Fórum nacional destaca boas práticas em direitos humanos nas empresas estatais

O “7º Fórum Nacional Responsabilize-se: Desafios no Desenvolvimento de Práticas para Proteger e Respeitar os Direitos Humanos nas Empresas Estatais” deu destaque a boas práticas nesta terça-feira (7). Promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o evento virtual enfatizou casos de sucesso na Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira a transmissão:

“Essa síntese dos desafios e construção de práticas de excelência sai da teoria e vai para as ações concretas, com o intuito de proteger e respeitar os direitos humanos nas empresas estatais. São ações e impactos diversos dentro da perspectiva dos direitos humanos, que trazem um novo olhar para o combate à corrupção, enfrentamento às violações, governança corporativa”, afirmou o secretário substituto de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Eduardo Melo.

Para o gestor, é essencial que as empresas avaliem os riscos que as operações e processos podem gerar para os próprios consumidores, populações tradicionais, o meio ambiente e toda a sociedade. “Podemos usar essas experiências reais de sucesso como um incentivo para aplicar cada vez mais os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (POs) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, completou.

Conheça os Princípios Orientadores

Ações

Durante o evento, a gerente de Riscos Sociais, Direitos Humanos e Planejamento em Responsabilidade Social, da Diretoria de Sustentabilidade da Petrobras, Renata Szczerbacki, abordou a construção de uma agenda de Direitos Humanos.

O foco foi ações como a capacitação dos empregados sobre o tema, promoção da diversidade no ambiente de trabalho, operações com diagnóstico socioeconômico das comunidades, desenvolvimento de iniciativas de impacto que contribuam com a solução de problemas sociais e/ou ambientais, mensuração e divulgação do retorno social dos projetos socioambientais voluntários.

Gerente de Saúde e Segurança da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas do Banco do Brasil, Carolina Guarçoni ressaltou “os caminhos da implementação da política para promoção e defesa dos direitos”, especialmente para as pessoas com deficiência.

As frentes de ação contemplam a eliminação de barreiras nas ferramentas de trabalho, informação e sensibilização das equipes que trabalham com PcDs, foco no desenvolvimento de habilidades e competências para estimular o crescimento profissional, criação de acessórios e equipamentos para adaptações dos postos de trabalho, realização de estudos sobre novas formas de trabalho.

Já a gerente do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, Odette Campos, trouxe “a perspectiva na estruturação de uma política empresarial de Direitos Humanos”, que contempla verificações socioambientais.

Entre os destaques estão a avaliação da regularidade do cliente (áreas embargadas, trabalho escravo, crimes ambientais, ações civis públicas, processos judiciais, débitos fiscais/FGTS), regularidade da operação (licença ambiental, zoneamento ecológico), risco da operação (unidade de conservação, populações tradicionais, patrimônio histórico, cultural e arqueológico, supressão de vegetação, disponibilidade hídrica, acesso a recursos, saúde e segurança da comunidade do entorno, migração de trabalhadores), monitoramento.

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