Reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos no Pará levanta denúncias de violações e direciona encaminhamentos para soluções junto a órgãos responsáveis

Depois de receber diversas denúncias e de ter realizado pelo menos quatro missões ao estado do Pará, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou, entre os dias 11 e 13 de junho, a sua 38ª Reunião Ordinária na capital paraense.

A programação contemplou audiências com autoridades locais, dentre elas o governador do estado, Simão Jatene, reuniões com entidades e uma audiência pública que reuniu, no dia 12 de junho, cerca de 200 representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que, diante do Conselho e de autoridades locais, denunciaram graves violações de direitos humanos, no campo e na cidade.

As violações mais recorrentes, e que foram apresentadas na audiência do dia 12, dizem respeito a conflitos no campo, com frequentes relatos de violência e alto número de assassinatos. Também foram apresentadas denúncias relativas à criminalização de lideranças de movimentos sociais e à perseguição e ameaça a defensores de direitos humanos, inclusive indígenas e povos do campo e da floresta em geral. Diversas ameaças de despejos também foram citadas, como é o caso da comunidade Pouso do Aracanga, em Ananindeua, e das fazendas Santo Amaro e Santa Lúcia, ambas na região do município de Redenção. Nos três casos, o CNDH oficiou imediatamente o Judiciário local solicitando a suspensão das reintegrações de posse. 

Questões socioambientais, de contaminação e outros impactos provocados por grandes empreendimentos em comunidades tradicionais, como o caso dos atingidos pela usina Belo Monte e pela mineradora Belo Sun; da comunidade quilombola de Abacatal, em Marituba, atingida por um lixão e por dejetos de conjuntos habitacionais, e o recente caso de poluição dos rios de Barcarena causada pela empresa Hydro Alunorte, também apareceram muito entre as denúncias.

A violência urbana também foi muito citada, com destaque para as chacinas nas periferias da região metropolitana de Belém. A violência de gênero, como as altas taxas de feminicídio de mulheres negras, sendo o Pará o terceiro estado com maior número de assassinato de mulheres, ficando atrás apenas de Roraima e Goiás, e a discriminação, violência e mortes sofridas por religiosos de matriz africana também estiveram entre as denúncias listadas.

No dia 13, o colegiado se reuniu com o procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins, com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Ferreira Nunes e com o governador do estado, Simão Jatene para levar as demandas mais urgentes e articular soluções e encaminhamentos.

Violência no campo e conflitos socioambientais

A primeira parte da audiência pública do dia 12 contemplou questões relacionadas a conflitos no campo e questões socioambientais. Em relação ao orçamento para a reforma agrária, o Ouvidor Agrário Nacional, Jorge Tadeu Jatobá, apresentou na audiência pública que, de 1 bilhão e 200 milhões de reais que seriam necessários para atender a demanda deste ano, o Incra tem apenas 20 milhões em caixa.

“Esse dado é extremamente alarmante, porque é a ausência de reforma agrária que acentua os conflitos existentes e cria outros. Vamos continuar cobrando do Incra soluções a essa defasagem criminosa no orçamento”, destaca o vice-presidente do CNDH, Darci Frigo. Ele questiona ainda a “falta de ação do Incra para tirar invasores de terras de públicas que podiam ser destinadas para os assentamentos de reforma agrária”, completa.

Um caso apresentado pelo CNDH às autoridades como urgente e para o qual foi demandada investigação foi o de Anapu, município onde a missionária Doroth Stang foi assassinada em fevereiro de 2005, e onde tem sido verificado sério acirramento dos conflitos agrários. “Em Anapu, num período de dois a três anos, ocorreram 16 assassinatos, sendo 3 na mesma família. Só um dos homicídios tem inquérito parcialmente cumprido. Dos outros 15 não há nenhuma investigação em curso. Por outro lado, padre Amaro, ativista reconhecido na região pela defesa dos trabalhadores rurais, foi preso. Isso leva a um entendimento de que há uma perseguição política e de que a justiça está agindo de forma parcial”, denuncia Frigo.

