Entregas do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio destacam ações e benefícios conquistados

Uma estratégia nacional interpoderes com a proposta de implementar políticas públicas integradas de prevenção à violência e de proteção aos direitos da mulher. Esse é o conceito do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), lançado no fim de 2021 sob a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e recursos provenientes dos orçamentos dos Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Cidadania (MC), da Saúde (MS) e da Educação (MEC). A iniciativa conta com cerca de R$ 500 milhões e 52 metas. Nesta quarta-feira (23), os resultados alcançados no primeiro ano de atuação do plano foram apresentados na presença dos órgãos parceiros.

Com ações relacionadas à educação, ao mapeamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência, à capacitação de agentes públicos e à ampliação da estrutura de apoio e assistência às mulheres, o Plano é dividido em cinco eixos estruturantes. As áreas contemplam articulação; prevenção; dados e informações; combate e garantia de direitos; e assistência. A previsão é que as ações sejam concluídas até 2023.

Confira a transmissão do evento 

O balanço dá destaque à articulação entre os serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, ao aumento no número de campanhas sobre a rede de apoio e os riscos de feminicídio, às capacitações para agentes de atendimento direto a vítimas e às ações de prevenção.

Durante a apresentação dos dados relacionados ao Plano, a titular do MMFDH, Cristiane Britto, agradeceu a parceria com outros ministérios e falou sobre a idealização do PNEF. “Em um aceno de confiança que a ex-ministra Damares Alves depositou nesta gestão, o Plano foi pensado para contemplar um Brasil continental. Nele, temos ações para mulheres com deficiência, negras, idosas e todas aquelas que precisem de proteção contra violência doméstica em algum momento da vida.”, apontou. 

Ainda durante o evento de apresentação de resultados, Cristiane Britto reforçou a importância de acreditar em iniciativas como o PNEF. “Quando há dedicação e competência, é possível construir políticas públicas efetivas”. Com esperança, Cristiane afirma que “estamos trabalhando para reduzir ainda mais o número de feminicídios no Brasil.”

De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres do MMFDH, Ana Muñoz dos Reis, “o Plano é um exemplo para o mundo. Fomos elogiados recentemente na 41ª Sessão do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra, na Suíça. Podemos nos orgulhar da implementação dele no Brasil.” A RPU é um processo instituído pela ONU com o objetivo de monitorar a situação dos direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da organização, que se avaliam entre si.

As denúncias são a melhor forma de prevenir e combater os casos de feminicídio. A secretária reforça a importância dos canais disponíveis. “O Ligue 180 funciona 24h por dia, sete dias por semana e conta com atendentes preparados para receber todos os tipos de denúncias de violência contra mulheres. Em caso de emergência, ligue para o 190 que o socorro será imediato”, orienta.

Parcerias

Para a efetiva execução das ações do Plano foi necessário contar com a parceria de diversos órgãos. O procurador federal da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP, Bruno Andrade Costa, sinalizou os resultados alcançados. “A dedicação para que a rede de apoio à mulher funcione de maneira efetiva é essencial para alcançarmos êxito nas iniciativas. Vários projetos de lei relacionados ao PNEF foram aprovados nessa gestão, muitos deles passaram pelas minhas mãos, e o cuidado com cada ação é realmente inspirador”, aponta.

Já a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Amini Haddad, destacou a evolução dos serviços. “A partir dessa parceria, o Conselho tem se aprimorado na melhoria dos serviços jurídicos oferecidos para mulheres em situação de violência, mas esse é só o começo. Ainda há muito a ser feito,” alertou. 

Serviços Especializados

A diretora do Departamento de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Grace Justa, elogiou a rede de atendimento estruturada pelo PNEF. “Investimos na qualificação e na capacitação das gestoras de serviços que prestam atendimento às mulheres vítimas de violência. A sinergia entre os serviços mostra a efetividade de uma rede de apoio sólida e capaz de oferecer acolhimento e de ajudar a mulher vítima de violência a se recolocar no mercado de trabalho. Isso foi otimizado graças à interação dentro do Comitê Gestor do PNEF, cuja organização conseguiu colocar um bom ritmo às ações do Plano”, explica.

Entre os serviços que compõem a rede de proteção à mulher, estão o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher – NUAIM; a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM; a Casa da Mulher Brasileira (CMB), a Patrulha/Ronda Maria da Penha e muitos outros. Os serviços de saúde também fazem parte da Rede. Estão à disposição das mulheres as Unidades de Pronto Atendimento – UPA; as Unidades Básicas de Saúde – UBS; o Centro de Referência de Assistência Social – CREAS entre outros.

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