Disque 100 registra aumento de 19,12% no número de denúncias

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), divulgou nesta XXXXXXX-feira (XX) o balanço geral do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) referente ao primeiro semestre de 2019. Até junho, a ouvidoria fez 123.441 atendimentos que envolvem denúncias de grupo de violações (74.618), denúncias complementadas (11.548), escuta especializada (9.253), informações disseminadas (9.920), serviços disseminados (6.968), outros serviços públicos (4.511), serviços de utilidade pública (3.578), outras manifestações (150) e a Central de Atendimento à Mulher (2.895). Em comparação ao primeiro semestre de 2018, a ouvidoria registrou um aumento de 19,12% de denúncias pelo canal.

Para a ministra Damares Alves, essa notícia é um grande avanço porque mostra a efetividade do serviço. “Estamos fazendo mudanças no governo desde o começo do ano e uma delas foi na Ouvidoria. Nós reduzimos o tempo de resposta ao cidadão de quatro meses para menos de 10 dias. Também implementamos a ampliação para 100% do feedback dos órgãos parceiros quanto ao encaminhamento das denúncias”, conta.

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Pereira, acredita que “essas mudanças trouxeram um novo entendimento à população a respeito dos canais disponíveis”. Ele destaca, ainda, que é sempre necessário buscar o combate à violação de direitos humanos em todos os aspectos.

Aumento

No que tange à ampliação dos registros este ano, o ouvidor explica. “Um dos motivos do aumento do número de denúncias de violação de direitos humanos também se deve ao fato de que houve uma redução no tempo de atendimento de aproximadamente 50 a 60 minutos para menos de 20 segundos, para 97% das ligações. Ou seja, 97% das ligações hoje são atendidas em um tempo abaixo de 20 segundos, enquanto anteriormente era aproximadamente uma hora para a pessoa ser atendida. Isso faz naturalmente com o que o cidadão tenha mais confiança e mais disponibilidade para fazer as ligações, para fazer suas reclamações”.

“Outro fator é que reduzimos significativamente o índice de ligações perdidas, que caíam durante o momento em que o cidadão fazia a ligação. Antes era 19% o índice de ligação perdida, agora é de 1% apenas. Ou seja, antes a cada 100 ligações, 20 caíam, aproximadamente. A cada cinco ligações, uma ligação caía. Agora apenas 1% das ligações cai. Isso também faz com que aumente significativamente o número de denúncias”, completa Fernando César Pereira.

Módulos

Sobre os dados e os módulos divulgados no balanço geral, a titular dos direitos humanos afirmou que o órgão já está colocando em prática programas, ações e serviços para que os casos diminuam cada vez mais. A respeito dos direitos das crianças e adolescente, Damares disse que “este grupo está entre as prioridades desta gestão”. Segundo ela, o governo visa combater a pedofilia, enfrentar as demais violências e garantir um presente e um futuro dignos.

No âmbito das outras pastas do MMFDH, a ministra afirma que as notificações apontam que a violência em geral representa um problema extremamente preocupante para a sociedade. “São necessárias mais ações que visibilizem esses casos e estimulem a população a denunciar as violações contra qualquer grupo vulnerável. O ministério está atento a isso”, diz.

Pessoa idosa

O serviço oferecido pelo MMFDH recebeu 21.749 denúncias de violações contra a pessoa idosa em 2019. Os números representam um aumento de 29,68% em relação ao ano anterior. O estado que mais registrou o aumento foi Mato Grosso (68,37%). Paraná, Rio grande do Norte e São Paulo aparecem como os estados com mais denúncias a cada 100 mil habitantes.

Entre as principais violações estão negligência (79,26%), violência psicológica (48,40%), abuso financeiro e econômico (39,57%), violência física (23,91%), violência institucional (3,86%), violência sexual (0,45%) e discriminação (0,32%).

Dentro de negligência, o maior número de denúncias deste módulo, aparecem a negligência em alimentação (60,97%), em aparo e responsabilização (60,91%), em limpeza e higiene (47,80%), em medicamentos e assistência à saúde (45,26%), seguidos pelo abandono (30,29%) e a autonegligência (0,81%).

Segundo as denúncias do primeiro semestre de 2019, as vítimas eram em sua maioria do sexo feminino (63,07%), seguidas pelo sexo masculino (32,12%). No balanço geral, a faixa etária das vítimas perpassam entre os 61 a 65 anos (12,54%), 66 a 70 (16,22%), 71 a 75 (15,21%), 76 a 80 anos (18,17%), 81 a 85 (13,05%), 86 a 90 anos (10,50%) e 91 anos ou mais (5,49%).

Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MMFDH, Antonio Costa, a secretaria está engajada no enfrentamento a esses tipos de violência desde o início da gestão. “O Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável tem o propósito de resgatar a autoestima, conscientizar a pessoa idosa no âmbito da educação financeira e dos direitos a ela inerentes”, afirma.

