Em João Pessoa/PB, ministra Damares promove solenidade de reparação simbólica à memória da sindicalista Margarida Maria Alves

“Nós estamos aqui para atender a este processo, estamos aqui fazendo essa reparação. Este governo tem dado a garantia aos direitos humanos”. A partir desta fala, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, conduziu a Solenidade de Reparação Simbólica à memória da sindicalista e defensora dos direitos humanos Margarida Maria Alves. O evento foi realizado nesta sexta-feira (25), em João Pessoa, Paraíba. A ocasião também foi marcada pelo encerramento do Caso 12.332, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

“A Margarida foi assassinada na frente do filho. Ele era uma criança com apenas 8 anos. Esta história emocionou a Paraíba e todo o Brasil e por 19 anos tramitou na CIDH este pedido de reparação. Este governo veio e deu fim a este processo”, celebrou a ministra.

Presente na cerimônia, o filho da trabalhadora rural, José de Arimatéia Alves, comemorou a iniciativa do Poder Público. “Eu quero agradecer de fato e de verdade. Hoje é um dia realmente importante, histórico, emblemático. Só Deus sabe o quanto eu aguardava esse reconhecimento, essa reparação. Hoje o Estado brasileiro está fazendo isso e eu quero agradecer primeiramente a Deus e ao Governo Federal por este ato aqui em João Pessoa”, disse.

A solenidade foi realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG).

Marcha das Margaridas

Assassinada em 12 de agosto de 1983, Margarida foi uma das primeiras mulheres a exercer um cargo de direção sindical no país, além de lutar pelos direitos dos trabalhadores do campo. Seu nome e sua história inspiraram a Marcha das Margaridas, que foi criada em 2000.

Direitos para todos

Titular da SNPG/MMFDH, o secretário Sérgio Queiroz afirmou que o ato representa o compromisso da atual gestão com os direitos humanos.

“Nós temos a alegria de estar encerrando este caso que corria na CIDH. O Brasil cumpriu todas as recomendações. Este governo está muito feliz por termos encerrado um caso tão enigmático e por passarmos uma mensagem para o país – nós estamos sim interessados nos direitos humanos. Este governo está interessado”, completou.

Histórico

O Caso Margarida Maria Alves foi protocolado na CIDH no ano 2000, tendo relatório de admissibilidade aprovado em 2008. A Comissão notificou os peticionários da adoção do Relatório Final de Mérito relativo ao caso da defensora em 14 de dezembro de 2018, 35 anos após a sua morte.

Em 13 de fevereiro de 2019, o MMFDH participou de reunião de trabalho convocada pela CIDH no âmbito do 171º Período de Sessões. A finalidade consistiu em debater, entre outros, o caso da ativista, formalizando a proposta de indenização, que foi seguida de aceite por parte do filho de Margarida, José de Arimatéia Alves.

Em seguida, em 26 de março de 2019, o caso foi ponto de pauta na XXXIII Reunião Ordinária do Comitê Técnico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na qual foi aprovada proposta de assinatura de Acordo de Cumprimento de Recomendações.

No dia 26 de agosto de 2019, o Acordo de Cumprimento de Recomendações foi assinado pela ministra Damares Alves e por José de Arimatéia, demonstrando, assim, o compromisso do Estado brasileiro com o respeito, promoção e reparação em direitos humanos.

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