Canal do Disque 100 como ferramenta de combate ao trabalho escravo doméstico faz parte de campanha do MDHC

O Disque 100 como ferramenta de combate ao trabalho escravo doméstico é o objetivo da campanha lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta quinta-feira (27), Dia da Trabalhadora Doméstica. O anúncio ocorreu durante o seminário “O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico: despertar para enfrentar!”, organizado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH).

Durante a mesa de abertura, o ministro Silvio Almeida deu destaque para a situação do trabalho doméstico no cenário atual, feito principalmente por mulheres negras e muitas vezes em condições de precarização. “É preciso garantir os direitos das mulheres. Essa discussão, esse seminário, abre uma brecha essencial sobre fatos da História do nosso país que devemos espantar para que possamos fazer política de verdade. Tem que ser algo duradouro e que se reverta em questões concretas e formas de apoio”, disse o titular do MDHC.

Para o ministro, as políticas públicas também precisam alcançar os corações e mentes dos brasileiros até ser absolutamente inaceitável qualquer tipo de exploração no país. “Temos que chegar ao ponto de acharmos inaceitável o trabalho escravo doméstico e, mais ainda, a exploração do homem pelo homem. Essa é a minha esperança”, completou Silvio Almeida ao citar autores clássicos e fatos históricos a respeito do período escravocrata no Brasil.

Ainda no evento, o ministro ressaltou que os seminários promovidos pelo MDHC são propositivos, no sentido de que partem do diálogo e da reflexão. Para ele, é preciso ouvir aqueles que conhecem o tema para poder organizar ações, programas e demais iniciativas. “Não existe política pública sem reflexão e sem que nós possamos discutir. Aqui nós acreditamos na ciência, aqui não há espaço para negacionismo nem para anti-intelectualismo”, completou.

Trabalho doméstico

Durante o seminário, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) divulgaram a campanha “Disque 100 Como Ferramenta de Combate ao Trabalho Escravo Doméstico”. Com isso, o Disque 100 também será um espaço para que trabalhadoras domésticas em situação de vulnerabilidade e isolamento em todo o país possam denunciar situações de abusos, regimes de trabalho exaustivo e situações análogas à de escravo, entre outras situações que possam colocar em risco a vida e a integridade física dessas trabalhadoras.

Titular da SNDH e coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a secretária Isadora Brandão enfatizou que a maioria das vítimas do trabalho escravo doméstico é composta por mulheres negras, empobrecidas e muitas vezes sem acesso a canais de denúncias e sem conhecimento de seus direitos. Nesse sentido, ela enfatizou a importância da Conatrae e do Disque 100 para o enfrentamento ao trabalho escravo no país.

Acesse o vídeo da campanha

Assista ao seminário na íntegra 

“Nossas discussões não se destinam só a pensar políticas públicas que dê conta dos desafios relacionados à erradicação do trabalho doméstico análogo à escravidão, mas também são uma sinalização do nosso compromisso em pensar e estruturar uma política em direitos humanos que considere as interseccionalidades de gênero, raça e classe. Pensar e estruturar políticas públicas em direitos humanos que consigam alcançar aqueles grupos que historicamente, e de maneira paradoxal, tenham ficado à margem até mesmo dessas políticas”, contextualizou a secretária.

Isadora Brandão completou que as trabalhadoras domésticas – umas das maiores categorias profissionais do país – ainda convivem com um cenário de muita desproteção jurídico-trabalhista. “Diante disso, é fundamental que a sociedade brasileira tenha acesso a uma problemática como essa que, por vezes, permanece dentro de uma invisibilidade justamente por ser realizada em âmbito residencial, além da naturalização de uma herança colonial. Então, disponibilizar um canal como o Disque 100, extremamente acessível, é também uma estratégia que nos parece interessante para denúncias”, observou.

Campanha contra o trabalho escravo doméstico

O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, ressaltou que a campanha já conta com um protocolo permanente, que constrói um fluxo e metodologia de formação e ensino para que cada vez mais haja profissionais habilitados a colher as informações de forma qualificada e humanizada.

“A nossa perspectiva é nessa linha de criar uma campanha não só de conscientização, mas também que consiga mobilizar diversos atores que já atuam no enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo. Precisamos formar essa rede na perspectiva de ter esse olhar e compreender que a informação é que vai superar as barreiras e os muros colocados pela invisibilidade do trabalho doméstico análogo à escravidão”, disse o ouvidor.

A campanha abrange três eixos: I - dar visibilidade à questão do trabalho escravo doméstico; II - educação em direitos humanos, com a disponibilização de informações para que trabalhadoras domésticas reconheçam uma relação de trabalho abusiva; e III - disponibilização de um canal de denúncias qualificado para atendimento a estas trabalhadoras ou às demais pessoas desejem denunciar uma situação de trabalho doméstico análogo à escravidão – o Disque 100.

Como denunciar

O Disque 100 pode ser acionado por meio de ligação gratuita, WhatApp, Telegram, site e aplicativo Direitos Humanos Brasil. Acesse mais informações sobre o atendimento. 

Autoridades

Além do ministro Silvio Almeida, integraram a mesa de abertura do seminário o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Welington Dias; o coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Alberto Balazeiro; a secretária-executiva do Ministério da Mulher, Maria Helena Guarezi; a deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP); a secretária de Articulação Regional da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Lúcia Helena Sousa; a assistente social da Comissão Pastoral da Terra, Brígida dos Santos; e a diretora executiva da Themis-Gênero Justiça e Direitos Humanos, Márcia Soares.

“Nossos passos vêm de longe, começou com dona Laudelina e muitas outras e a gente continua seguindo. Estamos aqui para discutir trabalho escravo, se unir para que isso não aconteça e que essa situação mude”, disse a representante da Fenatrad.

Painéis

Entre os debates realizados durante o seminário, o painel “Resgate da minha vida: diálogo de luta e resistência” contou com a participação da trabalhadora doméstica, escritora e vítima de trabalho análogo ao de escravo, Thawanna Mendes, e da assistente social Thaiany Mota. As integrantes da mesa trouxeram histórias de vida e relatos emocionados sobre a situação de exploração do trabalho e de superação.

Histórico

O Dia da Trabalhadora Doméstica é celebrado no dia 27 de abril em homenagem a Santa Zita, que morreu neste dia. Zita é padroeira da categoria e trabalhou para uma família desde seus 12 anos de idade, na cidade de Lucca, na Itália. Ela era conhecida por ser muito generosa com os pobres, tirando sempre do seu dinheiro para atender a quem lhe pedia ajuda. Após sua morte, foi declarada como “Santa das Trabalhadoras Domésticas” pelo Papa Pio XII.

No âmbito nacional, o movimento sindical dos trabalhadores domésticos brasileiros nasceu em Santos (SP), em 1936, por iniciativa de Laudelina de Campos Melo, a dona Nina. Ela e outras pioneiras perceberam que não tinham direito à sindicalização ou à proteção pelas leis vigentes e se uniram.

Texto: R.O.

Edição: P.V.C.

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