Em visita ao Brasil, Comissão Interamericana de Direitos Humanos realiza reunião com CNDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), a convite do governo brasileiro, realiza visita ao Brasil entre os dias 5 e 12 de novembro para verificar a ocorrência de violações de direitos humanos em diversas áreas do país. Estão previstas missões aos estados da Bahia, Maranhão, Pará, Roraima, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, e Rio de Janeiro.

No primeiro dia a comitiva realizou reuniões institucionais em Brasília, uma delas com o Conselho Nacional dos Diretos Humanos (CNDH), que apresentou preocupações relacionadas a aspectos específicos dentro da temática, como a restrição ao direito de manifestação e o aprofundamento da violência no campo e na cidade, mas também sobre questões estruturais, como a continuidade da política e das instituições de promoção e defesa dos direitos humanos. 

O Conselho foi recebido pelos comissários Francisco José Eguigueren Praeli e Antonia Urrejola Noguera, relatora para o Brasil, e pela relatora especial para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Soledad Garcia Muñoz. “Além do cenário de desmonte de políticas públicas, potencializados pela política de austeridade econômica, temos desafios relacionados à própria política de direitos humanos, que tem sido questionada na narrativa que tem predominado ultimamente, por meio de discursos políticos que servem de base para a prática da violência”, destaca a presidenta do CNDH, Fabiana Severo.

Severo observou ainda que os locais escolhidos pela CIDH para visita também foram objeto de missões e relatórios do CNDH no passado, como Minas Gerais, com o caso da rompimento da barragem de Mariana; o Pará, com os casos da Usina de Belo Monte, da Mineradora Belo Sun, e de Anapu; o Maranhão, com o caso do Centro de Lançamento de Alcântara; a Bahia, com o caso do Quilombo Rio dos Macacos, e Rio de Janeiro, com o caso da Intervenção Federal e da execução da vereadora Marielle Franco, dentre outros casos emblemáticos e estruturais de direitos humanos no Brasil.

A conselheira Sandra Carvalho, representante da Justiça Global no Conselho, alerta para a presença de militares nas instâncias de governo federal e nos estados que, na sua avaliação, é preocupante. “Também preocupa a postura do Poder Judiciário, que não tem se colocado firmemente diante do que está acontecendo”. Sandra também alertou a CIDH sobre as problemáticas dos despejos urbanos e rurais e do sistema prisional brasileiro.

Leonardo Pinho, representante da Unisol Brasil no CNDH, fala da preocupação com questões estruturais da política de direitos humanos e dos espaços de participação, como a continuidade e manutenção dos conselhos e outros órgãos de monitoramento de políticas e mobilização. “Porque estamos falando de lideranças declaradamente anti direitos humanos”, declara o conselheiro, que também teme o aprofundamento da política de austeridade econômica, que deve atingir o pacto constitucional brasileiro e a fragilização de direitos relativamente consolidados.

Herbert Barros, Secretário Nacional de Cidadania e representante do Ministério dos Direitos Humanos no CNDH, destaca que direitos humanos é questão de Estado, não de governo de esquerda ou direita, e que o CNDH tem papel fundamental em demonstrar isso.

A CIDH destacou a semelhança do trabalho da Comissão e do CNDH e a importância das missões, que têm o propósito de fazer o contato direto com as situações estruturais de direitos humanos. Também manifestaram preocupação com a necessidade do Brasil manter os mecanismos nacionais e a presença nas instâncias internacionais de proteção dos direitos humanos.

A Comissão encerra sua visita ao Brasil no dia 12, quando apresentará um informe oficial em coletiva de imprensa.

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