PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 784, DE 17 DE ABRIL DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 52
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 784, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo artigo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo Nº 00135.204614/2023-38, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LUCIANI MARTINS RICARDI, matrícula no SIAPE nº 2039770, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba (SEMS/PB) para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA