MDHC abre diálogos transversais sobre o Plano Viver sem Limite 2 no DF

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, abriu nesta segunda-feira (14) os Diálogos Transversais sobre o Plano Viver sem Limite 2, em Brasília (DF). Desde junho, as oficinas já passaram por São Paulo (SP), Salvador (BA), Natal (RN), Florianópolis (SC) e Campo Grande (MS). Na capital federal, os diálogos seguirão até a próxima quarta-feira (16).

Com o tema “Gênero, Raça e Sexualidades" na elaboração do Plano Viver sem Limite 2 neste primeiro dia, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, abriu o evento destacando a importância da construção do plano nacional para inclusão das pessoas com deficiência.

Integrante do MDHC, o coordenador do Plano Viver sem Limite 2, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou que o prazo final para elaboração do plano termina em setembro. Ele enfatizou ainda os quatro eixos temáticos da iniciativa: Gestão e Participação Social; Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.

A participação social para a construção do plano foi exaltada pelo coordenador de Diversidade e Interseccionalidade da SNDPD, Raul de Paiva Santos, que contextualizou ataques contra os direitos humanos nos últimos seis anos por gestões anteriores. Até julho deste ano, o MDHC recebeu propostas da sociedade civil por meio de consulta pública realizada, em mudança de paradigma na condução da máquina pública pelo Poder Executivo.

Diálogo

Em seguida, o espaço foi aberto aos palestrantes. Representando a secretária Isadora Brandão, a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lia Manso, ressaltou a importância da transversalidade das pautas considerando marcadores de raça, gênero e sexualidades ao acesso às políticas de proteção, no combate ao trabalho escravo, na promoção de defesa da população de rua e na promoção de refugiados e apátridas.

As pessoas LGBTQIA+ foram destacadas pela secretária Symmy Larrat. Para a gestora, as reflexões sobre as interseccionalidades, que devem ser enxergadas como contribuições das pautas LGBTQIA+ e da pessoa com deficiência, devem fazer reparações e ter mais ousadia para a construção de políticas públicas. Um mapeamento das pessoas LGBTQIA+ com deficiência foi proposto por Larrat.

Pelo Ministério da Saúde, o coordenador da Secretaria de Saúde Indígena, Dyego Ramos Henrique, destacou a importância do relatório sobre os dados dos povos indígenas encaminhado para os gestores públicos. Ele destacou que boa parte dos indígenas com deficiência possui deficiência congênita e hereditária, sendo que 36% deles possui assistência à saúde e 46% não possui acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela sociedade civil, a professora, pesquisadora e representante da organização Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), Fantine Oliveira, reforçou que não dá para falar da violência sem pensar nas questões de gênero e raça. Consequentemente, de acordo com a professora, não há como pensar no capacitismo sem pensar nas interseccionalidades.

Outro aspecto destacado pela palestrante é sobre as tecnologias assistivas e o mercado de trabalho em que a maioria das pessoas negras com deficiência encontram-se em subempregos e que, em sua maioria, não conseguem financiamento para obter uma tecnologia assistiva para garantir acessibilidade. Além disso, Oliveira destaca a importância da acessibilidade nas plataformas de comunicação a partir da linguagem simples, e com o envolvimento de todos os ministérios para desenvolver uma comunicação acessível às pessoas com deficiência.

Próximas oficinas

Os diálogos transversais do Plano Viver sem Limite 2, em Brasília (DF), seguem até a próxima quarta-feira (16). As próximas oficinas serão "Medidas de Prevenção e Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo", nesta terça-feira (15), e "Empregabilidade da Pessoa com Deficiência", na próxima quarta-feira (16),no Edifício Parque Cidade Corporate.

Para participar dos debates, é preciso fazer inscrição nos links disponíveis abaixo, de acordo com a programação. Os eventos serão abertos à imprensa, cujo credenciamento pode ser feito por meio de três formulários distintos referentes a cada data: segunda-feira (14), terça-feira (15) e quarta-feira (16).

Viver sem Limite 2

Desde maio de 2023, corre o prazo de 120 dias para a elaboração do Plano Viver sem Limite 2. Coordenada pelo MDHC, a iniciativa marca o início dos diálogos transversais voltados a atualizar os parâmetros para promover e articular políticas, programas e ações para o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência.

Além do MDHC, estão entre as pastas que ajudarão na reformulação do Plano Viver sem Limite: Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério das Cidades; e Ministério do Trabalho e Emprego.

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