Sobre as áreas com reintegração de posse iminente, como Fazenda Santo Amaro (Recanto dos Sabiás) e Fazenda Santa Lúcia (onde ocorreu o massacre de Pau D’Arco), ambas na região do município de Redenção, a Ouvidoria Agrária Nacional se comprometeu de realizar uma audiência pública no mês de julho, com a participação de representantes dos trabalhadores, do Incra de Marabá, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e do próprio CNDH, para articular soluções para a questão, já que há conflito e as terras são públicas.

Diante disso, o CNDH solicitou à Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará, em caráter de urgência, a suspensão das reintegrações de posse das duas áreas até a audiência pública a ser promovida no mês de julho, sugerindo, também, que as liminares sejam revistas após os encaminhamentos da audiência pública. A Ouvidoria Agrária do TJPA se comprometeu em garantir a suspensão das reintegrações até a realização da reunião.

Outro encaminhamento produzido pelas reuniões institucionais foi o compromisso de atuação da Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará em relação aos conflitos agrários no estado, para evitar situações de violência no campo, e também a atuação, em várias agrárias, de juízes com domínio sobre o tema. “Há uma série de mudanças de posicionamentos de juízes nas primeiras instâncias, ou de substituição de juízes agrários por juízes que não compreendem ou não têm formação para a questão agrária, e que passam a determinar despejos, por exemplo, em áreas públicas, áreas da União, áreas pelas quais o Incra está sendo cobrado por não arrecadar”, explica Frigo.

Entoando cânticos tradicionais e segurando cartazes e faixas de protesto, cerca de 50 universitários indígenas e quilombolas ocuparam a audiência pública no meio da manhã. Eles protestavam contra o anúncio de redução no Programa Bolsa Permanência, auxílio financeiro a indígenas e quilombolas que estudam em universidades federais, feito dias antes pelo Ministério da Educação (MEC). O CNDH irá oficiar o MEC sobre a redução, com pedido de informação e recomendação pela garantia do benefício aos estudantes.

Chacinas urbanas

O tema da violência urbana e das chacinas nas periferias de Belém ocupou praticamente todo o período da tarde da audiência pública. De acordo com as denúncias apresentadas, as chacinas são motivadas pelo assassinato de policiais que, por vingança, e sob a justificativa de matar “bandidos”, promovem verdadeiras matanças, com a execução sumária de pessoas – acusados e inocentes – o que gera um processo de violência generalizada e tem deixado a população em situação de pânico e de muita insegurança.

A pedido do Executivo, o CNDH irá formalizar as denúncias relativas ao tema. O governo do estado também se comprometeu de solicitar ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública que a Polícia Federal faça uma investigação paralela das chacinas nas periferias de Belém, referenciado na Lei n° 10.446, de 8 de maio de 2002, que prevê atuação da Polícia Federal em casos de graves violações de direitos humanos.

Já ao chefe do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de justiça Gilberto Valente, o CNDH solicitou maior rigor no controle externo da atividade policial e na investigação de mortes decorrentes de ação policial. Para o colegiado, o MP tem deixado a desejar nessas atividades que, se executadas de maneira célere, técnica e imparcial, podem contribuir para uma mudança na cultura policial e coibir essa ação arbitrária e violenta das polícias, principalmente a Militar.

Valente, no entanto, ressaltou as sistemáticas reuniões do Ministério Público do Pará com os chefes das policiais civis e militar. “As forças de segurança do Estado tem atendido nossos chamamentos para reuniões e apresentado as informações sobre o andamento da apuração dos fatos. É um trabalho de inteligência, pois trata-se de uma briga de facções criminosas com a participação de milicianos”, pontuou o procurador-geral, destacando as investigações do caso ‘Navalha na Carne’, que levaram ao desmonte de uma grande rede de grupos de extermínio envolvendo civis e policiais militares em 2008. A promotora de Justiça Ione Nakamura também destacou os avanços do MPPA nas questões referentes aos conflitos no campo, como a implementação do Núcleo Agrário, o projeto do SIG-Fundiário e a atuação integradas das Promotorias Agrárias.

Audiência pública

A audiência contou com ampla participação de movimentos sociais rurais e urbanos, organizações da sociedade civil e vítimas de violações, como sobreviventes do Massacre de Pau D’Arco. Fabiana Severo, presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), ressalta que o grande proveito da audiência foi possibilitar que autoridades diretamente responsáveis pelos temas pudessem ouvir as denúncias e se comprometer com soluções.

