Combate à violência e inclusão no mercado são o foco para população LGBT em 2020

Promover a inclusão no mercado de trabalho e consolidar as ações de combate à violência são os dois principais eixos de atuação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para a população LGBT em 2020.

Os primeiros passos nesse sentido já foram dados em 2019, com a criação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. O acordo tem o objetivo de promover e aprimorar ações conjuntas entre o Governo Federal, estados e Distrito Federal de combate à violência contra esse segmento populacional. Atualmente, 18 estados brasileiros aderiram ao pacto, mas o MMFDH planeja o seu fortalecimento em 2020.

Uma das prioridades do Governo Federal nesse sentido é disponibilizar dados estatísticos sobre a violência, por meio dos Relatórios Anuais de Violência LGBTfóbica. Por causa disso, o Departamento de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (DELGBT), da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), planeja atualizar os relatórios de 2014 a 2019 com uma leitura mais qualitativa com base nos dados dos Disque Direitos Humanos.

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

Com caráter inovador, o DELGBT propõe a criação do Observatório Nacional de Denúncias de LGBTfobia para acompanhar as denúncias de violência e mortes de LGBT no Brasil, principalmente aquelas que chegam por meio do Disque Direitos Humanos.

Além disso, foi contratada uma consultoria técnica especializada para visitar as unidades prisionais em todos os estados e no Distrito Federal para retratar a situação do tratamento da população LGBT no Sistema Prisional brasileiro. Já foram elaborados diagnósticos de todas as regiões do país.

Empregabilidade

Preocupado com a exclusão do mercado de trabalho de parte da população LGBT, o MMFDH criou um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar um Programa Nacional de Empregabilidade LGBT. A prioridade inicial serão as populações de travestis e transexuais.

O “GT Empregabilidade” tem como objetivo propor projetos e diretrizes de políticas públicas para promover o acesso ao trabalho à população LGBT. Formado por representantes de movimentos sociais, União Europeia, Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ONU, o colegiado teve sua primeira reunião em setembro de 2019.
O Programa contará com parcerias estratégicas. Para aprofundar o debate sobre empregabilidade LGBT, será realizado um Seminário Nacional em parceria com a ONU, UNESCO, OIT e Ministério Público do Trabalho.

Além do seminário, os próximos passos são a elaboração de minuta de projeto piloto para levantamento qualitativo de demandas no DF e, em seguida, a formalização de parcerias para a implementação dessa iniciativa.

Após a realização de entrevistas com empresas, gestores e beneficiários do programa e a revisão do projeto, o programa realizará parcerias com demais unidades da federação.

Diálogo

Com o objetivo de estabelecer diálogo com a sociedade sobre o combate à discriminação e violência contra LGBT, o MMFDH propõe diversos encontros ao longo de 2020. Dentre eles, o Fórum Bilateral de Direitos Humanos: Cristãos e População LGBT, o Seminário Nacional sobre a População LGBT Idosa e o Workshop Nacional de LGBT em Situação de Rua.

Outra prioridade será o fortalecimento de parcerias estratégicas com mecanismos internacionais, como ONU, Mercosul, União Europeia, entre outros, além de possíveis parcerias bilaterais, visando ações conjuntas de combate à violência contra LGBT.

Um exemplo é a realização do Seminário Internacional sobre Migração e tráfico LGBT em parceria com as Embaixadas da Alemanha, da Itália, da França, da Espanha, Portugal, Bélgica e da Delegação da União Europeia no Brasil.

Também serão propostas campanhas de divulgação do Disque Direitos Humanos para denúncias da população LGBT e sobre Prevenção ao Suicídio de LGBT.

Além disso, será elaborado um estudo multicêntrico sobre os perfis socioeconômicos, geográficos, culturais e de vulnerabilidade de Travestis e Transexuais em parceria com cinco universidades federais (UNB, UNILAB, UFRGS, UFF e UFAM).

2019

Em junho, o Seminário Internacional Diálogos Setoriais: Políticas Públicas para População Trans no Brasil e na União Europeia reuniu especialistas brasileiros, europeus e do Canadá, em São Paulo (SP), para um intercâmbio de experiências sobre boas práticas e desafios para oferecer acesso igualitário a serviços públicos.

No mesmo mês, em reconhecimento ao Mês Internacional do Orgulho LGBTI, o MMFDH apoiou a realização do IV Festival Internacional de Cinema LGBTI, organizado por missões diplomáticas e centros culturais em Brasília (DF). A programação incluiu filmes que abordam diversas questões da comunidade LGBTI, como a luta pela igualdade de direitos, a descoberta da própria identidade, a aceitação pela família e sociedade.