Manuais e Códigos
Publicado em
06/06/2023 11h33
Atualizado em
05/11/2026 10h44
Nesta seção, estão reunidos manuais e códigos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas
Cartilha Digital de Normativos sobre Integridade
Manual de Conduta do Agente Público Civil
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Brindes, presentes e hospitalidades - orientações da Controladoria-Geral da União (CGU)