Educação, desenvolvimento, moradia e sistema prisional nos GTs da IV Conapir

No segundo dia da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV Conapir), os (as) delegados (as) se reuniram em 12 Grupos de Trabalho (GTs) para debater as 897 propostas enviadas pelas relatorias das Conferências Estaduais. Os temas dos GTs 05, 06, 07 e 08 foram, respectivamente, “Sistema Prisional”, “Direito ao Desenvolvimento, Moradia e Medidas Contra a Pobreza”, “Educação e Cultura” e “Empreendedorismo, Emprego e Renda”.

Os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério da Justiça, Deise Benedito e Bruno Renato Teixeira, participaram da mesa de debates do GT 05 que analisou as propostas sobre o Sistema Prisional no país.

Para Deise, os eixos centrais a serem discutidos são a condição precária das mulheres dentro do sistema carcerário, a descriminalização das drogas e o não cumprimento das medidas socioeducativas para os adolescentes e os jovens no país. “Temos que pensar uma nova metodologia para a reestruturação do sistema penitenciário brasileiro”, afirmou ela.

Entre as proposições apresentadas, destacam-se a criação, ampliação e fortalecimento das políticas públicas de ressocialização, reinserção social e econômica da população negra carcerária, sobretudo de adolescentes e jovens egressos das instituições de medidas socioeducativas; agilidade na triagem e julgamento de processos dos réus presos e a promoção de ações de humanização e capacitação para os profissionais que atuam no sistema penitenciário.

No grupo de trabalho 06, que discutiu o Direito ao Desenvolvimento, Moradia e Medidas Contra a Pobreza, a mesa foi composta pelo professor, militante histórico do Movimento Negro e presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade (IBD-SP), Hélio Santos e pela secretária-executiva do Instituto Fará Imorá Odé (GO), Luciana Souza Ramos.    

“O Brasil velho precisa de respostas novas. Nós precisamos de respostas novas”, enfatizou o professor. Segundo Hélio, sua batalha hoje é para eleger mais mulheres negras para o Congresso Nacional. “Estamos trabalhando junto ao Tribunal Superior Eleitoral para garantir que 50% da verba eleitoral destinada às mulheres seja aplicada para a candidatura de mulheres negras”, afirmou.

Para Luciana, a principal reflexão a se fazer para os próximos anos é “pensar a dimensão étnico-racial como política pública para o desenvolvimento da população negra e demais comunidades e não como atraso ao desenvolvimento”, afirmou.

Os delegados debateram, ainda, a garantia de recursos financeiros para o desenvolvimento de ações, políticas e programas de moradia popular para as populações negra, quilombola, indígena, cigana, de refugiados, dos povos de terreiro e de matriz africana, além das comunidades tradicionais, assim como a implementação do Programa Nacional Brasil Quilombola, entre outras.

O acesso e a permanência de estudantes negros em todas as etapas da Educação Básica e a política de cotas raciais no ensino superior foram temas que elencaram os trabalhos do GT 07 - Educação e Cultura.

O professor e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, defendeu o desenvolvimento de ações estratégicas no acompanhamento das políticas. “Nós temos a responsabilidade de desenvolvermos mecanismos eficazes de monitoramento, ou seja, de controle social das políticas públicas. Esse papel é imprescindível”, afirmou.

A palestra teve ainda a presença da representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/ MEC), Maria Auxiliadora Lopes.

No GT 08 - Empreendedorismo, Emprego e Renda, os (as) delegados (as) abordaram a concessão de linhas de crédito e microcrédito; a reserva de vagas em concursos públicos; o fomento ao empreendedorismo e cooperativismo por meio do fortalecimento de políticas públicas direcionadas para a formação e qualificação da população negra e grupos minoritários para o mercado de trabalho, entre outras.

A mesa foi composta pelo presidente da Associação Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros, João Bosco de Oliveira Borba, e pela estilista angolana Isabel Afonso.

Borba salientou a importância do Estado propiciar políticas para o desenvolvimento econômico da população negra em diversas áreas, sobretudo para os jovens negros que estão fora do mercado de trabalho. “Nesta primeira etapa, estamos propondo a criação de um Fundo de Aval junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para fomentar o empreendedorismo e a geração de oportunidades”, afirmou.