Brasil precisa ser protagonista na construção de marco regulatório sobre empresas e direitos humanos, defende Silvio Almeida

O estabelecimento de um marco regulatório sobre empresas e direitos humanos que responsabilize quem explora o trabalho escravo, o aperfeiçoamento do fluxo nacional de atendimento às vítimas e a garantia do seu funcionamento marcaram a reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), nesta segunda-feira (13). O colegiado foi convocado pelo titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, após mais de 200 trabalhadores serem resgatados em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves (RS), há duas semanas.

“A Conatrae precisa participar ativamente dessa discussão de empresas e direitos humanos. É um assunto muito sério e já adianto que não se resume somente às fronteiras nacionais. Trata- se de um dos pontos que mais tem sido destacado nas discussões internacionais. O Brasil precisa exercer o protagonismo nessa discussão por conta do seu tamanho, da sua posição geopolítica, pelo seu peso. Por isso, precisamos estar muito fortes nessa pauta”, reforçou o ministro Silvio Almeida ao abrir a reunião.

Ainda durante o encontro, Almeida salientou que é preciso democratizar a economia e as decisões econômicas, fortalecer os direitos sociais e a luta sem fronteiras contra o racismo. “Lutar contra o trabalho escravo é lutar também pelo fortalecimento dos direitos sociais, pelo fortalecimento dos programas sociais e das políticas de emprego e renda. É lutar pelo fortalecimento da participação social dos trabalhadores no processo de organização da produção no Brasil”, afirmou.

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, que também exerce a coordenação da Conatrae, anunciou a criação de um grupo de discussão interna para propor um marco regulatório sobre empresas e direitos humanos. “Já diagnosticamos a necessidade de um marco regulatório nesse sentido. O grupo que estamos criando será interno e, nele, vamos amadurecer propostas”, afirmou a secretária.

Fluxo nacional

Sobre os trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves (RS), o representante da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul, Welington Xavier, detalhou como foram as ações após a chegada da equipe à região. “Nós trabalhamos para seguir o fluxo nacional de atendimento. Disponibilizamos acomodação, atendimento médico e psicológico, e atendimento policial”, disse.

Já a representante da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo da Bahia, Trícia Calmon, agradeceu a cooperação do estado do Rio Grande do Sul, uma vez que o maior número de resgatados era da Bahia. “São governos diferentes que trabalharam juntos nessa agenda de enfrentamento ao trabalho escravo. Nós trabalhamos com celeridade no pós-resgate, e por conta desse trabalho conjunto os resgatados viajaram rápido e nós estávamos preparados para bem recebê-los”, concluiu.

Chacina de Unaí

Durante a sessão extraordinária, o ministro Silvio Almeida lembrou um fato ocorrido em 28 de janeiro de 2004, que ficou conhecido como chacina de Unaí (MG). Durante uma fiscalização de trabalho escravo em uma fazenda da região, os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram brutalmente assassinados. Por conta desse crime, a data de 28 de janeiro é marcada como O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O encontro reuniu diversas organizações ligadas à pauta, além de representantes da sociedade civil. Participaram os ministérios da Igualdade Racial; do Trabalho e Emprego; da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; o Ministério Público do Trabalho; a Associação Nacional dos Defensores Públicos; Associação Nacional dos Procuradores da República; a Universidade Federal da Bahia; a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia; a Comissão Pastoral da Terra; a Organização Repórter Brasil; e as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia e do Rio Grande do Sul.

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