Palestra aborda direitos da pessoa com Síndrome de Down

Em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta segunda-feira (21), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) promoveu uma palestra on-line com a autodefensora e colaboradora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (SNDPD), Jessica Mendes de Figueiredo. A ativista, que possui a condição, apresentou os direitos da pessoa com Síndrome de Down e ressaltou a importância do exercício da capacidade jurídica e a possibilidade de tomada de decisão apoiada.

Segundo o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, é dever do Estado brasileiro reconhecer a capacidade de pessoas com Síndrome de Down. “O mais importante deste encontro é a compreensão que as pessoas com Síndrome de Down são aptas a tomar suas decisões, a produzir conhecimento, interpretar a arte, entre outras ações. A experiência da Jéssica nos traz uma visão um pouco mais aprofundada do que é a condição e seus aspectos, para nos ajudar a construir uma sociedade mais livre, justa e solidária”, apontou Panoeiro.

O artigo 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, instrumento das Nações Unidas promulgado pelo Brasil em 2009, reconhece a capacidade legal da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida. Ação que é reforçada pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). “Antes disso, as pessoas com Síndrome de Down sempre eram interditadas, não tinham direito de casar, de morar sozinhos e de votar”, disse a autodefensora.

“A curatela hoje é uma medida extraordinária nos casos previstos na lei”, completou a servidora pública ao explicar que as pessoas com esta condição têm direito a ter conta no banco, acesso à justiça, direito a votar e ser votado, ter atenção à saúde, de conservar sua fertilidade, entre outros.

Tomada de Decisão Apoiada

De acordo com a LBI e o Código Civil, a pessoa com deficiência escolhe pelo menos duas pessoas com quem mantenha vínculos e que gozem de sua confiança para ser apoiadores nas decisões.

Eles fornecerão informações para as pessoas com deficiência tomar decisões sobre certos atos e a pessoa exerce sua capacidade legal em casos de negócios, patrimoniais e em questões delicadas de saúde. “As questões foram definidas com os apoiadores, após várias conversas. O compromisso deles é de respeitar nossas vontades, direitos e escolhas. Eu sou uma cidadã e faço minhas escolhas escolhas”, afirmou.

Sobre a palestrante

Jéssica Mendes de Figueiredo tem curso superior tecnólogo de fotografia. Além de trabalhar na SNDPD/MMFDH, é coordenadora do grupo nacional de autodefensoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), integrante do Observatório da Juventude do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência.

Efeméride

O Dia Nacional da Síndrome de Down foi sancionado em 2022 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A data será celebrada no dia 21 de março, mesmo dia em que é comemorada internacionalmente. A data faz alusão aos três cromossomos no par de número 21, que gera a síndrome.

A Síndrome de Down não é uma doença, mas uma falha genética, que acontece na divisão celular do óvulo e resulta em um par a mais no cromossomo 21, chamada trissomia. É uma ocorrência genética natural, que, segundo estimativas, acontece em um a cada 700 nascimentos.

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