Anatel realiza a edição 2021 do Conecta Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu, em formato virtual quarta-feira passada (17/11), a edição 2021 do Conecta Brasil, evento destinado a discutir a expansão da banda larga pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs).

O conselheiro da Agência e presidente do Comitê de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Pequeno Porte Junto à Anatel (CPPP) Emmanoel Campelo afirmou que o leilão de 5G fez que “as PPPs vislumbrassem uma oportunidade de participar do mercado de telefonia móvel, pois tivermos algumas vencedoras como a Winity II, o Consórcio 5G Sul, a Cloud2U e a Neko”.

Campelo parabenizou o esforço das PPPs em expandir a banda larga pelo País, e afirmou que, durante as reuniões do Comitê, vem percebendo o interesse cada vez maior das empresas em ingressar no mercado de telefonia móvel. O CPPP em suas reuniões já abordou a utilização do espectro em caráter secundário, a venda da Oi Móvel, a regulamentação sobre operadoras móveis virtuais e a utilização de White Spaces, entre outros.

Leilão de 5G – O superintendente de Outorga e Recurso à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, destacou que a Winity II obteve o lote nacional de 700 MHz, com obrigações de atender mais de 600 localidades e 32 mil km de rodovias de acordo com os trechos definidos pelo Edital, e que essa faixa poderá vir a ser utilizada para venda no atacado a outros prestadores de telecomunicações. Ele também afirmou que houve “um êxito nos lotes regionais” com a entrada da Sercomtel na Região Norte e em São Paulo, com a Brisanet na Região Nordeste e Centro-Oeste, o Consórcio 5G Sul na Região Sul e a Cloud2U no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

Além disso, ao citar o leilão de sobras do ano de 2015, Caram afirmou que houve autorização do Conselho Diretor para um novo chamamento público em 778 municípios que não foram atendidos com as frequências disponibilizadas à época e que também está sendo vista a oportunidade de novas licitações.

Sobre o volume de lotes sem adquirentes do Edital de 5G na faixa de 26 GHz, Caram reconheceu que se achou que poderia ter tido um “maior êxito”.  O conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) Basílio Peres considerou que a falta de capilaridade fez com que não houvesse interesse pelos lotes de 26 GHz por parte dos pequenos prestadores.

Segundo Peres, essa frequência é interessante para locais densamente povoados. Ele citou o uso dessa faixa em favelas, o que pode gerar benefício para populações com infraestrutura precária. Outra opção para é o uso em edifícios sem cabeamento.

Peres solicitou que, quando a Anatel fizer o leilão de sobra das faixas de 26 GHz. que tente avaliar a possibilidade de uma capilaridade maior, “para que possam haver áreas de cobertura menores. É uma frequência que não tem como dar interferência em nada que está muito longe. Então, não tem sentido fazer blocos muito grandes para frequências tão altas”.

Regulamento de Uso de Espectro – Caram apresentou os estudos para alteração futura do Regulamento de Uso de Espectro (RUE), a qual tem um workshop sobre o tema sendo realizado pela Anatel nesta quinta-feira (18/11). A proposta em estudo na Agência prevê permitir transferir autorizações de uso de radiofrequência entre prestadoras sem a transferência da outorga de serviço de telecomunicações e prévia autorização da Anatel para interesse público e a ordem econômica. Segundo o superintendente, as PPPs poderão utilizar esse mecanismo para prestar o serviço utilizando espectro do mercado secundário.

Para Peres, “as regras atuais não dão segurança jurídica para entrar no mercado de uso secundário”. Ele afirmou que, com as possíveis alterações, “temos bastante expectativa que possa ser um mercado que possa funcionar bem”.  O presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa da Silva, demonstrou preocupação que empresas atacadistas de radiofrequência venham a utilizar contratos de exclusividade e, assim, criar barreiras competitivas. “A Anatel tem de olhar todos esses mecanismos”, disse.

