Aviso de pauta: MMFDH realiza cerimônia de entrega dos 200 dias de governo

Nesta segunda-feira (22), a ministra Damares Alves apresenta as ações das oito secretarias nacionais que compõem o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O evento será realizado às 15h, durante Cerimônia de Entregas, em Brasília (Esplanada dos Ministérios, bloco “A”, auditório do subsolo).

Confira as principais políticas públicas implementadas:

Público feminino

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) reformulou, por meio de decreto, o “Programa Mulher, Viver Sem Violência”. Entre as mudanças estão previstas ações para desburocratizar e otimizar recursos para a implantação de Casas da Mulher Brasileira. Essa modificação permitirá chegar aos municípios, sem a necessidade de grandes valores.

Considerando a regionalização, o órgão lançou a primeira etapa do projeto "Abrace o Marajó", que consiste em ações de articulação com múltiplos agentes públicos em prol do enfrentamento à violência contra a mulher, além do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com foco no desenvolvimento econômico e social da região.

Foi promovida a campanha "Eu Respeito as Muié", visando mudança comportamental. A primeira ação foi realizada durante festas juninas em Goiânia/GO, Aparecida de Goiânia/GO e Campina Grande/PB. Os trabalhos foram expandidos e agora já estão em outros grandes eventos, como o Brasília Capital Moto Week.

Ainda neste semestre, houve um encontro com representantes da área da beleza, em busca de parceiros para o programa “Salve Uma Mulher”. Foi assinado, também, protocolo de intenções com o Instituto de Apoio aos Profissionais da Ciência. A parceria será concretizada por meio de cursos de capacitação em cosmetologia para mulheres em situação de violência.

Atualmente sob a responsabilidade da secretária Cristiane Britto, a SNPM criou o projeto "Mulheres Escalpeladas". O objetivo é contribuir para erradicação do acidente causado pelo eixo das embarcações na Região Norte do Brasil.

Combate ao racismo e acesso à água

Com a indígena Sandra Terena à frente, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) publicou os livros “Cultura, Terra e Resistência” e “História da África”. Também foi lançado o curso de capacitação em Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todo o país, uma ação voltada ao fortalecimento dos conselhos e órgãos que tratam do tema nos níveis estadual e municipal. Desde janeiro, foram realizados 41 treinamentos.

Em julho deste ano, a SNPIR abriu as inscrições para o edital de apoio financeiro aos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs). Cada projeto poderá receber até R$ 89 mil, sendo disponibilizado o valor total de R$ 890 mil. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é parceiro da ação. Serão contempladas iniciativas nas áreas de ciência, tecnologia, pesquisa e extensão; saúde da população negra; educação e cultura; e inclusão e desenvolvimento social.

Como parceira do Programa Cisternas, a Secretaria ajudará a atender moradores de comunidades tradicionais e quilombolas que sofrem com a falta de água. O projeto prevê beneficiar 3.757 famílias no semiárido brasileiro (nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí), além de regiões onde a carência de infraestrutura básica de acesso à água afeta essas populações. 

Uma das comunidades quilombolas a ser atendida com a implementação de 140 cisternas é a dos Kalunga, localizada na cidade goiana de Cavalcante.

Geral

O titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Sérgio Queiroz, inaugurou, em maio deste ano, a Exposição Permanente “Retrato Escravo”, em Salvador, Bahia. A SNPG lançou, ainda, a Campanha de Combate à Tortura, o Guia de Orientação sobre Direitos Humanos para Venezuelanas e Venezuelanos no contexto da resposta humanitária brasileira, a Cartilha de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica para Populações Tradicionais Extrativistas e outra para a população em situação de privação de liberdade.

Também foi realizado o “I Seminário Nacional de Corrupção e Direitos Humanos”, com a participação da ministra Damares Alves e do advogado-geral da União, André Mendonça. Por fim, foi assinado, com o Distrito Federal, o Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura.

Jovens

Jayana Nicaretta da Silva, titular da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), criou o Prêmio de Inovação em Políticas Públicas para Juventude, cujo objetivo é premiar experiências exitosas nos municípios brasileiros.

