado para novos municípios, com a formação de 210 agentes de direitos humanos, cuja atuação alcança cerca de 42.000 pessoas idosas. Ao longo do período, o Programa beneficia mais de 100.500 pessoas idosas em todo o Brasil, com expectativa de atendimento de até 120.000 indivíduos, reforçando seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida da população idosa.
Além dos municípios mencionados, em virtude da emergência climática do estado do Rio Grande do Sul, foram destinados recursos para o Envelhecer SOS RS, que formou mais 68 agentes de direitos humanos pelo IFRS e envolveu servidores do IFSul para realizar busca ativa e identificar necessidades e violações das pessoas idosas vítimas do desastre ambiental em 28 municípios, dentre os que estavam na lista de municípios em calamidade pela Defesa Civil.
Viva Mais Cidadania
O Viva Mais Cidadania é um programa piloto, instituído por meio da Portaria nº 627, de 2 de outubro de 2023, que está em fase de implementação. Entre os objetivos do programa, estão promover a comunicação e a participação social para a sensibilização sobre o envelhecimento e os direitos da pessoa idosa; a formação política em direitos humanos e cidadania; facilitar o acesso à saúde, à previdência social, à assistência social e a outros direitos que possam contribuir para o envelhecimento ativo e saudável; e promover estratégias de enfrentamento a todas as formas de violência contra a pessoa idosa.
O programa visa proteger, promover e defender os direitos humanos, além de fortalecer a cidadania de pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla, abrangendo diversos grupos sociais com características históricas, sociais, étnico-raciais, econômicas, territoriais, culturais e religiosas.
- O secretário Alexandre da Silva durante atividade do Viva Mais Cidadania no Maranhão (Foto: Rafael Francisco)
Dentre as etapas do programa, estão a escuta ativa de pessoas idosas; a articulação entre órgãos governamentais e organizações não governamentais; identificação e resoluções de problemas; e formação política em direitos humanos da pessoa idosa.
A realização do Viva Mais Cidadania se dá por meio de parcerias com instituições de ensino superior para gestão e acompanhamento no estado ou no município, pela vigência de 12 meses.
Oficialmente, foram formalizadas cinco parcerias com instituições de Ensino Superior nos territórios do Maranhão: comunidades Quilombolas de Alcântara/MA – Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Goiás: Kalunga/GO - Universidade de Brasília (UnB); Paraíba: comunidades ciganas - Instituto Federal da Paraíba (IFPB); Bahia: povos de terreiro no Recôncavo Baiano - Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB); e Amapá: povos indígenas do Amapá - Universidade Federal do Amapá (UniFAP). O valor total repassado para as instituições até momento foi de cerca R$ 1,5 milhão.
Viva Mais Cidadania Digital
O Viva Mais Cidadania Digital é um projeto-piloto em fase de implementação nos estados do Piauí e Pernambuco, em parceria com o Instituto Federal do Piauí (IFPI), e em Brasília, onde a gestão e acompanhamento são realizados pela Universidade de Brasília (UnB).
O objetivo do programa é garantir às pessoas idosas uma conexão consciente e segura com a tecnologia e o ambiente digital, capacitando-as sobre acesso, equipamentos, navegação em sites e aplicativos, riscos existentes em ambientes digitais, combate ao discurso de ódio e formas de violência financeira e patrimonial.
O valor do investimento para execução do programa foi de R$ 850 mil, sendo R$ 600 mil para execução nos estados nordestinos e R$ 250 mil para efetuação em Brasília.
Nos estados do Piauí e Pernambuco, houve a capacitação de professores e tutores para a formação política em Direitos Humanos. No caso de Brasília, o projeto está em fase final para abertura do edital, e já foram apresentados o manual de intervenção, o material didático, e a capacitação de professores e tutores já foi realizada.
Vida Digna em Casa
O projeto Vida Digna em Casa visa promover ações de cidadania e de direitos humanos das pessoas idosas acamadas e domiciliadas, em especial os direitos à saúde e ao cuidado, contribuindo para o estabelecimento de uma vida saudável, segura e digna para essas pessoas, com vistas à redução da institucionalização.
Firmado por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o projeto já funciona em 10 municípios: Timbaúba dos Batistas, Santana do Matos, Cruzeta, Ipueira, São João do Sabugi, Riacho da Cruz, Portalegre, Martins, Alexandria e Frutuoso Gomes.
Educação para Toda a Vida
O Projeto Educação para Toda a Vida visa promover ações educacionais junto às pessoas idosas e pessoas com cinquenta anos ou mais a partir da intersetorialidade na perspectiva de afirmação do direito humano à educação e ao envelhecimento com dignidade e cidadania. A efetivação do Projeto se dará por meio da articulação intersetorial com órgãos estaduais, a exemplo da Secretaria de Estado de Educação, bem como com a União e com outras instituições.
O projeto também foi firmado através de Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Valorização dos povos e comunidades tradicionais
Em 2024, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa também publicou edital que dispõe sobre o chamamento público das Entidades da Sociedade Civil para celebração de Termo de Fomento que tenha por objeto o fortalecimento e a valorização de pessoas idosas de Povos e Comunidades Tradicionais na perspectiva da valorização cultural, preservação da memória e ancestralidade e fortalecimento das iniciativas de economia sustentável. O investimento foi de R$900 mil, sendo R$150 mil para cada instituição selecionada.
As Organizações da Sociedade Civil selecionadas foram: Associação Cultural e Religiosa OJU OMI (Bahia), Associação Comunitária das Mulheres Quilombolas da Comunidade de São Sebastião e Adjacências (Minas Gerais), Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente Quilombos Carrasco (Alagoas), Tenda de Umbanda Filhos de Oxalá e Yemanjá (Paraná), Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão (Amapá) e Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente de Quilombo Jaqueira (Alagoas).
Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa
A SNDPI também desenvolveu a Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa: enfrentamento à violência patrimonial e financeira. A publicação, que foi elaborada considerando o cenário de violações cometidas contra a pessoa idosa no âmbito patrimonial e financeiro, apresenta definições sobre como podemos entender e identificar a violência financeira e patrimonial; os principais golpes que atingem principalmente as pessoas idosas de forma presencial ou em ambientes virtuais; e discutindo os principais riscos associados a essa prática, como: o impacto emocional, o risco de fraudes, as perdas financeiras e a possibilidade de dependência.
Guia para Pessoa Idosa em Situação de Riscos e Desastres
Considerando a frequência crescente de desastres e riscos atuais no Brasil e a vulnerabilidade da população idosa exposta a essas situações, foi elaborado o Guia de Orientação para Pessoa Idosa em Situação de Riscos e Desastres. O material orienta sobre o desenvolvimento de práticas e protocolos que visem minimizar as vulnerabilidades das pessoas idosas, a implementação de medidas práticas que aumentem a capacidade de preparação, de mitigação e de resposta a situações dessa natureza. O Guia é um recurso importante para cenários de emergências e visa garantir a integridade e segurança das pessoas idosas.
Campanha Junho Violeta – Respeito a Todas as Fases da Vida
Em junho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), lançou a campanha Junho Violeta, em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM). O objetivo da campanha foi conscientizar a sociedade brasileira sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa, já que junho é o mês em se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15/06), data instituída pela Organização das Nações Unidas em 2011, com o propósito de sensibilizar a sociedade sobre o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
- Peça ilustra campanha Junho Violeta de 2024
Texto: N.M.
Edição: F.T./R.D.
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