Justiça juvenil no Brasil e na América Latina é tema de debate na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e o UNICEF promoveram nesta segunda-feira (2), em Brasília, debates sobre a justiça juvenil no Brasil e na América Latina. Para a atividade foram convidados os especialistas Emilio García Méndez, da Argentina, e os brasileiros João Batista Costa Saraiva e Karyna Batista Sposato. Pela manhã, as palestras ocorreram na sede da SNDCA, e no período da tarde foi realizada uma webconferência, por meio da plataforma da Escola Nacional de Socioedcuação.

Segundo o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da SNDCA, Ricardo Peres, o evento possibilitou aos profissionais que trabalham com adolescentes em conflito com a lei e justiça juvenil a oportunidade de ouvir palestrantes que são referência na área. “Esse tema é muito importante na atualidade, onde temos diversas pessoas debatendo os direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à responsabilização penal juvenil, execução de medidas socioeducativas, as propostas debatidas no âmbito do legislativo e que também influenciam a sociedade e as políticas públicas”, disse.

A justiça juvenil é um tópico central no programa de cooperação do UNICEF com o governo brasileiro nos próximos cinco anos. De acordo com a chefe da área de Proteção do UNICEF no Brasil, Casimira Benge, os debates devem contribuir para processo de reforma da legislação e fortalecimento das políticas públicas. “É um tema prioritário não só pelo seu relacionamento com grupos que normalmente são excluídos, como os adolescentes em conflito com a lei. Definimos uma colaboração estreita com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também com a academia e a sociedade civil. A nossa ideia é contribuir para qualificar e fortalecer o debate nacional em torno desse tema, ao mesmo tempo em que trabalhamos com assistência técnica e colaboramos com especialistas para apoiar o processo de reforma da legislação e fortalecimento das políticas”, explicou Benge.

Um dos palestrantes mais aguardados do evento, o jurista argentino Emilio García Méndez reforçou que os adolescentes em conflito com a lei se tornou um tema emblemático do século XXI em todos os países da América Latina. Para ele, ainda não existe um consenso sobre como a questão deve ser tratada. “Temos duas visões. Para os retribucionistas hipócritas, que o direito penal é o principal instrumento para resolver os problemas sociais, os adolescentes são demônios. Para os paternalistas ingênuos, que acham que o direito penal não é nada, os adolescentes são anjos. Mas na vida real, os adolescentes não são anjos nem demônios. Eles são sujeitos de direitos. Mas sem responsabilização não há direitos”, defendeu.

• Dra. Karyna Batista Sposato (Brasil)

Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também se graduou. Diplomada no Terceiro Ciclo pelo Programa de Doutorado em Problemas Atuais do Direito Penal e da Criminologia da Universidade Pablo Olavide (UPO) em Sevilha/ Espanha.  Foi Diretora Executiva do Escritório brasileiro do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) Atua como Consultora do UNICEF (Fundo das Nações Unidas pela Infância) em matéria de justiça da infância e juventude. Atualmente é Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe. Tem várias publicações e experiência acadêmica nas áreas de Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Direito Penal e Criminologia.

• Dr. Emilio García Méndez (Argentina)

Advogado pela Universidade de Buenos Aires, Argentina, e Doutor em Direito pela Universidade de Saarland, Alemanha. Foi pesquisador do Instituto Interregional de las Naciones Unidas para Investigaciones sobre la Delincuencia y la Justicia (UNICRI), coordenador da área de Crianças em Circunstâncias Especialmente Difíceis do UNICEF no Brasil e assessor em Direitos das Crianças do escritório regional do UNICEF para América Latina e Caribe. Atual presidente da Fundación Sur e professor de Criminologia na Faculdade de Psicologia da Universidade de Buenos Aires. É autor de inúmeros artigos e publicações sobre os direitos da infância e adolescência.

• João Batista Costa Saraiva (Brasil)

João Batista Costa Saraiva é advogado e consultor na área de Direitos da Criança e do Adolescente. Foi Promotor de Justiça e Juiz de Direito, no Estado do Rio Grande do Sul. Conferencista reconhecido sobre o tema Direitos da Infância e Juventude. Tem diversos livros e artigos publicados, assim como artigos em jornais e varias revistas especializadas do Brasil e do exterior. Especialista em Direito, é professor universitário, com atuação na graduação e pós graduação, desenvolvendo ações na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e no curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público Do Ro Grande do Sul. Consultor de Oficinas do Unicef na América Latina e Caribe e também na África. É colaborador do Programa "Justicia Penal para Adolescentes" da Universidad Diego Portales, de Santiago do Chile.