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Experiências internacionais são apresentadas durante fórum de combate à pornografia infantil na internet
A experiência de uma aliança global de combate ao abuso e exploração sexual infantil online. Foi isso que a fundadora do movimento internacional WeProtect e ex-ministra de Segurança na Internet do Reino Unido, a baronesa Joanna Shields, trouxe como palestrante do "Fórum Nacional para Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual no Contexto de Pornografia na Internet", nesta quarta-feira (29).
A baronesa chamou a atenção para o fato de que, atualmente, um em cada três usuários da internet é uma criança. "É por isso que chegou a hora de definir políticas e ações decisivas. Devemos fazer isso agora. Nunca foi tão urgente", afirmou.
A executiva ressaltou que é preciso unir forças para combater o problema que atinge todo o mundo. "Os abusadores se apresentam como crianças ou adolescentes para ganhar a confiança e depois as convencem a gravar, criar e enviar imagens sexualmente explícitas de si mesmas. E eles as chantageiam para forçá-las a se envolver em atos ainda mais hediondos, com ameaças de exposição a seus pais, professores e amigos, em um círculo vicioso que leva à depressão, automutilação e até suicídio de suas vítimas", alertou.
O evento online é uma realização da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na oportunidade, Shields também apresentou números que demonstram a proporção das ações criminosas. "Em 2019, nos EUA, o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) recebeu 18,4 milhões de materiais de abuso sexual infantil por empresas de tecnologia dos EUA", disse.
De acordo com ela, apenas no ano passado, havia um total de 13,3 milhões de imagens processadas pelo Centro Canadense de Proteção à Criança e 46 milhões de imagens no repositório da Europol, a agência de polícia da União Europeia.
Sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a ativista afirmou que o NCMEC contabilizou um aumento nas denúncias de exploração sexual infantil. "Elas estão entre os 70 milhões de casos de materiais de abuso sexual infantil registrados em 2019, o que representa um aumento de 50% em relação aos números de 2018", contextualizou.
Mundo
Palestrante no Fórum, o diretor-executivo da WeProtect e ex-chefe da Equipe Internacional da Unidade de Combate à Exploração e ao Abuso (órgão do Ministério do Interior britânico), Iain Drennan, apresentou experiências de enfrentamento ao problema no cenário mundial, além de analisar situações que sofreram a influência direta da Covid-19.
Na oportunidade, ele enfatizou que o uso da tecnologia por crianças e adolescentes exige acompanhamento constante. "A falta de verificação da idade na maioria das redes sociais, juntamente com a pressão dos colegas e o acesso a dispositivos de pais e irmãos, pode introduzir crianças pequenas a serviços e plataformas voltados a adultos, aumentando sua exposição aos criminosos", alertou.
No Brasil
As apresentações foram finalizadas com o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável pela Operação Luz na Infância e delegado da Polícia Civil do Piauí, Alesandro Barreto.
Para o gestor brasileiro, é essencial utilizar ferramentas que ampliem a privacidade online e o controle parental, como os softwares que permitem aos pais acompanhar as atividades dos filhos na internet.
Durante o painel, Barreto citou a legislação no que diz respeito à divulgação de conteúdos de abuso e exploração sexual infantil. "O Brasil criminaliza o armazenamento, compartilhamento, produção. No armazenamento, a pena é de 1 a 4 anos. Para o compartilhamento, é de 3 a 6 anos. E a produção, é de 4 a 8 anos", informou.
No que se refere à Operação Luz da Infância, o representante do MJSP destacou que a ação foi realizada em 06 fases, no período de 2017 a 2020. No total, foram mais de 1,3 mil mandados e 644 prisões. A iniciativa foi realizada com o apoio de órgãos policiais da Argentina, Estados Unidos, Chile, El Salvador, Panamá, Paraguai, Equador, Paraguai e Colômbia.
"A prevenção começa em casa, com os pais prestando atenção nos seus filhos. O que estão conectando, acessando, o que estão vendo, com quem falam, que tipo de rede social utilizam, quem são seus contatos e se teve mudanças de comportamento. É preciso ficar atento aos sinais", concluiu.
Fórum
O evento tem a proposta de mobilizar os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). As atividades terão continuidade nesta quinta-feira (30), com transmissão ao vivo pelas páginas do ministério no Facebook e Youtube.
"Mais do que uma capacitação, a ideia é promover um espaço de escuta, diálogo e compartilhamento de experiências e boas práticas, fomentando ações regionalizadas, multidisciplinares e intersetoriais, bem como o norteamento de políticas públicas nas áreas da prevenção e enfrentamento dessa modalidade de violência contra crianças e adolescentes", afirma o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.
Saiba mais
Integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.
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