No Senado, Silvio Almeida reflete sobre injustiças sociais advindas da escravidão e defende a união de todos para garantia da soberania nacional

A escravização, o racismo, o colonialismo e as relações econômicas nacionais e globais foram as principais questões apontadas pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em audiência pública no Senado Federal, nesta quinta-feira (27). Todos esses temas aparecem como fundamentos, na visão do ministro, para o enfrentamento às diversas formas de violações de direitos do povo brasileiro.

Na abertura da sessão, o gestor fez paralelos sobre os males do racismo enquanto motor estruturante da sociedade. “Se a gente pode dizer que nos faltam exemplos é porque nós somos assassinados, porque não nos é dada a oportunidade de estarmos em certos lugares”, declarou. Ao longo de três horas, o ministro reiterou que a política de direitos humanos deve ser de Estado, e não de governo, para que haja continuidade e permanência das ações públicas.

“Isso significa dizer que a política não pode depender da boa vontade dos indivíduos que a conduzem: ela deve se reverter em uma série de programas, projetos, de instituições que sejam capazes de fazer a política nacional se desenvolver, fundamentalmente com a participação da sociedade civil incidindo sobre os rumos da Política Nacional de Direitos Humanos e permitindo que os reclames sociais se tornem política públicas conduzidas pelo ministério e, mais ainda, pelo Estado brasileiro como um todo”, apontou.

Silvio Almeida foi convidado a comparecer à comissão, a convite do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), para compartilhar informações com os parlamentares sobre as ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nos primeiros meses de gestão.

Desafios do Brasil

O ministro argumentou que a política econômica, a justiça, a segurança pública, o desenvolvimento social e todos os demais setores do governo estão ligados à promoção de direitos humanos, fundamentalmente pelas razões em que se constitui a Nação brasileira. Por esse motivo, o ministro explanou sobre a sequência de eventos sociais da formação do Brasil.

“Somos um país autoritário e racista que também é muito resistente a toda e qualquer política de igualdade. Se estamos discutindo a economia aqui, nós estamos discutindo as desigualdades que são potencializadas e estruturadas pelo racismo e pelo autoritarismo. Nós não vamos superar o racismo e o autoritarismo se não tivermos uma política econômica que tenha o povo brasileiro como prioridade”, argumentou.

Para o ministro, esse caminho percorrido pelo país encontra referências ligadas à ditadura e abriu espaço para a manifestação atual do fascismo. “Nós temos que lembrar que houve um campo muito fértil para o florescimento da ditadura, porque o Brasil sempre teve muitos problemas do ponto de vista da sua formação social. O Brasil sempre foi moldado a partir do racismo como herança aprimorada pelo passado escravocrata que nós não demos conta disso até hoje”, disse Silvio Almeida.

Ele também apontou caminhos para a promoção da soberania nacional. “O centro de qualquer ideia de soberania estatal e de altivez do Estado brasileiro só faz sentido se for para proteger o povo brasileiro e tê-lo como prioridade, principalmente para os que mais precisam do Estado brasileiro. Falar de soberania nacional é falar, portanto, da valorização e da promoção dos direitos humanos para o povo brasileiro”, salientou.

“Não podemos dizer que quando nós eventualmente reconhecemos que o Brasil viola direitos humanos, nas cortes internacionais, que nós estamos abrindo mão da nossa soberania; me parece que é ao contrário: reconhecer isso é, também, se compromissar com o dever de reparar os danos causados pelas violações de direitos humanos que são sistemáticas no país, e também se comprometer com políticas de memória, verdade, justiça; e a não repetição”, elencou.

Perspectivas

Na ocasião, o ministro Silvio Almeida voltou a defender a criação de uma carreira de Estado para servidores em direitos humanos. “Nós precisamos institucionalizar as políticas de direitos humanos. Isso passa por um fortalecimento do ministério do ponto de vista da sua arquitetura jurídico-institucional, mas passa especialmente por um fortalecimento orçamentário do ministério”, indicou.

