Inscrições MNPCT

Publicado em 18/05/2020 09h57 Atualizado em 14/08/2020 16h10

O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 10 do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013 e o § 1º do art. 8º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, decidiu, a partir da reunião ordinária ocorrida nos dias 09 e 10 de março de 2020, tornar público o presente Edital de Chamada Pública, que dispõe sobre o processo de seleção de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Senhor Candidato,​

Senhor(a) Candidato(a),​

Encaminhar cópia digital, por meio de upload no endereço previsto no item 5.2, de cada um dos seguintes documentos:  

formulário de inscrição on-line preenchido;  
documento oficial de identificação civil com foto (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação); 
comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física; 
certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral, ou comprovantes de comparecimento, em ambos os turnos, das últimas eleições realizadas no ano de 2018; 
certificado de Reservista, no caso de candidatos do sexo masculino;  
currículo de, no máximo, 03 (três) páginas, com informações sobre: 
formação acadêmica; 
experiência profissional, explicitando mês e ano do início e fim das atividades, bem como a carga horária semanal e função; 
participação em atividades relacionadas à defesa, garantia e/ou promoção dos direitos humanos, explicitando mês e ano do início e fim das atividades; 
participação em visitas a locais de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento (como hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, cadeias públicas, colônias agrícolas, penitenciárias, comunidades terapêuticas, carceragens de delegacias de polícia, instituições de longa permanência para idosos, abrigos e instituições para acolhimento de crianças e adolescentes, entre outros);
cópia de documentação comprobatória das informações referidas no inciso VI e em seus respectivos itens; e
carta de apresentação com, no máximo, 02 (duas) páginas (com as mesmas especificações do item 6.2 , abordando o interesse na função de perito, sua capacidade de desenvolver tarefas e atividades em equipe e as possíveis contribuições do candidato como membro do MNPCT; 

Formulário de Autodeclaracão para candidatos(as) negros(as) do Sistema de Ação Afirmava (se for o caso); e

Formulário de Autodeclaracão para Pessoas com Deficiência (se for o caso).

  • Documentos

Acesso o Formulário e faça sua inscrição 

Faça o download do Edital nº 03/2020

Acesse o download da Resolução 21 - CNPCT 

Acesso o download do Edital DOU 

Acesse a Resolução nº 22 do CNPCT 

Acesse a publicação do Edital nº 02/2020 do CNPCT 
Acesse a nota pública sobre o cronograma Comissão de Seleção - CNPCT
Acesse a  Resolução nº 24, de 30 de junho de 2020  do CNPCT - que retifica o calendário e reabre o período de inscrições.
Acesse a nota pública sobre, Comissão de Seleção do 5ª Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

 

Senhor(a) Candidato(a),​

Encaminhar cópia digital, por meio de upload no endereço previsto no item 5.2, de cada um dos seguintes documentos:  

formulário de inscrição on-line preenchido;  
documento oficial de identificação civil com foto (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação); 
comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física; 
certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral, ou comprovantes de comparecimento, em ambos os turnos, das últimas eleições realizadas no ano de 2018; 
certificado de Reservista, no caso de candidatos do sexo masculino;  
currículo de, no máximo, 03 (três) páginas, com informações sobre: 
formação acadêmica; 
experiência profissional, explicitando mês e ano do início e fim das atividades, bem como a carga horária semanal e função; 
participação em atividades relacionadas à defesa, garantia e/ou promoção dos direitos humanos, explicitando mês e ano do início e fim das atividades; 
participação em visitas a locais de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento (como hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, cadeias públicas, colônias agrícolas, penitenciárias, comunidades terapêuticas, carceragens de delegacias de polícia, instituições de longa permanência para idosos, abrigos e instituições para acolhimento de crianças e adolescentes, entre outros);
cópia de documentação comprobatória das informações referidas no inciso VI e em seus respectivos itens; e
carta de apresentação com, no máximo, 02 (duas) páginas (com as mesmas especificações do item 6.2 , abordando o interesse na função de perito, sua capacidade de desenvolver tarefas e atividades em equipe e as possíveis contribuições do candidato como membro do MNPCT; 

Formulário de Autodeclaracão para candidatos(as) negros(as) do Sistema de Ação Afirmava (se for o caso); e

Formulário de Autodeclaracão para Pessoas com Deficiência (se for o caso).

 

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