Gestores debatem fortalecimento de ações para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

Representantes do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) se reúnem nestas quarta, quinta e sexta-feira (23, 24 e 25), em Brasília (DF), para alinhar as ações e o atendimento a adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas ou privados da liberdade. Os gestores participam da 1ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). O objetivo é fortalecer o Sistema, instrumento coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em todo o país.

Durante os três dias de evento, serão apresentadas iniciativas realizadas pelos estados em relação ao Sistema Socioeducativo, como o acompanhamento dos adolescentes após o cumprimento das medidas socioeducativas. Segurança das unidades, relatos de atendimentos, perspectiva do cenário nacional da política, desafios após os 10 anos do Sinase, a Política do Jovem Aprendiz são alguns dos pontos abordados durante o encontro. Os participantes visitarão ainda a Unidade de Internação de Saída Sistemática do Distrito Federal na sexta-feira (25).

Segundo o presidente do Fonacriad, Demontiê Alves, a reunião é fundamental para que a política seja fortalecida. "Muitos meninos e meninas dependem do nosso trabalho para reconstruir suas vidas e trajetórias. Estamos em um espaço plural, com diferenças, mas que todos se respeitam, com o objetivo de que todos possam colocar a sua experiência em torno do bem comum que é a garantia dos direitos humanos para este público”, disse.

Atualmente, no Brasil, o Sinase atende 11.722 jovens e adolescentes privados de liberdade. No total, 23 mil profissionais, entre técnicos e agentes, atuam nas mais de 450 unidades socioeducativas espalhadas pelo país.

De acordo com a diretora de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maria Leonina Cunha, que trabalha há 30 anos no atendimento a jovens e adolescentes em conflito com a lei, o retorno ao Sistema é um grande desafio a ser enfrentado.

“O trabalho é desgastante, mas eles dependem de nós para terem a oportunidade de se recuperar. Para o profissional que está lá na ponta, também devemos dar atenção e proporcionar maior qualidade de vida para eles”, destacou.

Na oportunidade, a diretora divulgou o edital do MMFDH que está selecionando organização para elaborar um curso voltado para a capacitação de agentes e gestores com técnicas e abordagens de mentoria e de competências emocionais para serem utilizadas junto a jovens e adolescentes que estejam cumprindo medidas de restrição e privação de liberdade. Após a contratação, o curso será ofertado inicialmente nos estados de Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul. Na sequência, o intuito é replicar em todo o país.

Gisele Cyrillo, coordenadora nacional do Sinase, ressaltou que este é um momento histórico para o fortalecimento da política pública. “O debate que estamos realizando aqui interfere diretamente no dia a dia desses adolescentes e jovens. Cada colaboração é importante para a construção e manutenção do Sinase. Não podemos abrir mão desta participação qualificada”, afirmou.

Experiências

Sayonara Dias é diretora de desenvolvimento institucional da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) do Rio Grande do Norte. No estado potiguar, cerca de 360 jovens do sexo masculino e feminino são atendidos em 10 unidades socioeducativas (de semiliberdade, de internação e de internação provisória) em quatro municípios.

Ela destacou que o Sinase tem apoiado no avanço local e espera que os encaminhamentos da reunião possam fortalecer o atendimento na ponta. “É muito importante este diálogo sobre os desafios e sobre questões que venham a fortalecer a política do atendimento socioeducativo, algo fundamental para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes que estão cumprindo essas medidas”, apontou.

Saiba mais

O Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) é composto pelos gestores estaduais do atendimento socioeducativo das 27 unidades da federação. O objetivo é articular a fortalecer a execução da política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

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