PORTARIA SOF/MPO Nº 939, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (*)

Publicado em 18/10/2023 11h18

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/02/2023 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 45

Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal

Altera a denominação de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023.

ANEXO

Republicação do Anexo da Portaria SOF/MPO n o 939, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 1, Página 27, por ter saído com incorreção no original.

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Onde se lê	Leia-se
22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta	22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta	24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
25000 - Ministério da Economia	25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Economia - Administração Direta	25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
39000 - Ministério da Infraestrutura	39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta	39101 - Ministério dos Transportes- Administração Direta
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT	39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
40000 - Ministério do Trabalho e Previdência	40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta	40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
44000 - Ministério do Meio Ambiente	44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta	44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional	53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta	53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
55000 - Ministério da Cidadania	55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta	55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
73115 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	73115 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária
74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia	74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária
74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia	74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - M. Fazenda
74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA	74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA
74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA	74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - M. Agric. e Pec.
74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura	74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - M. de Portos e Aeroportos
74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA	74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MDA
74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenvolv. Regional	74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - MDR
74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenvolv. Regional	74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - MDR
74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenvolv. Regional	74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - MDR
74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente	74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA
74917 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenvolv. Regional	74917 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - MDR
74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional	74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR