Avisos importantes - Fase de Participação 2026
Divulgação das listas preliminares: As listas preliminares dos participantes habilitados e classificados em cada política pública serão divulgadas em 26 de outubro de 2026.
Consulta aos resultados: As listas poderão ser consultadas na página oficial de Habilitação e Classificação do Programa EquipaDH.
Prazo para interposição de recursos: Os participantes poderão interpor recursos contra os resultados preliminares no período de 27 a 30 de outubro de 2026.
Cronograma completo: Para consultar as demais etapas e os prazos previstos no Cronograma de Participação de 2026, acesse a página oficial de Cronogramas do Programa EquipaDH.
Programa de Equipagem - EquipaDH+
O Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – EquipaDH+, é a política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que tem como objetivo a aquisição de bens e equipamentos, visando a doação para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos de:
I - crianças e adolescentes;
II - pessoas idosas;
III - pessoas com deficiência;
IV - pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras - LGBTQIA+;
V - população em situação de rua;
VI - pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; e
VII - demais grupos em situação de vulnerabilidade.
O Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, instituiu o Programa EquipaDH+, e a Portaria nº 1.190, de 2 de julho de 2026, estabelece o regulamento para seu efetivo funcionamento.
Nesta página, são apresentadas informações relevantes sobre o Programa, bem como orientações sobre as fases de participação, equipagem e acompanhamento.
Fase de Participação
Acervo histórico
Comunicações e Transparência Pública
EQUIPAGEM
Instituições têm até hoje (21) para aderir ao programa de equipagem para políticas públicas de direitos humanos
MDHC alerta para casos de fraude envolvendo cobranças; programa não exige o pagamento de taxas para credenciamento, adesão ou participação
Comunicações e Transparência Pública
EQUIPAGEM
Prazo para adesão à política pública de equipagem é prorrogado para 21 de agosto
Após retificação do Cronograma de Participação, as instituições terão até 21 de agosto de 2026 para solicitar adesão ao Programa EquipaDH+
Comunicações e Transparência Pública
EQUIPAGEM
Prazo para adesão à política pública de equipagem termina na sexta-feira (7)
Após o encerramento do prazo, as solicitações passarão pelas etapas de análise, classificação e recursos previstas no cronograma
Comunicações e Transparência Pública
EQUIPAGEM
EquipaDH+ fortalece rede de proteção com entrega de veículos e equipamentos de informática
Cerimônia no MDHC marca início da doação de carros e equipamentos de tecnologia da informação, ao tempo que reforça apoio do Governo do Brasil à estruturação de políticas públicas de direitos humanos nos territórios
Comunicações e Transparência Pública
GARANTIA DE DIREITOS
Saiba como aderir ao EquipaDH+, programa dos Direitos Humanos para doação de bens a entes federados
Prazo para adesão da política pública começa em 20 de junho; passo a passo para gestores locais está disponível
GARANTIA DE DIREITOS
Estados, municípios e o DF já podem se credenciar no programa de equipagem de órgãos públicos em Direitos Humanos
Período de adesão à política pública começa em 20 de junho; confira o cronograma para participação no EquipaDH+