Um ano depois, massacre de Pau D’Arco continua impune e mais pessoas são ameaçadas na região

Depois de um ano do massacre que vitimou 10 trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no município de Redenção, Sudeste do Pará, o crime que aconteceu na madrugada do dia 24 de maio de 2017 continua não esclarecido. Embora haja 17 policiais acusados, o judiciário ainda não chegou aos mandantes da chacina e há mais pessoas ameaçadas na região, como é o caso dos advogados e advogadas de defesa dos trabalhadores. 

As denúncias relatam a existência de listas de pessoas marcadas para morrer com o nome desses advogados, boatos, ligações telefônicas, e pessoas rondando suas casas.

Para o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, que acompanha o caso desde o início, as forças envolvidas no massacre continuam “muito vivas e atuantes na região” diante da impunidade. “Não houve um comando no sentido de que essas forças deveriam recuar. Elas se sentem ainda empoderadas, por isso continuam ameaçando”, pontua Frigo. 

Ausência de reforma agrária e acirramento dos conflitos

O vice-presidente do CNDH destaca que a ausência de ações concretas de reforma agrária também acirram o conflito. “Quando não há o assentamento de posseiros, de trabalhadores rurais, o resultado é esse: despejos violentos, assassinatos, ameaças. Esse é o clima em que se encontra em toda a região no estado do Pará e no país, na medida em que não existe reforma agrária”, adverte. 

Frigo lembra que o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não avançaram na regularização do imóvel. “As ameaças de despejo na região de Marabá são consequência do não avanço ou do bloqueio intencional e criminoso por parte do governo federal do processo de reforma agrária. Seja através da decisão política de não fazer mais o assentamento de famílias, seja através da desculpa criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos e agora passa a criar uma situação de violação de direitos humanos em massa no país”, avalia. 

Histórico de atuação

O CNDH foi a Pau D'Arco em missão emergencial no dia 25 de maio de 2017, dia seguinte ao massacre, e, desde então, acompanha o caso. Foram à missão emergencial o então presidente, Darci Frigo, e a conselheira e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), Deborah Duprat.

Na segunda-feira depois do massacre, dia 29 de maio, logo após a missão, o CNDH formalizou solicitação ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal (PF) atuasse na investigação, o que foi atendido. Em agosto de 2017 a PF divulgou conclusão da perícia e constatou que não houve troca de tiros que configurasse confronto, e sim “execuções sumárias”, que confirmaram a tese de massacre, como já vinha sendo apontado pelo CNDH desde a missão emergencial. Em março deste ano começou a segunda fase das investigações do massacre pela Polícia Federal (PF), que podem chegar aos mandantes do crime. 

Em abril deste ano, o CNDH acompanhou parte das audiências da primeira fase de julgamento da chacina, no Fórum de Redenção. Os depoimentos revelaram a crueldade das forças de segurança associadas às milícias privadas na execução dos 10 posseiros. “Todas as testemunhas e vítimas confirmaram que os 10 trabalhadores não reagiram, mas foram friamente executados. As cinco testemunhas salvaram-se quase que por milagre. Empreenderam fuga na mata, mesmo duas delas tendo sido baleadas, sendo socorridas somente no dia seguinte”, informa Frigo.

Reunião ordinária no Pará

Por conta do volume de denúncias de violações de direitos humanos vindas do Pará, sobretudo relativas a violência no campo, a 38ª Reunião Ordinária do CNDH acontecerá em Belém, de 11 a 13 de junho. Além da Plenária, devem acontecer reuniões com organizações da sociedade civil e do poder público em busca de encaminhamentos para as violações de direitos humanos mais recorrentes no estado. 

“Geralmente as reuniões são em Brasília, mas, a partir de demanda dos conselhos estaduais de direitos humanos, faremos algumas reuniões descentralizadas. Já fizemos em março, em Salvador, por ocasião do Fórum Social Mundial, e agora em junho iremos a Belém”, explica Darci Frigo, que ressalta a preocupação do Conselho com o extermínio da juventude, sobretudo jovens negros, em chacinas urbanas. “Só no dia 9 de abril deste ano, num intervalo de menos de 10 horas, 13 pessoas foram mortas em Belém com características de execução depois da notícia dos assassinatos de dois policiais. A maioria jovens”, completa. 

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