Crianças e adolescentes

No âmbito da defesa dos direitos da criança e do adolescente, o balanço registrou 45.585 denúncias. Negligência (68,85%), violência psicológica (43,30%), violência física (38,91%), violência sexual (21,32%), exploração do trabalho infantil (4,63%) e abuso financeiro (2,09%) despontam no ranking de violações.

Abuso sexual (80,15%) e exploração sexual (14,85%) estão como as violações mais denunciadas de 2019 para este grupo, seguidos por pornografia infantil (12,10%) e sexting - prática de enviar mensagens, fotos ou vídeos sexualmente explícitos pelo celular - (1,64%). As vítimas têm em sua maioria de 4 a 7 anos (21,84%), com 8 a 11 anos logo atrás (20,23%).

O balanço destaca, ainda, que grande parte das violações contra crianças e adolescentes são acometidos dentro de casa, pelo padrasto ou madrasta (39,46%), pelo pai (18,45%) ou pela avó da vítima (3,43%). A relação do suspeito com a vítima não foi informada em 17,62% das denúncias.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) destaca as ações desenvolvidas no âmbito do órgão. Entre elas, a manutenção da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; o desenvolvimento de campanhas nacionais, de combate ao abuso e exploração sexual; e a assinatura de Termo de Cooperação Técnica com os estados de Santa Catarina, Amazonas, Sergipe e Paraná para a capacitação de mais de cinco mil profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.

Pessoas com deficiência

O canal de denúncias registrou 6.007 casos de violência contra pessoas com deficiência em 2019. O número divulgado representa uma baixa de 48,89% quando comparado com o ano 2018.

Negligência (71,30%), violência psicológica (42,62%) e violência física (28,35%) estão no topo da lista dos registros. Lesão corporal (72,58%) e maus-tratos (71,52%) se destacam no balanço e precisam de atenção.

A ministra Damares Alves lembra que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania. “Muitos paradigmas já foram vencidos, porém a sociedade ainda precisa compreender melhor os assuntos relativos às pessoas com deficiência, tornando possível o total exercício das suas liberdades fundamentais com dignidade”,diz.

Igualdade racial

O documento divulgado aponta 198 casos de intolerância racial registrados no Disque 100. Discriminação (93,94%), violência psicológica (31,82%) e violência institucional (17,17%) estão em destaque no quesito “tipos de violações”.

Dentro das violações de discriminação, estão a racial e étnica (94,62%), a religiosa (6,99%), de origem (1,08%), em virtude da compleição física ou estética (1,08%), bullying (0,54%), de gênero (0,54%), por identidade de gênero (0,54%) e social (0,54%).

A maioria das violações registradas pelo Disque Direitos Humanos aconteceu na casa da vítima (21,88%), na rua (18,75%), ou no local de trabalho (7,81%).

Restrição de liberdade

Ainda no balanço, a ouvidoria registrou 3.040 denúncias de violações contra pessoas em restrição de liberdade, um aumento de 27,68% em relação ao ano passado, que recebeu 2.381 denúncias. Violência institucional (86,05%) aparece em primeiro lugar no ranking dos tipos de violações, seguida por negligência (64,31%) e violência física (37,99%). Das vítimas, 57,24% são do sexo masculino, 7,01% do sexo masculino e 35,75% não informaram o sexo no ato do registro.

Segundo as denúncias, 34,62% dos casos são efetuados pelos diretores da Unidade Prisional da vítima. Na maioria dos casos a relação do suspeito com a vítima não foi informada (60,59%).

População LGBT

Sobre a violência contra as pessoas LGBT, a ouvidoria registrou, em 2019, 513 denúncias. Destas, 74,98%são referentes à discriminação, seguida por violência psicológica – que consiste em xingamentos, injúria, hostilização, humilhação, entre outros (com 72,22%) - violência física (36,67%) e violência sexual (8,89%).

Dentro de discriminação, os números que mais despontam mostram a discriminação por orientação sexual (89,85%), identidade de gênero (17,51%) e religiosa (3,55%).

Outras violações

O Disque 100 recebeu 1.988 denúncias no módulo “outras violações” durante o ano 2019. A categoria inclui trabalho escravo, tráfico de pessoas, violência policial e contra policiais, tortura, conflitos agrários e fundiários urbanos, xenofobia, apologia e incitação ao crime contra vida, neonazismo, violência contra comunicadores sociais, dentre outras violações que não possuem público específico.

Em comparação com o ano anterior, o módulo obteve um aumento de 13,66%. Ainda na categoria, os estados de Minas Gerais (193), Bahia (78) e São Paulo (300) aparecem no topo do ranking de denúncias a cada 100 mil habitantes.

Dentro dos tipos de violações registrados estão: violência institucional (59,57%), tortura, outros tratamentos e penas cruéis (46,16%), negligência (42,77%), violência física (42,45%), direito à memória e à verdade (40,26%), violência psicológica (37,96%), outras violações (4,82%), discriminação (3,39%), abuso financeiro e econômico (3,06%), violência sexual (2,15%), trabalho escravo (0,91%), tráfico de pessoas (0,33%) e exploração do trabalho infantil (0,07%).