Divulgação faz análise incorreta das políticas para as mulheres do MMFDH

O estudo sobre execução orçamentária direcionada a políticas para mulheres, abordado nesta sexta-feira (1º) em matéria do site Uol Universa, creditado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi divulgado em março deste ano e repercutido pelo site. 

A avaliação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é de que o trabalho contém informações incorretas e pouco contextualizadas. Além disso, avalia que a repercussão parcial das ações do governo federal e do estudo, que foi divulgado no início do ano, às vésperas do período eleitoral, trata-se de uma tentativa de influenciar no pleito de 2022. 

“O governo brasileiro sempre adotou como diretriz a proteção dos direitos humanos de todas as mulheres brasileiras e nesse sentido não tem medido esforços para proteger a dignidade das mulheres e combater todas as formas de violência e discriminação contra a mulher”, reforça Ana Muñoz dos Reis, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres. 

A pesquisa citada pela imprensa, que foi divulgada em março de 2022, faz parte do Boletim de Políticas Sociais do órgão, a qual alega que “os recursos direcionados ao Ligue 180 representaram 96% do orçamento total liquidado em 2019. Em 2020, só 25% do orçamento foi executado, e 74% foi para a central telefônica”. 

Os números reais, no entanto, contestam o discurso da pesquisa, considerando que a SNPM empenhou 98% do orçamento em 2020, valor, até então, superior aos 5 anos anteriores.

Para melhor compreensão sobre o processo de execução:

Temos a fase de empenho e temos a fase de pagamento efetivo. Nesse sentido, o ente só recebe o recurso após cumprir todas as etapas normativas previstas no convênio, contrato de repasse ou demais instrumentos legais disponíveis. O Ministério realiza o empenho e os parceiros executam as regras legais para recebimento do recurso. Nesse contexto, o MMFDH/SNPM realizou todos os trâmites a que lhe compete.

Recapitulando o histórico orçamentário dos anos anteriores temos:

Em 2019, o orçamento da SNPM, proposto pelo Governo anterior, era em torno de 30 milhões de reais. 

Sendo que em 2020, um incremento oriundo de emendas excepcionais, que nos permitiu chegar a 126 milhões de reais

Em 2021, o orçamento foi de 60 milhões de reais, valor que representa o dobro do entregue à atual gestão. Sendo que em 2020, um incremento oriundo de emendas excepcionais, que nos permitiu chegar a 126 milhões de reais. 

No que tange à execução, segue linha do tempo, referente aos últimos anos, demonstrando a evolução na execução:

Em 2015, o orçamento teve apenas 49% do valor foi executado.

Em 2016, o orçamento contou com uma execução de 71%.

Em 2017, a dotação teve apenas 55% do valor executado.

Em 2018, a execução subiu para 84%, com um orçamento de cerca de R$ 55 milhões.

Em 2019, o índice de execução orçamentária chegou a 96% do orçamento previsto.

Em 2020, a execução foi de 98% de um total de mais de R$ 126 milhões, o que corresponde a quase R$ 122 milhões.

É válido destacar que, até 2018, o Ligue 180 estava vinculado à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM). Houve o desmembramento em 2019 e o recurso passou a ser investido por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, deixando assim de compor o orçamento geral da SNPM listado acima. Nesse sentido, deve-se observar que além dos valores listados no orçamento da SNPM desde 2019, a política pública para mulher conta com recurso para manutenção do Ligue 180, em unidade orçamentária da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. 

Relatório divulgado no início do ano pelo Ministério da Economia, intitulado “A Mulher no Orçamento 2021”, aponta que só no ano passado os investimentos que beneficiaram mulheres com políticas setoriais, de maneira transversal, alcançaram a marca de R$ 236 bilhões. Pois o Governo Federal acredita que promove e articular políticas públicas universais de direitos Humanos, com especial atenção às mulheres.

“O relatório demonstra quanto o Brasil tem avançado na criação e na execução de políticas públicas para as mulheres por meio de ações transversais. Trata-se de um conjunto de 79 ações orçamentárias que refletem o esforço governamental de atendimento às mulheres e de reversão das desigualdades que lhes afetam historicamente.”, explica a ministra Cristiane Britto. 

Um exemplo citado pela gestora é a Casa da Mulher Brasileira, equipamento que em 2019 contava com 6 unidades em funcionamento no país, por conta dos critérios e valor de implementação e manutenção. O projeto foi reformulado no atual governo e hoje, contando com 3 modelos de casas, chegará a todo o país por meio das 30 obras que estão em fase de implementação. 

Os repasses para a construção são realizados de acordo com o andamento da obra, para evitar fraudes e garantir a implementação do serviço para mulheres vítimas de violência.

