⚠️ ALERTA DE FRAUDE
O Programa EquipaDH+ não cobra qualquer taxa para credenciamento, adesão ou participação e não autoriza terceiros a realizar cobranças em seu nome.
A contratação ou o pagamento de intermediários não garante a seleção ou o recebimento de bens e equipamentos. A participação e a seleção de beneficiários ocorrem exclusivamente pelos procedimentos oficiais do Programa.
Desconfie de qualquer pessoa ou empresa que solicite pagamentos ou prometa a contemplação pelo EquipaDH+.
Cronograma de Participação de 2026 retificado
Prazo para adesão nas políticas públicas encerrou em 21 de agosto. A análise das solicitações compreenderá o período entre 24 de agosto e 18 de setembro.
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/mdh/pt-br/programa-de-equipagem-equipadh/cronogramas.
Programa de Equipagem - EquipaDH+
O Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – EquipaDH+, é a política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que tem como objetivo a aquisição de bens e equipamentos, visando a doação para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos de:
I - crianças e adolescentes;
II - pessoas idosas;
III - pessoas com deficiência;
IV - pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras - LGBTQIA+;
V - população em situação de rua;
VI - pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; e
VII - demais grupos em situação de vulnerabilidade.
O Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, instituiu o Programa EquipaDH+, e a Portaria nº 1.190, de 2 de julho de 2026, estabelece o regulamento para seu efetivo funcionamento.
Nesta página, são apresentadas informações relevantes sobre o Programa, bem como orientações sobre as fases de participação, equipagem e acompanhamento.
Fase de Participação
Acervo histórico
Comunicações e Transparência Pública
EQUIPAGEM
Instituições têm até hoje (21) para aderir ao programa de equipagem para políticas públicas de direitos humanos
MDHC alerta para casos de fraude envolvendo cobranças; programa não exige o pagamento de taxas para credenciamento, adesão ou participação
Comunicações e Transparência Pública
EQUIPAGEM
Prazo para adesão à política pública de equipagem é prorrogado para 21 de agosto
Após retificação do Cronograma de Participação, as instituições terão até 21 de agosto de 2026 para solicitar adesão ao Programa EquipaDH+
Comunicações e Transparência Pública
EQUIPAGEM
Prazo para adesão à política pública de equipagem termina na sexta-feira (7)
Após o encerramento do prazo, as solicitações passarão pelas etapas de análise, classificação e recursos previstas no cronograma