“Conseguimos fazer uma audiência pública onde essas violações foram apresentadas diretamente pelas coletividades atingidas. Foi uma oportunidade de dar visibilidade a esses sujeitos de direitos, diante de autoridades com responsabilidade nas temáticas. As autoridades ouviram essas pessoas e, diante do Conselho e das diversas populações atingidas, puderam dar explicações e se comprometer”, destaca Fabiana.

A presidenta do CNDH também ressalta a participação feminina na audiência. “Pela manhã foram 18 denúncias apresentadas, e à tarde foram 23. Dessas, muitas foram feitas por lideranças mulheres, sem falar em denúncias relacionadas à violência de gênero, que também estiveram presentes”, completa Fabiana.

Darci Frigo, vice-presidente do CNDH, ressalta que o método foi uma forma de articular respostas concretas e imediatas às demandas apresentadas, mas também de mostrar às autoridades que elas estão sendo monitoradas por um órgão de direitos humanos. “As autoridades foram cobradas diretamente, e é esse o papel do Conselho: monitorar as instituições públicas com responsabilidade na garantia de direitos e estimular que elas respondam, de acordo com suas competências, aos problemas levantados”, explica Frigo.

Gilberto Vieira, coordenador da comissão permanente do CNDH que trata dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, populações afetadas por grandes empreendimentos e trabalhadores e trabalhadoras rurais envolvidos em conflitos fundiários, destaca a importância do contato direito de conselheiros e conselheiras do CNDH com lideranças de segmentos do campo e com comunidades tradicionais, embora nem todas estivessem representadas.

“Diversas comunidades tradicionais e segmentos do campo puderam trazer a público, para autoridades locais e para um órgão que é nacional, suas demandas, problemas, preocupações e inúmeros casos de violências e violações. Puderam também estabelecer contatos para articulações posteriores e para o monitoramentos de situações específicas, pois conhecerem de perto quem são as pessoas que acompanham de forma mais direta as suas demandas”, declara o conselheiro. 

Reuniões institucionais

Após a audiência, que contou com a presença de autoridades, mas, principalmente, de representantes sem poder de decisão imediata – o que foi duramente criticado pelos movimentos –, o Conselho se reuniu, no dia seguinte, com os chefes do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, para apresentar as demandas mais urgentes levantadas na audiência.

A reunião com o Executivo foi coordenada pelo governador Simão Jatene e contou com a presença de vários secretários de estado. Diante das denúncias relatadas no dia anterior e apresentadas pelo CNDH, o governo relatou ter dificuldades de atuação em função do desmonte das políticas federais de direitos humanos, mas assumiu compromissos.

“Algumas coisas ainda vão necessitar de incidência do CNDH, mas apresentamos muitas questões e conseguimos encaminhar, concretamente, por exemplo, a proteção a pessoas que estavam ameaçadas”, aponta Darci Frigo. “O governador também garantiu estar instituindo o Programa de Defensores de Direitos Humanos, algo que a sociedade civil tem cobrado muito”, lembra. 

Especificamente sobre a reunião com Procurador-Geral de Justiça e outros promotores no Ministério Público do Pará, a conselheira Sandra Carvalho, coordenadora da Comissão Permanente Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos do CNDH, avalia que foi positiva no sentido de que sinalizaram a possibilidade de pedir a federalização das investigações dos homicídios que aconteceram e continuam acontecendo na região de Anapu.

“Também foi importante a conversa que tivemos com eles em relação às chacinas que vêm ocorrendo rotineiramente na região metropolitana de Belém, e que tem fortes semelhanças com ações de revide da polícia. Externamos todas as nossas preocupações sobre a necessidade de uma investigação rigorosa, profunda, de oitivas de testemunhas, de preservação de provas, e o MP se sentiu muito sensível para estar atento e exercer seu papel de controle externo da atividade policial”, ressalta Sandra. 

Além dos encaminhamentos já listados, outros encaminhamentos em relação às demandas apresentadas estão sendo adotados pelo CNDH, como a solicitação de audiências com o Judiciário e demais atores envolvidos, além de recomendações e solicitações de informação.

Falta de interação entre os órgãos

A precariedade ou mesmo ausência de diálogo institucional ente órgãos públicos com competências semelhantes ou complementares foi outro grave problema identificado na audiência. Nesse sentido, ao reunir estes órgãos em um só espaço para debater o mesmo tema, a audiência possibilitou articulações que muito provavelmente não seriam feitas, ou seriam menos ágeis e efetivas.

