Autoridades do Judiciário participam de diálogo entre cortes para fortalecimento dos direitos humanos

A abertura do seminário Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos nesta sexta-feira (31), em Brasília, foi marcada pela reafirmação da pauta de direitos humanos galgada na Constituição Federal, com a presença de autoridades da mais alta corte do país e de representantes das cortes Interamericana e Europeia.

Ao abrir o evento, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, destacou a relevância da temática de direitos humanos na concretização de uma verdadeira cidadania e anunciou a assinatura de um termo de entendimento entre o tribunal e a Corte Interamericana em prol dos direitos humanos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, também ressaltou a importância do seminário e lembrou da luta e conquista dos direitos humanos, afirmados na Constituição Federal, de 1988.

“Esse diálogo é produtivo para pensar, repensar e principalmente apresentar propostas para o desenvolvimento das instituições democráticas com foco específico nos direitos humanos. Essa é a grande luta do ser humano, desde sempre. Há 30 anos, estávamos lutando pela conquista e inclusão de direitos humanos no texto normativo da Constituição brasileira, mas não achávamos que 30 anos depois houvesse no mundo um refluxo de conquistas que considerávamos devidamente aprontadas. O movimento peculiar da história mostra primeiro que a democracia não é construída e sim uma construção, e na base da democracia necessariamente há os direitos humanos”, afirmou a presidente do STF.

Cármem Lúcia lembrou ainda que a pauta é uma luta permanente, com movimento contínuo, ininterrupto, e que os direitos humanos sejam considerados não apenas teorias, possibilidades ou conselhos, mas que seja realidade na vida das pessoas. “O princípio mais importante do Direito Constitucional Contemporâneo e da Constituição brasileira no momento em que vivemos é o princípio da dignidade humana, que retém na sua mais fecunda e profunda identificação o respeito integral aos direitos fundamentais e aos direitos humanos no sentido mais integral possível”, disse.

Dignidade humana

O direito contemporâneo também foi destaque na fala da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que reforçou o direito contemporâneo centrado na dignidade humana, com elemento central na capacidade dialógica de sistema cada vez mais multinível focado na esfera global, regional e local em constante interlocução com interferências, impactos e incidências recíprocas.

“Tenho muita esperança no poder judiciário brasileiro. Não há estado de direito sem poder judiciário independente. E o poder judiciário é um poder desarmado até a última palavra, ao permitir que triunfe a força do direito em detrimento do direito da força. Essa mesa concretiza o diálogo construtivo, profícuo entre o STF, STJ, as cortes interamericana e europeia, em um diálogo com força transformadora”, afirmou Flávia Piovesan.

Para a secretária especial de Direitos Humanos do governo federal, o seminário está em total diálogo com a linha de investigação que acredita na potencialidade do constitucionalismo regional transformador, que tem por objetivos a tríade de direitos humanos, estado de direito e democracia, o desenvolvimento de um estado aberto, a construção de instituições internacionais eficazes e legítimas que abordam como conceitos chaves o diálogo, a inclusão e o pluralismo normativo, e que tem como desafio central um direito público que abrace o direito nacional e internacional, com uma implementação baseada em princípios e importância crescente conferida ao direito comparado”, encerrou Piovesan.

A valorização das mulheres também foi destaque na fala do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, que elogiou a composição da mesa com a presença cinco mulheres. Ele ainda relembrou a data de 31 de março de 1964, em memória ao golpe militar no Brasil, e como as outras autoridades destacou o diálogo entre as cortes como um movimento horizontal e não hierárquico, lembrando o Pacto de São José da Costa Rica, da Convenção Americana de Direitos Humanos, e de tratados internacionais que fortalecem a temática no mundo.

Mesa de abertura

A mesa de abertura do seminário foi composta pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia; pelos ministros do STF, Luiz Edson Fachin e Gilmar Mendes; além da diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Maria Thereza de Assis Moura; da secretária especial de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan; e da professora e diretora do Programa Estado de Direitos da América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs.

Seminário - promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Programa Estado de Direito para América Latina da Fundação Konrad Adenauer (KAS). Seu objetivo é intensificar o diálogo entre jurisdições, visando a inserção de conhecimento, valores e práticas convergentes com os direitos humanos, e estimular reflexões que considerem os sistemas regionais, europeu e interamericano, bem como o enfoque do Direito Comparado latino-americano e a incorporação de parâmetros protetivos internacionais, no tocante aos instrumentos e jurisprudência internacionais.

O evento está dividido em painéis sobre os seguintes temas: Sistema Interamericano e o controle da convencionalidade; Sistema Interamericano e o impacto de sua jurisprudência e o Diálogo entre Cortes e a experiência do controle de convencionalidade na América Latina e Europa. O encerramento será realizado com a palestra do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema Ética, Direitos Humanos e o Poder Judiciário.