Em audiência pública na Câmara, Silvio Almeida defende caminho da ciência no combate às drogas e à violência

Ao longo de mais de cinco horas, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, respondeu a perguntas de parlamentares nesta quarta-feira (12), durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ministro apontou o caminho da ciência como antídoto contra as mazelas enfrentadas pela sociedade brasileira diante de rotineiras violações de direitos em escolas, no sistema prisional e nas radicalizações promovidas pela extrema-direita no debate sociopolítico.

“Se a gente não fizer ciência, se a gente não confiar na sociologia, na antropologia, naqueles que pegam nossas experiências pessoais e transformam isso em projetos políticos, vai ser impossível que nós possamos dar respostas eficientes à sociedade”, declarou o ministro ao ser questionado por deputados acerca da descriminalização de drogas e das prisões de pessoas que participaram dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A respeito do sistema prisional brasileiro, Silvio Almeida destacou que as prisões – ao longo das décadas – primam por uma população composta por pessoas majoritariamente negras e pobres. Nesse sentido, o ministro qualificou o encarceramento brasileiro alinhado a distorções, incompreensões e má-fé. “[É preciso] estabelecer um sistema em que possamos, de fato, prender as pessoas que devem estar presas, aquelas que de fato ameaçam a sociedade. É fazer com que a prisão não seja um meio de controle social da pobreza”, defendeu Almeida.

Questionado sobre a prisão de inocentes, o ministro contou parte de sua história pessoal, lamentando o fato de que o Brasil ainda prende arbitrariamente e comete violações contra pessoas específicas. "Eu chorei por muitos amigos meus que também foram vitimados por esse absurdo. Eu sei também do que estou falando, deputado. Sabe por quê? Porque eu sou um homem negro, eu vim da periferia. Eu tenho uma experiência pessoal de vida que foi muito diferente da experiência pessoal da maioria dos meus amigos que ficaram no meio do caminho", relembrou.

"Eu sou professor, advogado, dei aula em algumas das melhores universidades no Brasil e fora do Brasil. Mas eu posso dizer aos senhores e às senhoras que já vi muita coisa na minha vida. E muitos dos meus tombaram também, da mesma maneira que tombou o seu amigo. E eu o abraço por isso, deputado. Eu sou solidário ao senhor e espero que o senhor seja solidário também às mães dos meus amigos e a mim, que perdi amigos nessa trajetória. Então nós estamos juntos no mesmo barco, juntos nesse problema. E a solução a esse problema tem que vir em união", apontou o ministro em sinalização à necessidade de enfrentar e ultrapassar a injustiça social histórica do Brasil.

Assista à íntegra da audiência

Políticas sobre drogas

O ministro Silvio Almeida foi questionado pelas declarações dadas em entrevista à BBC Brasil no início de março de 2023. “Nós precisamos tratar o problema do uso de drogas primordialmente como problema de saúde pública, e não policial ou criminal. Isso faz com que nós gastemos tempo, dinheiro, recursos e vidas, inclusive dos policiais que merecem todo o nosso respeito”, defendeu o gestor.

Silvio Almeida disse que não há nenhuma ação por parte do governo para influenciar no andamento do processo sobre o tema que corre no Supremo Tribunal Federal e explicou que liberar não tem a ver com descriminalizar. “Estou muito preocupado com o sistema de justiça, com as questões estruturais que nos impedem de perceber a falta de condições nesses lugares”, ressaltou.

“Vamos falar sobre a comida servida? Fomos olhar os contratos para saber como era essa situação: o preço médio por unidade da refeição que é contratada é de 90 centavos. O almoço? R$ 3,36. O jantar? R$ 3,31. É importante que se diga isso. Sabem quem assinou esse contrato? O antigo secretário de Segurança Pública do DF, hoje preso”, revelou Silvio Almeida ao ser questionado sobre a situação prisional brasileira.

