Missão do CNDH pauta direitos da população em situação de rua em Alagoas

Nos dias 19 e 20 de outubro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou missão em Maceió, Alagoas, para tratar dos direitos da população em situação de rua naquele estado. A missão foi uma deliberação da 30ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 27 e 28 de setembro, por proposição da Comissão Permanente Direitos da População em Situação de Rua, que recebeu denúncias de que o número de homicídios contra a população em situação de rua havia aumentado muito neste ano de 2017 (no intervalo de apenas um mês, entre julho e agosto deste ano, foram registrados seis homicídios contra moradores de rua em Maceió.)

O CNDH foi representado na missão pelos conselheiros Everaldo Patriota e Leonildo José Monteiro Filho, para tratar de medidas de prevenção a violações de direitos humanos da população em situação de rua naquele estado, bem como ações de proteção e defesa a essa população.

No primeiro dia de missão, 19 de outubro, houve um momento de escuta da população em situação de rua em Maceió, na Praça Pedro II, onde foi identificada falta de acesso ao trabalho e a espaços e serviços públicos. Os conselheiros também se reuniram com a Secretária de Mulheres e Direitos Humanos de Alagoas, Cláudia Simões, para tratar da institucionalização da política pública de atendimento à população de rua no estado. A secretária afirmou que, no mês de novembro, o Governador de Alagoas irá formalizar a criação do Comitê Estadual da População em Situação de Rua de Alagoas.

No segundo dia, os conselheiros se reuniram com a Secretária Municipal de Assistência Social, Celiany Rocha Appelt, com o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Mendonça Neto e com o Defensor Público do Estado. Dentre as pautas, as mortes de moradores de ruas no estado e a solicitação para que fosse acionada a Secretaria de Segurança Pública para agilizar a investigação.

Para o conselheiro Leonildo José Monteiro, a visita do CNDH a Maceió foi de extrema importância para dar visibilidade à pauta e cobrar a garantia do acesso às políticas, bem como a investigação sobre as mortes de moradores de rua. “Maceió foi a primeira cidade que recebeu uma missão do CNDH sobre a pauta da população em situação de rua, e isso é muito significativo”, completou Leonildo.