"Quem defende direitos humanos defende a Lei, e não regalias", aponta o novo secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

A proteção de crianças e adolescentes inclui direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade de expressão e à proteção contra a violência e a exploração. Partindo deste princípio, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, assume a pasta vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na gestão 2023-2026 do governo federal.

Desde a infância, Ariel acompanha de perto movimentos estudantis e sindicais, crianças em situação de rua e a luta contra desigualdades sociais. Ao rememorar a própria história, o gestor conta que a militância foi inspirada em seu pai, o renomado professor e militante Luiz Roberto Alves que, em meio à ditadura militar, foi responsável por ensinar os filhos sobre direitos civis.

“Meu pai sempre foi engajado politicamente. Na minha infância tive oportunidade de acompanhá-lo em greves estudantis, trabalhos sociais e reuniões com lideranças do Partido dos Trabalhadores”, afirma. Na transversal do tempo, o menino se tornou advogado, ativista social e atua com direitos humanos há mais de 30 anos.

Biblioteca de saberes

Ariel conta que na década de 80 seu pai ajudou a criar um grupo voltado a atender crianças e adolescentes em situação de rua. Na época, o secretário buscava compreender as vivências e necessidades daquele grupo. "Aos 10 anos, eu questionava o porquê de algumas crianças terem acesso à educação, cultura, esporte e lazer e outras sequer conseguiam viver até a próxima semana”, relembra o secretário.

Cresceu cercado por referências como o educador Paulo Freire, o sociólogo Florestan Fernandes, a filósofa Marilena Chauí, o professor Antonio Candido e o historiador Sérgio Buarque de Holanda. Além de contribuir para a formação do secretário, a biblioteca de saberes sempre provocou e incentivou o gestor a lutar contra a injustiça.

Ao longo dos anos, se tornou mais ativo em movimentos sociais, ingressando em grêmios e se dedicando ao voluntariado. “Quando fui para a faculdade de Direito, comecei a ter interesse em visitar unidades de internação de adolescentes infratores. Comecei a atuar junto com o padre Júlio Lancellotti, visitando os internos na Fundação Casa, de São Paulo, participando de negociações em rebeliões”, conta.

O advogado relembra, ainda, as vezes em que foi ameaçado pela sua atuação pela justiça social. “Muitas vezes éramos ameaçados porque diziam que a gente estava defendendo bandidos, mas, na verdade, estávamos defendendo a legislação brasileira”, reitera.

Combate ao preconceito

Por anos os direitos humanos foram negligenciados em nome dos “cidadãos de bem”, mas Ariel destaca que “quem defende direitos humanos defende a Lei”. “Nós não estamos inventando nada, nós não estamos defendendo regalias, nós estamos defendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, para que direitos sejam cumpridos”, aponta o ativista.

Para combater o preconceito e a ignorância, o secretário frisa que a efetivação dos direitos humanos está ligada às políticas educacionais. “Promover a educação é uma senha para que não voltemos a viver o que vivemos em um passado recente ou aquilo que vivemos num passado mais distante, durante a ditadura militar. O que pretendemos, de fato, é promover os direitos humanos para garantir a Constituição Federal”, ressalta.

Na visão de Ariel, a defesa dos direitos das crianças e adolescentes não é uma responsabilidade apenas do governo, mas de toda a sociedade. “É preciso que todos trabalhem juntos para garantir um futuro mais seguro e justo para as crianças e adolescentes de todo o mundo”, pontua.

Desafios e perspectivas

O secretário recorre ao livro ‘Cidadão de Papel’, do escritor e jornalista Gilberto Dimenstein, para dimensionar a realidade brasileira diante dos desafios históricos. “No Brasil, temos uma cidadania nas leis, nos papéis, nos livros etc. Mas ainda temos que colocar em prática”, reconhece.

Ariel de Castro Alves compreende que a oportunidade de estar secretário nacional vem acompanhada de responsabilidades. A missão, indica o gestor, é garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam resguardados e alavancados em um país continental como o Brasil.

Isso inclui a atuação interministerial, o diálogo com organizações não-governamentais e a comunidade em geral, a fim de implementar políticas e programas que abordem questões como a proteção contra a exploração, a garantia de educação de qualidade e o acesso aos cuidados de saúde adequados.

“As desigualdades e injustiças são muito grandes. Temos grandes desafios pela frente, principalmente na nossa área da criança e do adolescente. A questão da fome, da miséria, a orfandade decorrente da Covid-19, a violência sexual e as mortes de do segmento infantojuvenil em situação de rua são emergenciais”, destaca.

A essas pautas, somam-se a implementação de políticas e programas eficazes, bem como a sensibilização pública e a cooperação internacional para abordar questões como o trabalho infantil, o abuso sexual e a violência contra crianças.

Em meados de fevereiro, Ariel assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), representando o MDHC. Indicado pelo ministro Silvio Almeida, o secretário finaliza esta entrevista enfatizando que o principal objetivo de sua gestão é “garantir, de fato, a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O Brasil só será um país verdadeiramente justo e democrático se conseguir cuidar bem de suas crianças e adolescentes!”, declara.

Assista ao vídeo com o perfil do secretário nas redes sociais @mdhcbrasil

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