Ao longo da audiência, o ministro também destacou os 100 dias de atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A participação social, a reestruturação do órgão e os desafios encontrados fizeram parte de alguns dos momentos de fala do dirigente. “A Política Nacional de Direitos Humanos no país tem que ser uma política de Estado, e não de governo. Todas as políticas públicas – as de saúde, educação, moradia, segurança pública – têm que estar sob o signo dos Direitos Humanos”, vislumbrou Silvio Almeida.

Ainda sobre os trabalhos do MDHC, e em atenção às violências nas escolas ocorridas recentemente no Brasil, o ministro citou a importância da defesa e promoção dos direitos infantojuvenis. “O tema das crianças e adolescentes é prioritário em nossa Pasta. Sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), mudamos o orçamento de R$ 18 milhões para R$ 38 milhões”, citou o ministro, afirmando que há muito a ser feito em termos de ações conjuntas e transversais com outros ministérios.

Cultura do ódio

Provocado pela falsa compreensão de que direitos humanos apenas servem para bandidos, o ministro promoveu um diálogo sobre o sistema prisional brasileiro. “Um debate sobre política criminal, que é um debate sobre direitos humanos, se nós considerarmos que isso é apologia ao crime seria uma inovação de caráter mundial, porque eu nunca soube, em lugar nenhum do mundo, que um debate de política criminal, que envolve a descriminalização das drogas, seja tratado como apologia ao crime. Então isso seria uma inovação", esclareceu Silvio Almeida.

"Do ponto de vista técnico-jurídico isso não faz o menor sentido, a não ser que eu virasse para as pessoas e falasse: por favor, passe a usar droga. E acho que não foi isso que eu fiz. Aliás, é importante dizer que, nesse caso, nos dois motivos de requerimento [de comparecimento a esta Comissão], o que eu mais vi foram Fake News envolvendo isso, mentiras mesmo”, complementa o ministro.

“Precisamos combater a ideia de que direitos humanos e segurança pública são coisas contraditórias. As divergências não devem nos afastar da ideia de que, por força da lei, segurança e direitos humanos devem andar juntos”, acrescentou.

Combate à tortura e ao crime organizado

Dentro do debate do enfrentamento às ilegalidades, Silvio Almeida fez uma série de afirmações nas quais afirma sobre o que é contra ou a favor. “Sou a favor do combate implacável, nos termos da Lei, ao crime organizado, a pessoas que tentam desestabilizar a democracia por meio de golpes de Estado”, iniciou.

“Sou a favor da repressão qualificada e inteligente de práticas criminosas, incluindo o tráfico de drogas e armas. Sou a favor de que o sistema de segurança pública seja efetivo e, de fato, proteja as famílias brasileiras. Sou a favor de que nenhuma família tenha filhos perdidos para as drogas ou para a chamada guerra às drogas. Sou a favor de cuidar das pessoas”, elencou.

Em contraponto, Almeida expôs situações que não admite. “Sou contra prender usuários que, geralmente, são pessoas pobres e negras, que continuam a oferecer mão de obra para o tráfico de drogas. Eu sou contra ver uma mãe de favela que vê seu filho adoecido e carrega um estigma porque não encaramos isso como um problema de saúde pública. Sou contra o desperdício de tempo e de vida. Sou contra crianças que morrem com tiro na cabeça, senhoras e senhores”, emplacou.

Ainda na audiência, o ministro comentou sobre a reestruturação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ele citou o princípio da impessoalidade a fim de que não volte a haver interferências de um governo de situação no órgão. “Encontramos o Mecanismo com orçamento de R$ 126,9 mil para funcionar. Nós suplementamos o Mecanismo para R$ 504 mil”, descreveu, sobre o rearranjo orçamentário a fim de que o setor volte a funcionar. "Quero lembrar que o Mecanismo é independente para garantir que não haja interferência política”, frisou.

Acompanharam o ministro durante a sabatina, pelo MDHC, a secretária-executiva Rita Oliveira; a chefe de gabinete Marina Lacerda; o chefe da Assessoria Parlamentar, Carlos David Carneiro Bichara; e o assessor especial de Comunicação Social do MDHC, Ruy Conde.

Texto: R.D.

Edição: P.V.

Revisão: A.O.

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