“Foi bastante desafiador organizar essa reunião em pouco tempo. Não sabíamos exatamente o que encontraríamos diante da gravidade das questões e situações, mas vimos que o resultado foi significativo, na medida em que estabeleceu diálogo entre Conselho, autoridades públicas e um leque amplo de organizações da sociedade civil que reclamam maior participação nas políticas públicas”, conclui Frigo.

Diante da complexidade de algumas questões, Fabiana Severo destaca a necessidade de acompanhamento constante do Conselho. “Para algumas questões, muito complexas, não foi possível obter ainda uma resposta definitiva. A essas, precisaremos nos manter vigilantes no monitoramento, para que os compromissos assumidos sejam cumpridos e as articulações mantidas”, finaliza a presidenta do CNDH.

Confira quem eram as autoridades presentes na audiência pública do dia 12/06:

Mesa 1 – Manhã – Violência no campo e conflitos socioambientais

• Jorge Tadeu Jatobá – Ouvidor Agrário Nacional
• José Abucater – Ouvidor Regional da Superintendência do Incra em Belém
• Edimax Gonçalves – Superintendente do Ibama no Pará
• Tiago Ferreira – Procurador do Instituto de Terras do Pará (Iterpa)
• Nelsivaldo de Jesus – Gerente de Comunidades Quilombolas do Iterpa
• Ione Nakamura – Promotora de Justiça, coordenadora do Núcleo Agrário e Fundiário do MP/PA
• Mayara Barbosa Soares – Defensora Pública Federal, Defensora Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Pará
• Clívia Croelhas – Defensora Pública Estadual, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas da Defensoria Pública do Estado do Pará
• Representante da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos
• Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade
• Coronel Allison Gomes Monteiro – Representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
• Mariana Izidoro – Delegada de Polícia Federal no Pará
• Darla Mariana – Representante da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará
• Marcelo Correa – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Pará

Conselheiras/os: Fabiana Severo (Presidenta do CNDH/Defensora Pública Federal); Darci Frigo (Vice-presidente do CNDH/Coordenador da Plataforma Dhesca); Deborah Duprat (Conselheira/Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão-MPF)

Mesa 2 – Tarde – Violência urbana

• Mayara Barbosa Soares – Defensora Pública Federal, Defensora Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Pará
• Marcelo Correa – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Pará
• José Maria Costa Lima Júnior – Promotor de justiça, representante do Ministério Público do Pará
• Ana Lins – Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará
• Mariana Izidoro – Delegada de Polícia Federal no Pará
• Coronel Allison Gomes Monteiro – Representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Conselheiros/as: Fabiana Severo (Presidenta do CNDH/Defensora Pública Federal); Sandra Carvalho (Conselheira/Coordenadora da Justiça Global); Deborah Duprat (Conselheira/Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão-MPF); Nívia Silva (Conselheira/ Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG)

Confira abaixo as denúncias recebidas pelo CNDH referentes ao Pará, que motivaram a realização da reunião de junho no estado:

Violência no campo e conflitos socioambientais

1) Caso São Felix do Xingu - Divino Pai Eterno
2) Caso Fazendinha
3) Caso Santa Maria das Barreiras
4) Caso PAE Montanha e Mangabal em Itaituba
5) Caso Acampamento Helenira Rezende em Marabá
6) Caso Pau D’Arco
7) Caso Barreiras

Violência urbana e chacinas
1) Chacina de Belém, novembro de 2014 – Após morte de policial, 10 jovens foram mortos entre a noite e a madrugada dos dias 4 e 5 de novembro de 2014
2) Tentativa de fuga em presídio na Grande Belém, no dia 10 de abril de 2018, termina com 22 mortos
3) Chacina em 9 de abril de 2018 – Após a morte de dois policiais militares, 18 pessoas são assassinadas

Violência contra Defensores de Direitos Humanos
1) Caso Maria Joel
2) Caso Padre Amaro
3) Caso Trairão

 Álbum de fotos da audiência pública: https://bit.ly/2MwlnFQ 

Álbum de fotos das reuniões institucionais: https://bit.ly/2lEqAjp

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