Autoridades públicas conhecem modelo alternativo de assistência a condenados em Paracatu (MG)

Representantes do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH), do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e da iniciativa privada conheceram a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Paracatu (MG), nesta segunda-feira (13). A instituição, sem fins lucrativos, auxilia a Justiça na execução penal de condenados.

Durante a visita, a comitiva, além de conhecer as instalações da unidade — que conta com 23 funcionários e 194 homens cumprindo pena —, participou de palestra e debates sobre o “método apaqueano”, utilizado para recuperação dos infratores de acordo com o previsto na Lei de Execuções Penais. A metodologia possibilita a diminuição da violência fora e dentro dos presídios, reduzindo a criminalidade e oferecendo à sociedade maior segurança.

A titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, destacou o importante trabalho da APAC. “Concluímos que seria impensável viver uma experiência dessa no regime fechado de um estabelecimento de execução penal se não fosse pela experiência que essa instituição vem desenvolvendo e difundindo desde 1972. Hoje já são mais de 60 unidades no Brasil. Ainda é pouco. Porém, já é uma realidade e traz muita esperança”, afirmou.

O Coordenador-Geral de Combate à Tortura da SNPG/MMFDH, João Lança, ressaltou que a APAC é muito mais que apenas um espaço que ajuda a Justiça na execução das penas.

“É um local que se apresenta como alternativa complementar ao sistema prisional. Foi impressionante andar no meio dos recuperandos, sem a presença de policiais penais, com as celas destrancadas e sendo abertas pelos próprios internos. Os agentes que ali trabalham supervisionam e apoiam os recuperandos no cumprimento das rotinas”, completou.

Para o promotor de Justiça Rodrigo Machado, “a APAC tem se mostrado um exemplo de tratamento digno ao preso e de efetiva ressocialização. Por isso, o Ministério Público apoia sua implantação no Distrito Federal”, disse.

Também integraram a comitiva o diretor do Departamento de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento de Família da Secretaria Nacional da Família (SNF/MMFDH), Marcelo Couto Dias; a empresária do Grupo Giraffas, Patrícia Leal; o deputado distrital e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso; e representantes da APAC-DF.

Saiba mais

A SNPG é a pasta do Ministério responsável por contribuir e apoiar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Sistema foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.

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