O presidente da diretoria da Telcomp, Tomas Henrique Fuchs, afirmou que as PPPs estão interessadas em atender com melhor tecnologia localidades que se encontram, no momento, com 2G ou 3G. “É isto que estamos pedindo para a Agência, liberdade e tranquilidade para explorar (esses mercados)”. Ele ressaltou a grande dificuldade para o uso em caráter secundário, precisamos de uma ação da Agência para facilitar isso. “A gente quer pagar de acordo com o que vai gerar em uma certa região específica”, disse.

Roaming – Em resposta a pergunta do moderador do evento – o Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso, Eduardo Jacomassi –, Fuchs destacou que, apesar das discussões sobre mercado secundário, o principal problema em relação ao uso do espectro no momento é a venda da Oi Móvel. “Esse é o primeiro ponto que a Agência tem de olhar com carinho, não só na obrigação de roaming como um todo, mas também na precificação de roaming. Hoje já existe um preço definido, o preço da Oi. Ficamos muito preocupados com o que vai acontecer daqui para a frente”, disse. A venda da Operação da Oi Móvel está em análise no momento na Anatel.

No evento, o Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, afirmou que, desde 2011, a Anatel tem revisto sua regulamentação para estabelecer assimetrias regulatórias em prol dos chamados Prestadores de Pequeno Porte (PPPs). “Tentamos criar assimetrias que tornem mais fácil a entrada de novos competidores”, explicou.

Sobre temas de interesse das PPPs, ele afirmou que está em andamento a revisão do Plano Geral de Metas da Competição (PGMC) e que no próximo ano deve ser aberta uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre o tema. Da mesma forma, a regulamentação de uso de postes, que sustentam as redes de fibra óptica, deve entrar talvez este ano ou no primeiro semestre do próximo. Outro item, a numeração para os serviços de banda larga já está em fase de conclusão, a questão mais importante neste item é o relacionamento de interconexão entre as prestadoras de telecomunicações.

Nilo também falou sobre o sandbox regulatório, no qual uma prestadora poderia testar em ambientes controlados novas tecnologias para subsidiar alterações regulatórias futuras. Essa questão está inserida dentro do Item 25 da Agenda Regulatória da Anatel para os anos de 2021-2022, que é a simplificação dos serviços de telecomunicações e sua regulamentação.  Peres afirmou que a Anatel deveria inovar na questão do sandbox e permitir aplicação do WiFi 6e em ambientes externos e não apenas internos. A Anatel aprovou os requisitos técnicos do WiFi 6e em fevereiro de 2021.

Espectro Brasil e Guia de Obrigações – A Anatel deve disponibilizar, em janeiro de 2022, em seu Portal na Internet um espaço para informações, orientações e consultas a cerca dos tópicos relacionados à administração de espectro no Brasil. Segundo Caram, vai ser uma fonte de informações, orientações e consultas para a comunidade em geral e interessados em prestação de serviços e entidades já reguladas pela Anatel. Nele, as PPPs poderão ver as faixas de frequência disponíveis por municípios e os equipamentos a serem ofertados na prestação da banda larga móvel.

O Espaço Espectro Brasil terá:

• Informações detalhadas sobre Regulamentação
• Explicações e acesso aos Planos de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF)
• Consulta à destinação de serviços por faixa de frequência
• Consulta de Atos de requisitos técnicos por ano
• Produtos certificados para cada faixa
• Licenciamento das estações
• Consulta de estações e faixas licenciadas

Peres elogiou a criação do futuro espaço e afirmou que dificuldade de acesso às informações é um problema que as PPPs sempre enfrentaram no setor. Barbosa concordou que a Anatel está promovendo a transparência e tentando diminuir a assimetria de informações que enfrentam as pequenas empresas. Ele afirmou durante a apresentação que “a Anatel deve garantir as engrenagens da competição e todos os elementos que a favoreçam”.

Nilo também apresentou a atualização do Guia das obrigações das Prestadoras de Pequeno Porte, disponível no site da Agência, que trata das obrigações das PPPs perante à Anatel – outorga, licenciamento de Estações, envio de Dados Setoriais, fundos e contribuições – e em relação à prestação do serviço – consumidores, acessibilidade, sigilo e serviços de emergência, por exemplo.

O vídeo do evento Conecta Brasil 2021 está disponível no canal da Anatel no YouTube.