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Relatório aponta rapidez e efetividade de sistema na garantia de direitos de menina de 10 anos grávida no ES
Relatório produzido por equipe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) aponta que o Sistema de Garantia de Direitos municipal atuou de forma rápida e efetiva na proteção da menina de 10 anos, vítima de abuso sexual em São Mateus (ES).
“Tão logo tomou conhecimento dos fatos, todas as ações da rede foram no sentido de proteção da menor. Foram tomadas providências para o apoio psicológico, proteção da saúde física e emocional. As comunicações foram realizadas para o Ministério Público e para o Judiciário”, diz trecho do relatório.
Apesar disso, foi constatada a necessidade de maior atuação do Conselho Tutelar frente às ações de proteção à criança, inclusive quanto à interlocução entre ela e sua família com o Judiciário e o Ministério Público. “Tal função é precipuamente do Conselho Tutelar”, aponta.
A verificação e o acompanhamento das condições e da operacionalidade da rede de proteção para crianças e adolescentes no município capixaba foram realizados por membros da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) e da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que integram a estrutura do MMFDH.
A equipe do ministério esteve na Secretaria de Assistência Social, no Conselho Tutelar e na Delegacia de Polícia Civil do município.
Levantamento
Após a coleta de dados junto aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos em São Mateus, a equipe do MMFDH soube que existem duas unidades de acolhimento (de 0 a 6 anos e de 6 a 12 anos) no município. A menina de 10 anos, vítima de abuso sexual, foi imediatamente acolhida em uma das entidades e as medidas de assistência foram tomadas.
De acordo com as informações prestadas pelas autoridades locais, indicadas no relatório, logo que entrou na unidade, a criança fez o teste de Covid-19 e foi encaminhada para um psicólogo. Em seguida, foram realizados os demais exames necessários.
O caso também foi acompanhado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e toda a rede de proteção foi disponibilizada.
Medidas
O representante da ONDH na missão conversou com os responsáveis pela rede de proteção no município sobre os diversos canais disponíveis para a realização de denúncias de violações de direitos humanos. Ele lembrou que a ONDH é responsável pelo Disque 100 e pelo Ligue 180, que hoje recebem denúncias por site, aplicativo e pelo Telegram. Além disso, também destacou que o encaminhamento das denúncias para os órgãos competentes é realizado por meio de um sistema integrado.
Nas conversas, ficou acordado que os conselheiros tutelares do município seriam capacitados sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) - sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes com acesso à cidadania. São Mateus não tem registros no sistema, o que impacta diretamente na formulação de políticas públicas.
Em relação à necessidade da melhoria de equipamentos básicos no Conselho Tutelar da cidade, relatadas pela equipe local, a representante da SNDCA anotou as reivindicações para serem analisadas.
O caso
No dia 11 de agosto de 2020, a ONDH registrou denúncia de que uma criança de 10 anos engravidou depois de ser abusada sexualmente, em São Mateus, no norte do Espírito Santo. Segundo o registro, o suspeito era tio da vítima. A menina teria contado que era vítima do crime desde os 6 anos de idade e que não denunciou por medo porque sofria ameaças.
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