PORTARIA Nº 279, DE 11 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº 279, DE 11 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, o uso da atribuição que lhe confere o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1ª Ficam designados os representantes das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, em conformidade com os dispositivos a seguir:

I - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT:

a) titular: Deborah Sabará Alves da Silva; e

b) suplente: Marcone Costa de Menezes;

II - Aliança Nacional LGBTI+:

a) titular: Claudio Nascimento; e

b) suplente: Rafaelly Wiest da Silva;

III - Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY:

a) titular: José Felipe dos Santos; e

b) suplente: Delmiro José Carvalho Freitas;

IV - Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ART JOVEM LGBT:

a) titular: Denise Santos Soares; e

b) suplente: Beatriz Lara Carvalho;

V - Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL:

a) titular: Ione Baptista Lidgren; e

b) suplente: Ana Carolina dos Santos Nascimento;

VI - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG:

a) titular: Keila Simpson; e

b) suplente: Juliane Cintra de Oliveira;

VII - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - AMPEDE:

a) titular: Marco Antonio Torres; e

b) suplente: Zuleide Paiva da Silva;

VIII - Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA:

a) titular: Social: Bruna Benevides; e

b) suplente: Alana Helena Bispo dos Santos;

IX - Central Única dos Trabalhadores CUT - Coletivo LGBT:

a) titular: Walmir Siqueira; e

b) suplente: André Luis Perosso Accarini;

X - Coletivo LGBTI+ Sem Terra:

a) titular: Aline Luana de oliveira Chaves; e

b) suplente: Dê Silva;

XI - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:

a) titular: José Carlos Bueno do Prado; e

b) suplente: José Christovam de Mendonça Filho;

XII - Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS:

a) titular: Jovanna Cardoso da Silva; e

b) suplente: Natasha Wonderfull da Silva;

XIII - Instituto Brasileiro de Transmasculinidades - IBRAT:

a) titular: Fabian Algarte da Silva; e

b) suplente: Enzo Gael Loureiro Gomes;

XIV - Liga Brasileira de Lésbicas - LBL:

a) titular: Amélia Tereza Santa Rosa Maraux; e

b) suplente: Léo Ribas;

XV - Mães da Resistência:

a) titular: Girlayne Carvalho Machado; e

b) suplente: Melyssa Fonseca de Miranda Chaves;

XVI - Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas - CANDACES:

a) titular: Rivania Rodrigues da Silva; e

b) suplente: Karoline Soares Chaves;

XVII - Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - REDE AFRO:

a) titular: Janaina Barbosa de Oliveira; e

b) suplente: Washington Luiz Santos do Nascimento Dias;

XVIII - RENOSP-LGBTI:

a) titular: Anderson Cavichioli; e

b) suplente: Carlos Diego Peixoto de Souza; e

XIV - UNIÃO NACIONAL LGBT:

a) titular: Fernanda Costa de Lima; e

b) suplente: Antonio Ramos Vieira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA