Cronograma de Participação de 2026 publicado
Novo Cronograma de Participação foi publicado no dia 03 de julho de 2026. Prazo para adesão nas políticas públicas começa em 27 de julho.
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/mdh/pt-br/programa-de-equipagem-equipadh/cronogramas.
Programa de Equipagem - EquipaDH+
O Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – EquipaDH+, é a política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que tem como objetivo a aquisição de bens e equipamentos, visando a doação para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos de:
I - crianças e adolescentes;
II - pessoas idosas;
III - pessoas com deficiência;
IV - pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras - LGBTQIA+;
V - população em situação de rua;
VI - pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; e
VII - demais grupos em situação de vulnerabilidade.
O Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, instituiu o Programa EquipaDH+, e a Portaria nº 1.190, de 2 de julho de 2026, estabelece o regulamento para seu efetivo funcionamento.
Nesta página, são apresentadas informações relevantes sobre o Programa, bem como orientações sobre as fases de participação, equipagem e acompanhamento.