Ainda com o foco nos mais de 52 milhões de brasileiros que têm entre 15 e 29 anos, a SNJ assinou um Termo de Execução Descentralizada no valor de R$ 500 mil para ampliação do Programa Forças no Esporte (Profesp). Parte do repasse está sendo usado na melhoria da infraestrutura do programa.

Complementa a lista de ações, o Curso de Gestão de Finanças pessoais, na modalidade educação a distância, oferecido em parceria com o Banco Central e colaboração dos municípios. Ao fim da atividade, a instituição bancária vai disponibilizar certificado para os alunos aprovados com nota superior a 7,0.

Vínculos familiares

A Secretaria Nacional da Família (SNF) lançou, neste primeiro semestre, o Observatório Nacional da Família (ONF), uma unidade que incentiva o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à temática. Em julho, a Pasta publicou a Cartilha sobre Adoção no seminário “Boas Práticas de Adoção: Família para Todos".

Com Ângela Gandra à frente da secretaria, o órgão também promoveu a campanha “Acolha a Vida”, de prevenção do suicídio e da automutilação, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares. Além disso, consta o lançamento do “Programa Reconecte”, que trata do uso consciente de tecnologias, e o "Selo Empresa Amiga da Família", que visa fomentar a adoção voluntária de práticas organizacionais de equilíbrio trabalho-família pelas empresas brasileiras.

Pessoa com Deficiência

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) implementou a Coordenação-Geral de Doenças Raras e o Fórum Permanente de Discussão sobre Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência. Os debates visam manter aberto o diálogo com a população, de forma a mapear os maiores desafios e anseios das pessoas com deficiências. Priscilla Gaspar é a titular da Pasta.

Foi firmada parceria com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para utilização de videoconferência no atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A utilização dessa tecnologia garantirá a oportunidade de registrar reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.

Também houve a entrega do “Curso de Acessibilidade em Espaços de Uso Público”, a ser disponibilizado no site da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na modalidade EAD, dividido em 3 módulos: Conceitos básicos sobre acessibilidade e desenho universal; Acessibilidade em espaços urbanos; e Acessibilidade em espaços edificados de uso público. O público-alvo consiste em arquitetos, engenheiros civis, técnicos em edificação e segurança, bem como qualquer cidadão que possua interesse no tema.

A secretaria anunciou, ainda, processo de abertura de edital para Equipagem de 30 Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, que visa promover a efetivação dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento à sua autonomia, independência e segurança. Cada kit de equipagem será composto por dois computadores, uma webcam, um televisor, uma caixa acústica, um projetor de imagem, uma impressora multifuncional, duas mesas para computador, dez cadeiras fixas e uma mesa de reunião.

Idosos

À frente da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa (SNDPI), Antônio Costa implantou o “Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável” em mais de 30 municípios de 16 estados diferentes. O programa insere a pessoa idosa no mundo digital, na área da educação financeira, direitos, saúde, mobilidade física.

Criança e Adolescente

Em maio, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) lançou a nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, dentre outras iniciativas. Petrúcia de Melo é a responsável pela secretaria.

Ainda no âmbito da Pasta, a ministra Damares Alves assinou um acordo de cooperação técnica com os governos do Amazonas, Santa Catarina e Rondônia, para implementar o Programa Criança Protegida e aprimorar o atendimento e assistência a jovens que tiveram direitos violados.

Neste primeiro período, a secretaria também celebrou cinco novos convênios do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), lançou o Pacto pela Primeira Infância e entregou 247 veículos, 3.830 computadores e 38 refrigeradores para mais de 700 conselhos tutelares.

Denúncia

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, além de atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos.

Nas ações dos 200 dias de governo, o setor publicou o edital de licitação que unificará as centrais de atendimento do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reduziu o tempo de resposta ao cidadão (e-OUV, cartas, e-mail) de quatro meses para menos de 10 dias, além de implementar a ampliação para 100% do feedback dos órgãos parceiros quanto ao encaminhamento das denúncias. Segundo o ouvidor Fernando Ferreira, a expectativa é que nos próximos 60 dias o sistema de atendimento esteja integrado.

A ouvidoria também divulgou a redução do tempo de atendimento na central do Disque 100 de 60 minutos para menos de 20 segundos.