Para isso, Almeida ressaltou que um dos nortes do MDHC é incidir sobre o que se chama de “ponta” no linguajar político. “Que possamos chegar até os municípios, e nos reproduzir no âmbito dos estados, obviamente que respeitando o pacto federativo brasileiro, mas que possamos principalmente chegar às favelas, às periferias, aos lugares mais afastados do nosso país. Nós precisamos ter presença nesses lugares, tendo um diálogo permanente com essas pessoas a fim de que elas nos ajudem a construir a Política Nacional de Direitos Humanos”, vislumbrou.

Contra o apagamento histórico sofrido pela sociedade civil desde a escravização, Almeida sugeriu que o conceito de humanidade não é fixo, e que o Brasil precisa de um novo referencial a esse respeito. “O que está em jogo é uma reorientação do que consideramos ser a humanidade. É preciso, portanto, que a nossa dimensão de humanidade abarque pessoas e grupos que, outrora, não fizeram parte dessa concepção, fazendo com que as políticas globais de direitos humanos fossem construídas sem levar em consideração essas pessoas”, expôs.

Defesa da democracia

Ainda nessa análise histórica, o ministro não se furtou de observar os fenômenos extremistas em voga no Brasil e no mundo por meio da desinformação, do discurso do ódio e de ideologias políticas que ignoram a preservação de direitos. “Todo ambiente não democrático, o fascismo, o ódio, o golpismo, são afrontas a toda e qualquer política de direitos humanos e deve ser combatido com o rigor da lei, portanto todo golpista é um violador de direitos humanos por essência”, ressaltou.

Para o ministro, o Brasil deve retomar e avançar com o protagonismo na preservação da memória e no enfrentamento às violências históricas. “Temos que dar continuidade a isto, que o Brasil não deu conta: o fato de que estamos em dívida com nosso passado. A ditadura militar é louvada dia sim e outro também por certas figuras da política brasileira. Nós temos o desafio ainda de superar esse momento, trazer isso à tona, nós temos que implementar políticas de reparação, de justiça. Isso é um imperativo dos tratados internacionais com os quais o Brasil se comprometeu”, reconheceu.

Provocações

Parlamentares de extrema-direita aproveitaram a oportunidade para tentar desestabilizar o ministro Silvio Almeida, sem sucesso. Em resposta, o ministro defendeu as liberdades individuais e criticou o uso de termos usados “em defesa da família” para ir contra o direito de mulheres, crianças, adolescentes, pessoas LGBTQIA+, entre outros segmentos sociais.

Ao responder sobre a decisão do atual governo, de janeiro deste ano, de encerrar a participação do Brasil no chamado Consenso de Genebra – que trata do conceito de família e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres –, Silvio Almeida disse: “Não há [ali] nenhum interesse em relação às crianças e ao sofrimento das pessoas. É só para trazer para o Brasil uma pauta autoritária que viola direitos. Ou seja, o Consenso de Genebra é uma forma de violação de direitos humanos trazida como uma pauta de direitos humanos. Isso é um contrabando intelectual e teórico que a gente não pode aceitar. E eu, como ministro dos Direitos Humanos no Brasil, eu não posso nem vou compactuar com esse tipo de coisa”, criticou.

Ao fim, sobre proteção de mulheres vítimas de estupro, Almeida esclareceu que a melhor forma de atuar em defesa da vítima é ouvi-la. “Se a gente ouvisse o que as mulheres têm a dizer, talvez elas não passassem pelas situações de violências que elas passam cotidianamente. Então, vamos pensar em fazer política para ouvir as mulheres primeiro do que impor mais obrigações para elas? Eu acho que isso é uma coisa importante que a gente tem que fazer nos próximos tempos”, concluiu.

Texto : R.D.

Edição : P.V.C.

Revisão : A.O.

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