Secretária do MDHC participa de seminário sobre trabalho doméstico promovido pelo TST

Durante participação no seminário sobre o Trabalho Doméstico e de Cuidado “Ver o invisível”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (4), a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Isadora Brandão, destacou a falta de reconhecimento das atividades, sobretudo, quando exercidas por trabalhadoras domésticas.

O evento debateu a importância individual e coletiva desses trabalhos, realizados predominantemente por mulheres, em especial mulheres negras, subdivididos pelos temas: perspectiva decolonial; racialização e invisibilização; avanços em marcos normativos; e trabalho doméstico e literatura.

Na oportunidade, Isadora Brandão integrou o painel que destacou o tema racialização e invisibilização junto à ativista em direitos humanos, Mirtes Renata Santana, mãe do menino Miguel, que morreu tragicamente ao cair de um prédio em Recife (PE) enquanto ela exercia função acumulativa do trabalho doméstico em plena pandemia.

A ativista Mirtes Renata durante seminário no TST

Com o intuito de ampliar a voz daquelas que são invisibilizadas e marginalizadas, Mirtes Renata abordou o racismo sofrido e as violações de direitos humanos e de direitos trabalhistas enquanto empregada doméstica. Para ela, essa é uma ocupação que integra uma visão escravagista. “Há ainda uma visão social que se coloca, nós mulheres negras, empregadas domésticas, apenas no espaço de servir, nunca como uma cidadã. Além disso, se tem pouco acesso dessas trabalhadoras à educação, o que dificulta a ascensão profissional”, enfatizou.

Estrutura desigual

Para a secretária do MDHC, a oportunidade de debater o tema vem em um momento em que se deve refletir sobre o modelo de desenvolvimento econômico que trata as mulheres negras como indispensáveis, mas descartáveis desse sistema. “Enfrentar essa problemática é jogar luz sobre a maneira predatória que não favorece as trabalhadoras, e não nos concebe visibilidade a elas. É essencial percebermos que esse fenômeno opressor explora estruturalmente essas trabalhadoras, que marginaliza suas lutas e que atribui menos valor ao trabalho doméstico e de cuidado”, ressaltou.

Ainda durante sua fala, Isadora Brandão apontou a atuação do governo federal sobre o tema, destacando a campanha realizada pela pasta com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para discutir a Política Nacional de Cuidados e as ações do Disque 100 – Disque Direitos Humanos, que auxilia no recebimento de denúncias sobre o trabalho escravo doméstico.

Seminário

O coordenador da mesa temática do Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado: “Ver o invisível”, ministro do TST, Luiz Felipe Vieira de Melo Filho, destacou a importância de pessoas como a Mirtes, que demonstra resiliência em face à tragédia vivida e se põe à disposição para a defesa dessa classe trabalhadora oprimida, ainda nos dias de hoje. Ele fez questão de lembrar que, apesar das normas e leis vigentes, é preciso que a justiça brasileira seja vigilante para fiscalizar e apontar mecanismos para garantir os direitos dessas trabalhadoras, que em muitos casos não têm respeitadas as normas trabalhistas.

O evento foi coordenado pelo presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa, com participação de demais ministros da Corte Trabalhista, Kátia Magalhães Arruda e Mauricio Godinho Delgado. Também participaram o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da cientista política francesa Françoise Vergès.

Confira a transmissão ao vivo do seminário 

Canais de denúncias

Sob gestão do MDHC, o Disque 100 opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado em anonimato por telefone, pela página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, pelo WhatsApp (61) 99611-0100, Telegram e videochamada em Língua Brasileia de Sinais (Libras).

Texto: T.G.

Edição: R.D.

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