Governo Federal entrega cerca de 18 mil Contratos de Concessão de Uso para famílias do Marajó (PA)

O Governo Federal já entregou cerca de 18 mil Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para agroextrativistas e agricultores familiares do Arquipélago do Marajó, no Pará (PA), desde que a ação começou, em 2021. A iniciativa integra o Programa Abrace o Marajó, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e significa, na prática, dar o acesso da terra aos assentados.

“Esse é o governo que cuida de vidas e de todas as vidas. É assim que fazemos desenvolvimento regional e vamos prosseguir investindo no Marajó. As famílias merecem uma terra para chamar de sua, para trabalhar, produzir e crescer”, pontuou a titular do MMFDH, Cristiane Britto.

O documento, concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), transfere o lote rural provisoriamente à família beneficiária da reforma agrária. Com isso, além da garantia de acesso à terra, elas conseguem financiamentos junto ao Incra e podem participar de programas governamentais de incentivo à agricultura familiar.

Para o superintendente do Incra em Belém (PA), Neil Duarte de Souza, a documentação dá dignidade às famílias. “Nosso papel primordial é ajudar as pessoas. Com o documento na mão, as pessoas vão poder investir, buscar recursos, produzir e, assim, sustentar sua família”, afirmou. Ele ainda ressaltou que já foram disponibilizados, somente em 2021, cerca de R$ 15 milhões para incentivar os trabalhadores rurais na produção.

Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e a explorá-lo economicamente de forma sustentável. A titulação definitiva só acontece após o Instituto verificar que as famílias cumpriram as cláusulas previstas no contrato.

As terras correspondem a cinco áreas da união – cerca de 469 milhões m² - que anteriormente eram administradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia e tiveram sua gestão repassadas ao Incra para execução da reforma agrária. A expectativa é de que, até dezembro de 2022, mais de 25 mil CCUs sejam entregues somente na ilha do Marajó, beneficiando 25.117 famílias nos municípios de Breves, Curralinho, Afuá, Muaná, São Sebastião da Boa Vista, Bagre, Chaves, Gurupá, Melgaço, Ponta de Pedras, Anajás, Cachoeira do Ararí e Portel.

A jovem Tatiana Santos, de 27 anos, e sua família de mais quatro pessoas, moradores da Vila de Jupatituba, uma ilha no interior da cidade de Breves (PA), receberam o CCU no início deste ano. Para ela, o documento é mais que um papel. “Aqui somos todos ribeirinhos e esse documento é uma porta se abrindo. Antes a gente estava na terra, mas sabia que não era nossa. Foi uma espera de anos que finalmente chegou e a gente pode dizer que está pisando em algo da gente”, revelou.

Tatiana contou ainda que a família é produtora de açaí e, por meio da documentação, puderam produzir melhor. “O CCU nos dá acesso a crédito e aumenta nossas oportunidades em dias bons. No início da produção, chegamos a vender 20 latas de açaí por dia e cada lata custa R$ 20”, explicou.

Com 16 municípios, o arquipélago do Marajó, no Pará (PA), possui cerca de 550 mil habitantes. Formado por cerca de 2.500 ilhas e ilhotas, a área tem potencial de desenvolvimento e crescimento, mas, atualmente, conta com oito municípios na lista daqueles com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

Investimento

Por meio do Programa Abrace o Marajó, criado por decreto presidencial em 3 de março de 2020, o Governo Federal já investiu no Arquipélago R$ 950 milhões. Ainda estão previstos mais R$ 723 milhões até 2023.

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Ações já executadas diretamente pelo MMFDH

Por meio do Programa Horizontes, coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude, o MMFDH capacitou cerca de 500 jovens com idade entre 18 e 29 anos para o empreendedorismo com treinamento, mentoria, oficinas e palestras em intercâmbios remotos. O objetivo é dar acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda de jovens locais.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do MMFDH, concluiu o “diagnóstico da situação atual de vulnerabilidade de crianças e adolescentes dos 16 municípios marajoaras.” O documento retrata duas situações: a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no arquipélago, e a dimensão das políticas públicas relacionadas ao público-alvo.

Também foram produzidos documentos técnicos contendo diagnóstico do arranjo institucional do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e levantamento das boas práticas que serão divulgados ainda em 2022. Além disso, cinco incursões itinerantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos chegaram à região em 2021. As idas a campo são feitas em parceria com a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza sala no seu barco e a infraestrutura embarcada para viabilizar a atividade do MMFDH.

Desde que começou, o Abrace o Marajó já entregou, em parceria com o Ministério da Cidadania (MC), mais de 143,5 mil cestas básicas e 9 mil kits de higiene pessoal aos moradores da região. A ação teve o investimento de R$ 14 milhões.

Ações parceiras

Por meio da ação denominada Computadores para Inclusão, o Ministério das Comunicações (MCom) anunciou, em março deste ano, a doação de 304 computadores para escolas da rede pública nos 16 municípios do Marajó e a instalação de 68 pontos de internet nas unidades de ensino indicadas pelas prefeituras. De acordo com o MCom, até o final de 2023, o objetivo é alcançar o total de 40 mil computadores doados.

Entenda a ação

Já o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio dos programas Mais Luz para Amazônia e Luz para Todos, vai possibilitar, até dezembro de 2022, o acesso à energia elétrica para 15,6 mil famílias da região. Serão atendidos os municípios de Bagre, Breves, Curralinho, Melgaço e Portel.

Ações do Ministério da Saúde (MS) possibilitaram a oito municípios do Arquipélago atendimentos por telemedicina em parceria com o Hospital Albert Einstein, com envio de equipamentos de telesserviços para os municípios de Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Portel e São Sebastião da Boa Vista. Também foram autorizadas 87 novas vagas do Programa Mais Médicos para o Marajó.

O Ministério da Educação (ME) deu apoio à universalização do acesso à internet de alta velocidade na educação básica, sendo até o momento realizado o pagamento a 276 escolas dos 16 municípios do Marajó que apresentaram Plano de Ação, totalizando um investimento de R$ 833,1 mil. Para o ano de 2022, a previsão é de que mais 790 instituições possam ser atendidas.

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