Em Andorra, ministra Damares Alves assume compromisso em defesa dos indígenas com deficiência

“Temos desafios particulares – nas nossas florestas ainda precisamos garantir a vida dos que nascem ou adquirem alguma deficiência. Isso porque, infelizmente, alguns povos indígenas brasileiros ainda sacrificam seus membros com deficiência física ou mental”. Com este alerta, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, iniciou seu discurso em Andorra, Europa, nesta terça-feira (08), durante a Segunda Reunião Ibero-Americana de Ministras e Ministros de Assuntos Sociais.

Representante do Estado brasileiro no evento, a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) chamou a atenção para os desafios que envolvem as comunidades tradicionais e pessoas com deficiência.

“Dos nossos 305 povos indígenas, cerca de 40 ainda mantém práticas culturais que fazem com que centenas de crianças com deficiência ainda sejam sacrificadas por ano nas florestas do Brasil. Admitir isso publicamente junto aos senhores também nos impõe a responsabilidade de agir em defesa da vida dos nossos índigenas com deficiência. Os senhores poderão, a partir de agora, nos cobrar por este compromisso”, ressaltou.

Riqueza

Durante a Reunião, a ministra enfatizou a pluralidade das culturas que enriquecem o país. “Somos o Brasil! Uma nação plural, com grande diversidade cultural. Em nosso solo, temos 29 povos tradicionais diferentes, entre eles, os indígenas, que, por sua vez, dividem-se em 305 povos e falam 274 línguas. Somos vários povos dentro de uma única nação. Somos o Brasil, com 207 milhões de habitantes, dos quais cerca de 45 milhões – quase 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência”, afirmou.

Propostas

“Somos o Brasil, um país com grandes desafios no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, sejam as que vivem na cidade, sejam as que vivem no campo. Como a maioria dos países aqui presentes, temos desafios de inclusão, acessibilidade e empregabilidade. A proteção e a promoção dos direitos humanos relativos às pessoas com deficiência são de elementar importância para o atual governo e estão dentro das competências da pasta que dirijo”, citou Damares.

Em seguida, ela ressaltou que a Constituição brasileira elenca uma série de dispositivos voltados aos direitos das pessoas com deficiência, como a proibição da discriminação com relação a salários e critérios de admissão de trabalhadores, prestação de serviços de saúde e de assistência social, dentre outras garantias fundamentais.

“No plano internacional, o Brasil ratificou, em 2008, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse foi o primeiro tratado incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com status hierárquico equivalente ao das emendas constitucionais. O segundo – e último – foi o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Como se pode notar, os únicos dois tratados que têm hierarquia constitucional no Brasil tratam de direitos das pessoas com deficiência”, completou.

Ainda sob a perspectiva das relações internacionais, a titular da Pasta de direitos humanos disse que o Brasil vem recebendo, por meio da Operação Acolhida, inúmeros venezuelanos com deficiência.

Raros

Sobre as doenças raras, Damares informou a estrutura que compõe o ministério, visando atender os mais diversos segmentos. “No plano interno, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo federal foi a criação, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH), da Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras, voltada para um público que compartilha de mesmos desafios que as pessoas com deficiência, pois muitas dessas doenças geram deficiência, exclusão e invisibilidade. Nossa luta é trazer esse tema, ainda muito atrelado à saúde e ao assistencialismo, para uma perspectiva de direitos humanos”, exemplificou.

Microcefalia

Segundo a ministra, outra providência recentemente adotada pelo governo brasileiro foi a instituição, por medida provisória, de pensão especial vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças nascidas com microcefalia decorrente do Zika vírus, que assolou a nação nos anos de 2015 e 2016.

Legislação

Durante o evento, Damares afirmou que, em 2015, depois de mais de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“Alicerçado no conceito de deficiência previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), o Estatuto atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade de criar instrumentos para avaliação biopsicossocial da deficiência, contemplando a multiprofissionalidade e a interdisciplinaridade da equipe de avaliação, sendo orientada pelas diretrizes da Classificação Internacional da Organização Mundial da Saúde. Destaca-se que apesar da Lei ter sido sancionada em 2015, foi somente no início deste ano, com o atual governo, que foi iniciada a sua regulamentação”, disse.

Avaliação

Para a ministra, um assunto de extrema relevância é o da análise da deficiência, com ênfase na adoção de novas formas de avaliação. “Atualmente, há cerca de trinta políticas públicas federais voltadas para pessoas com deficiência que devem utilizar a avaliação da deficiência, seja para certificar a condição e garantir o acesso a benefícios e serviços, seja para identificar as necessidades do cidadão com essa condição para aprimorar o desenho das políticas públicas”.

“É determinação do atual governo a implantação de um sistema unificado de avaliação da deficiência em todo o território brasileiro, obedecendo aos princípios da Convenção. A avaliação será multiprofissional e interdisciplinar, gerando uma certificação única da deficiência em um sistema unificado para todo o território nacional, o que permitirá redução de custos tanto para o Estado quanto para as pessoas com deficiência”, enfatizou.

Parceria

“Uma ação dessa magnitude demanda, necessariamente, um esforço coordenado dos vários órgãos públicos envolvidos, bem como da sociedade, de forma a viabilizar que a avaliação da deficiência não só atenda aos requisitos legais, mas seja também operacionalizada de forma adequada e eficiente, observando parâmetros técnico-científicos corretos”, observou a ministra.

Ela citou, ainda, que uma das políticas que mais será beneficiada com a nova avaliação é a de pagamento de benefícios de prestação continuada às pessoas com deficiência de baixa renda, que, atualmente, já alcança cerca de três milhões de pessoas e envolve um repasse anual de valor equivalente a mais de oito bilhões de dólares.

“Esse é um dos desafios que o governo brasileiro está enfrentando. Nossa expectativa é a de que, até o final deste ano, esteja definido o instrumento de avaliação e iniciada a implantação do sistema único de avaliação da deficiência, o qual deverá estar operando plenamente no ano que vem”, complementou.

Reconhecimento

“Essas são as nossas contribuições para este frutífero debate sobre inovação e inclusão no âmbito da deficiência. O governo brasileiro reconhece o papel relevante das pessoas com deficiência na construção de sociedades mais justas e inclusivas. O desafio é imenso, mas creio que estamos caminhando na direção certa. Temos muito a compartilhar e, mais ainda, a aprender com os países que participam desta reunião”, concluiu a ministra.