O texto publicado no site Uol também acusa o Governo de não ter realizado a Conferência Nacional das Mulheres, sem mencionar a Relolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2021, que adiou a Conferência “até que se restabeleça a segurança sanitária no país.” O Conselho Nacional ligado à temática decidiu, por meio de votação, pela não realização do encontro este ano, por se tratar de ano eleitoral.

A seguir, conheça algumas políticas implementadas nos últimos três anos com o objetivo de aperfeiçoar a promoção e proteção dos direitos humanos de todas as brasileiras, especialmente as mais vulneráveis.

O Programa Abrace O Marajó foi proposto como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental, que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira, localizada na parte mais oriental da Região Norte do País.

Fortalecimento dos canais de denúncias, o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher - passou a oferecer um serviço especializado e humanizado com possibilidades de registro por meio dos aplicativos Telegram e Whatsapp.

Entregas de cestas básicas para mulheres em situação de vulnerabilidade, para garantir a segurança alimentar.

Campanha “Alô Vizinho“, uma ação de comunicação que mobilizou condomínios e síndicos para incentivar a denúncia de violência contra as mulheres em seus espaços.

Lançamento de cartilha “Mulheres na Covid-19”, com dicas sobre saúde, enfrentamento à violência e mercado de trabalho, entre outras questões, para o momento da pandemia que havia chegado no Brasil.

Em parceria com o Ministério da Cidadania proporcionou o acesso de mulheres ao benefício emergencial e cuidou para que houvesse atendimento específico no Ligue 180 quanto à violência patrimonial que passou a ocorrer contra as mães solo. 

Em 2020, o auxílio emergencial foi implementado e pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais, com valores que variaram de R$ 600 mensais – chegando a R$ 1.200 para mulheres chefes de família.

Foi criado um Grupo de Trabalho com o sistema de justiça visando ampliação das medidas protetivas on-line.

Celebramos convênio para capacitar em Libras os servidores da segurança pública, para que pudessem fazer atendimento especializado às mulheres com deficiência auditiva.

Entregamos perucas para mulheres ribeirinhas, da Região Norte, vítimas de acidente de escalpelamento. Além da formação de um Grupo de Trabalho Interministerial para o desenvolvimento de ações para combate ao acidente de escalpelamento. 

Lançamento do Projeto Qualifica Mulher, um projeto que tem como foco a qualificação profissional, o empreendedorismo, estímulo ao crédito, a geração de emprego e renda. Oferece diversos cursos on-line e presenciais gratuitos para as mulheres de todas as regiões do país. Já foram investidos mais de R$ 48 milhões neste projeto, com mais de 105 mil brasileiras alcançadas em todas as unidades federativas.

Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio: Instituído após um ano de debates de um comitê intersetiorial composto por 5 ministérios, o plano prevê investimentos de até R$ 500 milhões até o final de 2023, com 99 ações divididas em cinco eixos. 

Brasil pra Elas: Executado pelo Ministério da Economia, o programa oferece qualificação e microcrédito para nano-empreendedoras. Ideia é fomentar a retomada econômica do país a partir da inclusão produtiva da mulher. A previsão é de que mais de R$ 100 bilhões sejam investidos na iniciativa. 

Núcleo Integrado de Atendimento Especializado à Mulher (Nuiam): Hoje, menos de 10% dos municípios brasileiros possuem uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Como solução, a SNPM implementa os Nuiams em delegacias comuns. Além do treinamento dos agentes para atendimento humanizado das vítimas de violência doméstica, é instalada uma sala de atendimento com decoração lúdica. 

Operações Integradas: Uma das grandes conquistas desta gestão é a inclusão das operações de enfrentamento à violência contra a mulher no calendário de ações integradas e polícia do Ministério da Justiça. Em 2022, por exemplo, a Operação Resguardo efetuou um total de 133 prisões; 21 mandados de busca e apreensão; 607 solicitações de medidas protetivas de urgência; atendimento a 1.872 mulheres vítimas e conclusão de 1.334 inquéritos policiais.

Mães do Brasil: Estratégia de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos. Tem como um dos objetivos estimular a integração de políticas públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos relativos à gestação e à maternidade, de modo a garantir os direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável;

Mais mulheres na política: estimula a participação feminina nos espaços de poder e decisão do país. O programa foi ampliado em 2021, com a campanha multipartidária Filia Mulher e o lançamento do curso Mais Mulheres na Política, capacitação que conta com a parceria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A iniciativa visa ao fomento de candidaturas femininas planejadas, competitivas e fortalecidas para a disputa eleitoral de 2022. Hoje, também, o Ligue 180 está preparado para receber denúncias de violência política contra a mulher.