MDH e Gabinete de Intervenção Federal definem procedimentos e prazos para acompanhamento de denúncias

Em missão do ObservaRio (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro), o Ministério dos Direitos Humanos e o Gabinete da Intervenção Federal articularam um fluxo de informações entre as instituições para apurar e acompanhar denúncias.

O trabalho aconteceu em agenda liderada pela Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Érica Queiroz, com cerca de 60 representantes da sociedade civil e autoridades do poder federal, municipal, estadual, do sistema de justiça e do Gabinete da Intervenção no RJ entre os dias 25 e 26 de junho.

No Centro Integrado de Comando e Controle, a ouvidora apresentou informações sobre as 46 denúncias registradas pelo Disque 100 em relação a violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da intervenção. Diante de dezenas de militares conduzidos naquele momento pelo chefe de gabinete, General Paulo Roberto, Érica Queiroz articulou um fluxo de informações e procedimentos para acompanhar e monitorar o andamento das denúncias.

“Solicitamos um ponto focal e articulamos o envio mensal, pelo gabinete da intervenção, do andamento de cada procedimento disciplinar decorrente das denúncias registradas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Também acertamos prazo máximo para instauração do procedimento disciplinar (15 dias da ocorrência) e para conclusão do procedimento (60 dias, prorrogáveis por igual período). As planilhas com informações sobre os procedimentos serão publicadas no site do ObservaRio, bem como o Relatório final de cada comissão apuradora, integralmente, com identificação dos investigados ou acusados, resguardando-se informações pessoais. Esses prazos e procedimentos deverão estimular ações unificadas e de transparência” destaca a ouvidora, acompanhada pela coordenadora-geral da Ouvidoria, Sueli Vieira e por Sebastião Nayt, integrante da comissão de fluxos de denúncias do ObservaRio.

Outros fluxos de acompanhamento e tratamento de denúncias também foram acordados com o Ministério Público e a Casa Civil do estado, a fim de se adotarem estratégias de proteção dos direitos humanos em geral, inclusive para garantia da liberdade de expressão. Pastas como Educação, Saúde, Assistência Social e de Direitos Humanos comprometeram-se a promover troca de experiências e informações no sentido de dar celeridade e trazer melhorias para o serviço Disque 100 – que também recebe denúncias advindas do aplicativo Proteja Brasil. Também houve tratativas com as Defensorias da União e do estado.

A comitiva também se reuniu com observatórios da intervenção, lideranças locais, conselhos de direitos humanos e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse momento, foram relatadas situações de violações de direitos humanos, as quais deverão ser encaminhadas às autoridades competentes.

“O direito de expressão é fundamental em nossa sociedade. Não podemos deixar de observar, principalmente em um momento como este, o cumprimento dos protocolos e dos códigos de conduta que constroem uma rede de apoio aos cidadãos em condição de vulnerabilidade social. Esta é uma forte demanda da sociedade”, salienta o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Para o dia 4 de julho de 2018, está prevista a 4ª reunião do ObservaRio, em Brasília.