PORTARIA Nº 130, DE 16 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 130, DE 16 DE MARÇO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 48, de 1° de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, edição n° 38, seção 2, página 25, que dispensou, a pedido, a servidora FLAVINIA GOMES SANTOS BOULHOSA da função de Coordenadora da Coordenação da Coordenação-Geral na Consultora Jurídica deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 22 de fevereiro de 2023.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA