PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.135, DE 23 DE MARÇO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/03/2023 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 40
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.135, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103679/2023-13, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor SAMUEL BARICHELLO CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1237334, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a contar de 3 de abril de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO