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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Ministro Silvio Almeida assina acordos bilaterais na área de Direitos Humanos
Acordos envolvem boas práticas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na proteção de testemunhas (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou dois acordos internacionais de cooperação mútua entre Brasil e Portugal com o intuito de instituir boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e proteger testemunhas em processo penal. As iniciativas foram firmadas durante a participação da delegação brasileira em Lisboa na 13ª Cimeira Brasil-Portugal, ocorrida neste sábado (22). Veja vídeo.
O ministro Silvio Almeida destacou a importância do retorno do diálogo e da assinatura de acordos com o país europeu. "São dois acordos que têm uma dimensão muito importante no campo dos direitos humanos. Eu tenho muito prazer de participar deste momento em que o Brasil retoma a sua relação com Portugal depois de tanto tempo. Existe uma tradição de cooperação dos dois países na condução de políticas públicas. Então para mim é uma grande honra poder participar deste momento do governo do presidente Lula", afirmou.
- Foto: Ruy Conde - Ascom/MDHC
As ações conjuntas priorizam a avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; formação profissional e empregabilidade; entre outros.
A medida atende a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em Nova Iorque, em 13 de dezembro de 2006, que objetiva promover, proteger e garantir o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas nessas condições e ampliar o respeito pela sua dignidade.
De acordo com os dados da Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas com deficiência representam entre 10% e 12% do número total da população mundial. "É um acordo que envolve múltiplas dimensões nesse tema e que certamente vai ser muito importante não só para o Brasil mas para Portugal também", salientou Silvio Almeida após a assinatura.
Proteção a testemunhas
Outro acordo assinado neste sábado assegura assistência, segurança e proteção de testemunhas em processos de natureza penal. A cooperação internacional entre Brasil e Portugal visa garantir a liberdade nos depoimentos e que as pessoas envolvidas, além de seus familiares e pessoas próximas, não sejam postos sob ameaças.
São responsáveis pela aplicação do acordo, por parte do Brasil, o MDHC e, por Portugal, o Ministério da Justiça. Os países irão atuar mediante a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos signatários, tendo em vista o princípio da proporcionalidade.
De acordo com o ministro, o termo permite que Portugal e Brasil possam proteger as testemunhas dos respectivos países. "Com esse acordo, tanto o governo português poderá proteger os brasileiros que estejam sob ameaça, quanto nós protegeremos os portugueses que eventualmente sejam ameaçados por terem testemunhado algum crime e que precisam prestar contas à Justiça em relação a isso e ajudar na elucidação do caso", detalhou.
Outras agendas
- Foto: Ruy Conde - Ascom/MDHC
Mais cedo, os ministros Silvio Almeida, Anielle Franco (Igualdade Racial) e Margareth Menezes (Cultura) participaram de um encontro com a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Ana Catarina.
Nesta segunda-feira (24), o ministro Silvio Almeida se reunirá com representantes da Casa do Brasil de Lisboa (CBL) na sede da instituição. A CBL é uma associação de imigrantes sem fins lucrativos, fundada em Janeiro de 1992 por brasileiros/as residentes em Portugal e portugueses/as amigos/as do Brasil e está aberta a todas as nacionalidades.
Texto : T.P.
Edição : P.V.C.
Revisão : A.O.
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