Gênero, raça e população LGBTI são temas de nova comissão permanente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

A criação de uma comissão permanente para tratar dos temas relacionados a gênero, raça e população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) foi mais um dos resultados da 34ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada na última semana, entre os dias 29 de janeiro e 1° de fevereiro.

O Plenário aprovou, por unanimidade, no dia 1° de fevereiro, a criação da nova instância, que se chamará Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo.

“É da maior importância a criação dessa comissão, já que muitas violações de direitos humanos acontecem em razão de discriminação e violência que têm como fundo questões de gênero, raça e orientação sexual”, argumenta a presidenta do CNDH, Fabiana Severo, ressaltando que são violações estruturais na sociedade, que precisam ser enfrentadas.

Para o conselheiro Markinhus Souza, coordenador da Comissão Permanente sobre os Direitos da População em Situação de Rua e representante do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua no CNDH, ao criar esta comissão o conselho acompanha temas transversais, que dialogam com muitas políticas públicas e leis no Brasil.

“Esses temas são tão transversais, que acabam invisibilizados. A criação da comissão vai dar visibilidade e trazer essas questões para o centro do debate nos direitos humanos”, completa o conselheiro, destacando também que os temas comissão dialogam com questões históricas que perpetuam violações estruturantes na sociedade, como o racismo e a violência contra a mulher.

Carlos Magno, representante da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) no CNDH, lembra que a violência é um tema comum às três populações atendidas pela comissão, e que é importante o CNDH fortalecer reflexões e adotar iniciativas para que mude esse cenário de violência. “É muito importante que o CNDH, um dos conselhos mais importantes do país, esteja junto na luta em defesa de populações de extrema vulnerabilidade, alvo de muitos ataques e violência, inclusive de assassinatos”, observa o conselheiro.

O conselheiro Markinhos ressalta que um dos compromissos da comissão é a criação de uma subcomissão para tratar do tema do genocídio da juventude negra no Brasil. “Em debate junto com o movimento negro, especificamente com a juventude do movimento negro, vamos ver quais são as estratégias e os desafios relacionadas a este tema, que é hoje a estratégia número 1 de enfrentamento às questões raciais no Brasil”, conclui.

Alternância de presidência

A 34ª Plenária também formalizou a alternância da presidência do CNDH de Darci Frigo, representante da Plataforma Dhesca, para Fabiana Severo, representante da Defensoria Pública da União no colegiado. Na ocasião, Frigo apresentou um balanço da atuação do CNDH no ano de 2017 que pode ser acessado i.